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Acórdão nº 2015/0325304-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO. DEPÓSITO EM JUÍZO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. É válida a notificação extrajudicial, para a constituição em mora do devedor, desde que recebida no endere&#x
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA" E ... APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. \xC2" ... endereço ... -
Acórdão nº 2016/0316299-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (366,4 QUILOS DE COCAÍNA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO
... o recurso em habeas corpus em que se busca sua ... andamento processual disponível no endereço eletrônico do Tribunal ... -
Acórdão Nº 0019974-25.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENDEREÇO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO POR AUSÊNCIA. DEVEDOR CONSTITUÍDO EM MORA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos casos de busca e apreensão decorrentes de contrato com alienação fiduciária em garantia, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada...
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO ... , o autor anexou à petição inicial notificação enviada a endereço indicado no contrato, devolvida sem alcançar o fim a que se destinava, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS...
... prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não ... andamento processual disponível no endereço eletrônico do Tribunal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE CONTINUIDADE DESIGNADA PARA DATA...
... prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não ... andamento processual disponível no endereço eletrônico do Tribunal ... -
Acórdão nº 2015/0232400-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. PURGAÇÃO DA MORA. NÃO CABIMENTO. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO. DECRETO-LEI Nº 911/1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. DISPOSITIVO
... 1. A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor é válida ... -
Acórdão nº 2015/0267187-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL. SÚMULA N. 83/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A...
... ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... entregue no endereço do devedor, dispensada a notificação pessoal ... -
Acórdão Nº 0011447-74.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA NÃO COMPROVADA. ENDEREÇO DIVERSO DO CONTRATO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, é permitido ao proprietário fiduciário requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado...
... ível da Comarca de Dianópolis no evento 07 dos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0000452-96.2021.8.27.2701, irresignada com o ... , vez que a notificação extrajudicial teria sido enviada ao endereço" do contrato, indicado pelo próprio requerido/agravado quando da celebraç\xC3" ... -
Acordão do Terceira Turma, 08-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENDEREÇO INDICADONO CONTRATO. ENVIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. ENTREGA NÃO COMPROVADA.HARMONIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1.É válida a notificação extrajudicial, para a constituição em morado devedor, desde que entregue no endereço de seu...
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Acórdão nº 1.0000.20.507744-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA FINS DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Observando-se que o autor não esgotou todas as possibilidades de realizar a citação da parte ré, notadamente em endereço já informado nos autos, não há falar em justificativa plausível para se deferir a...
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Acórdão Nº 0040448-17.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. 1.1 O Superior Tribunal de Justiça salienta ser imprescindível para a constituição em mora na ação de busca e apreensão a comprovação de expedição de notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato bilateral, providência acompanhada do efetivo recebimento.
... ITAÚCARD S.A., em face da sentença prolatada nos autos Ação de Busca e Apreensão em epígrafe, ajuizada em desfavor de ELIAS MALHÃO DA SILVA ... contrato de financiamento de veículo automotor) fora enviado ao endereço previsto no instrumento contratual ... Sem maiores delongas, faço uso ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1213926 / RS de T4 - QUARTA TURMA
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. PRESSUPOSTO EVIDENCIADO. 1. A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão decorrente do inadimplemento de contrato com garantia de alienação fiduciária está condicionada tão só à mora do devedor, que deverá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de cartório de títulos e documentos ou...
... CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. PRESSUPOSTO EVIDENCIADO ... do título, a qual é considerada válida desde que entregue no endereço do domicílio do devedor ... 2. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2010/0179853-6 de T4 - QUARTA TURMA
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. PRESSUPOSTO EVIDENCIADO. 1. A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão decorrente do inadimplemento de contrato com garantia de alienação fiduciária está condicionada tão só à mora do devedor, que deverá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de cartório de títulos e documentos ou...
... CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. PRESSUPOSTO EVIDENCIADO ... do título, a qual é considerada válida desde que entregue no endereço do domicílio do devedor ... 2. Agravo regimental desprovido ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. 1.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA NO ENDEREÇO CONTRATUAL DODEVEDOR. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRECEDENTES. 2. LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Conforme a jurisprudência desta Corte, nos pedidos de busca eapreensão de bem alienado...
