busca e apreensão
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Acórdão nº 2005/0213667-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIA REAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL (ART. 52, DL 413/69 C/C ART. 70, LUG) OU DECENAL (ART. 205, CÓDIGO CIVIL DE 2002). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.
... BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO ... -
PF faz busca e apreensão no grupo Saritur
O grupo Saritur foi alvo de 22 mandados de busca e apreensão cumpridos ontem (6) pela Polícia Federal e a Receita Federal. O grupo é investigado por sonegação de tributos, fraude à execução fiscal, blindagem patrimonial e abuso de personalidade juríd...
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Acórdão nº 2016/0239483-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. APREENSÃO DE APARELHOS DE TELEFONE CELULAR. LEI 9296/96. OFENSA AO ART. 5º, XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA QUE NÃO SE SUBORDINA AOS DITAMES DA LEI 9296/96. ACESSO AO CONTEÚDO DE MENSAGENS...
... DE BUSCA E APREENSÃO. APREENSÃO DE APARELHOS DE ... -
Acórdão Nº 1350721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. COMPETÊNCIA DA POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EXTRAORDINÁRIO E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... AGRAVO. PENAL. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA ... POLÍCIA MILITAR. COMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2015/0174600-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO. SÚMULA Nº 83/STJ. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. EXECUÇÃO DA LIMINAR. PRAZO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO....
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA" E ... APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS COM BUSCA E APREENSÃO. SUPOSTA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL COM PROVA ILÍCITA. PEDIDO DE TRANCAMENTO. INEQUÍVOCO ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO OBJETO DA MEDIDA. IRRELEVÂNCIA....
... ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS COM BUSCA E ... representação por busca e apreensão, se a diligência for realizada no endereço ... -
Liminar suspende busca e apreensão em fábricas da Heineken em Pernambuco
Liminar suspende busca e apreensão em fábricas da Heineken
O desembargador José Fernandes de Lemos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, concedeu liminar, nesta sexta-feira (17/8), para impedir a busca e apreensão de produtos em fábricas da cervejaria Heineken em qualquer unidade no país. lt... -
STJ considera ilegal busca e apreensão coletiva em comunidades pobres do Rio
STJ considera ilegal busca e apreensão coletiva no Rio
É ilegal a decisão judicial que autoriza busca e apreensão coletiva em residências, feita de forma genérica e indiscriminada. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular decisão que autorizou a medida em duas favelas do Rio d... -
É legal mandado de busca e apreensão em área delimitada e definida
Richard Fairclough: É legal busca e apreensão em área definida
No Estado de Direito, o poder público tem suas atividades direcionadas e limitadas por leis. Sua atuação fora desses limites é abusiva, inexistente, nula ou anulável e com consequências cíveis, administrativas e até penais. É conhecido que, enquan... -
Advogados elogiam PL que limita busca e apreensão em escritórios
Advogados elogiam PL que limita busca e apreensão em escritórios
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/5), o projeto de lei que limita e estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto segue para a sanção da Presidência da República.- TRF-5 anula busca e apreensão da PF contra Ciro Gomes
TRF-5 anula busca e apreensão da PF contra Ciro Gomes
O juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, anular a busca e apreensão contra Ciro Gomes (PDT) em dezembro de 2021. A decisão se deu por unanimidade. Busc...- Mandado com número de apartamento errado não anula busca e apreensão
Mandado com número de imóvel errado não anula busca e apreensão
Conforme determina a Constituição da República, a casa é um local inviolável, onde ninguém pode entrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito. Esse entendimento foi utilizado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal ...- Juíza do RJ autoriza busca e apreensão coletiva na Cidade de Deus
Juíza do RJ autoriza busca e apreensão coletiva na Cidade de Deus
A juíza Angélica dos Santos Costa autorizou nesta segunda-feira (21/11) que a polícia faça buscas e apreensões coletivas na Cidade de Deus, bairro do Rio de Janeiro. A decisão vem depois que quatro policiais militares morreram na queda de um helic...- Perda de parte das provas não gera nulidade de busca e apreensão
Perda de parte das provas não gera nulidade de busca e apreensão
Por entender que não houve prejuízo à atuação da defesa no caso, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus com o qual um engenheiro denunciado em operação da Polícia Federal pedia a decretação da nulid...- Pf faz busca e apreensão em endereços de cristiane brasil
brasília A Polícia Federal (PF) cumpriu ontem três mandados de busca e apreensão em endereços da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Ela é suspeita de participar do esquema que fraudava a concessão de registros sindicais junto ao Ministério d...- Bretas autoriza 50 mandados de busca e apreensão contra advogados
Bretas autoriza 50 mandados de busca e apreensão contra advogados
Na maior investida já feita no Brasil contra a advocacia, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados, nesta quarta-feira (9/9). ...- Acórdão nº 2016/0241660-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 693/STF. MANDADO DE ... BUSCA" E APREENSÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ... HIPÓTESE\xC2" ...- PF faz operação de busca e apreensão na casa de Ibaneis Rocha
A Polícia Federal (PF) realizou, na tarde desta sexta-feira, uma operação de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Foram apreendidos dois computadores e documentos do governador afastado. O celular de Ib...- PF faz operação de busca e apreensão na casa de Ibaneis Rocha
A Polícia Federal (PF) realiza, na tarde desta sexta-feira, uma operação de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Os agentes também estão no antigo do escritório de advocacia de Ibaneis e na sede do Palá...- PF faz operação de busca e apreensão na casa de Ibaneis Rocha
A Polícia Federal (PF) realiza, na tarde desta sexta-feira, uma operação de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Os agentes também estão no antigo do escritório de advocacia de Ibaneis e na sede do Palá...- Acórdão nº 2015/0326854-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E RECEPTAÇÃO. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE DELITOS CUJA MATERIALIDADE NÃO DEPENDE DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA ...
- Acórdão nº 2016/0073829-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CRIME PERMANENTE QUE CARACTERIZA ESTADO DE FLAGRÂNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO. QUESTÃ
... ALEGADA NULIDADE NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ...- Imóveis de ex-deputado Valdevan Noventa são alvos de busca e apreensão
A Polícia Civil de São Paulo cumpriu na manhã desta quinta-feira (20) sete mandados de busca e apreensão em imóveis de Valdevan Noventa, ex-deputado federal (PL-SE) e ex-presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário ...- Ex-assessor de Temer ignora mandado de busca e apreensão
Agência O Globo - SÃO PAULO Se pouco se sabe sobre o paradeiro do deputado Rodrigo Rocha Loures, flagrado levando uma mala de dinheiro após encontro com um executivo da JBS, não há segredo nenhum sobre os detalhes do mandado de busca e apreensão na c...- Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESULTANTES ... APREENSÃO ... AUTOMÓVEL. ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. BUSCA" E APREENSÃO. ... AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