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Acórdão Nº 0015031-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA. BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. ART. 256, II, § 3º, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 256, II, do CPC, a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA. BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD ... -
Acórdão nº 2010/0142202-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. "OPERAÇÃO NEGÓCIO DA CHINA". ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DESCAMINHO E LAVAGEM DE DINHEIRO. BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE PELA INDICAÇÃO GENÉRICA DO LOCAL DA DILIGÊNCIA E PELA...
... CRIMINOSA. DESCAMINHO E LAVAGEM DE DINHEIRO. BUSCA E ... determinada, em especificados andares, do endereço fornecido, assim ... -
Acórdão nº 2014/0174979-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA EX RE. VENCIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO RECEBIMENTO. NECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A mora do devedor, na ação de busca e apreensão de bem objeto de contrato de financiamento com...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA EX RE. ... VENCIMENTO ... PAGAMENTO. ... pessoalmente, deve, ao menos, ter sido entregue no endereço ... -
Acórdão Nº 5051839-67.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL. TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL ESGOTADAS. BUSCA DE ENDEREÇO PERANTE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. REQUISITOS DO ART. 256 DO CPC PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão Nº 0033941-06.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. MORA COMPROVADA POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO CONTRATO. INFORMAÇÃO DE DESTINATÁRIO 'DESCONHECIDO' CONTIDA NA CORRESPONDÊNCIA. ÔNUS DA PARTE DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO. MORA COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, é...
... pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Palmas que, nos autos da Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0033941-06.2022.8.27.2729, em ... acerca do atraso das obrigações contratuais enviada ao endereço que consta do contrato ... Argumenta que a constituição do devedor em ... -
Acórdão nº 2014/0179569-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que, para a comprovação da mora nos contratos...
... ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... entregue no endereço do devedor, dispensada a notificação pessoal ... -
Acórdão nº 0528533-06.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO. ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO. VALIDADE. MORA CONFIGURADA. Nas ações de busca e apreensão a entrega da notificação no endereço declinado pelo devedor no momento da celebração do contrato é válida e caracteriza a mora. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0528533-06.2014.8.05.0001, Relator(a): Cynthia Maria Pina Resende,...
... Advogado : Fabio Frasato Caires (OAB: 28478/BA) ... Assunto : Busca e Apreensão ... Trata-se de Apelação Cível interposta por GEISA ... por não mais residir no endereço constante do contrato, para o qual a notificação ... foi encaminhada ... -
Acórdão nº 50002749420188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO COMO CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. BUSCA INFRUTÍFERA DE ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. NÃO FOI IRREGULAR A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM QUE HOUVE BUSCA PELO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA, SENDO INEXITOSO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. ADEMAIS, A AUTORA NARROU QUE ESTÁ...
... ão foram esgotadas as diligências com o intuito de encontrar o endereço do réu; (2) o endereço acostado na fl. 49 indica que o demandado ... alegação de nulidade. BUSCA" INFRUTÍFERA DE ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. ... NÃO FOI IRREGULAR A CITA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000559-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO. DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO POR ENDEREÇO INSUFICIENTE. VALIDADE. DEVEDOR QUE DEIXOU DE INFORMAR ADEQUADAMENTE SEUS DADOS JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, in literis, "a...
... 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins-TO, nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar, n° 0006885-89.2022.827.2731, a qual ... e onde consta o motivo da devolução fora marcada “endereço insuficiente” ... Assevera que o Agravado não comprovou a ... - Collor é alvo de operação da polícia federal em sp
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Acórdão nº 1.0000.22.176693-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO - ENDEREÇO: BUSCA - SISTEMAS CONVENIADOS: CONSULTA: POSSIBILIDADE - UTILIDADE E PROPORCIONALIDADE: DEMONSTRAÇÃO: AUSÊNCIA. 1. Embora o juízo deva, em observância ao princípio da cooperação processual (art. 6º do Código de Processo Civil - CPC), colaborar com busca do endereço do requerido, sobretudo pela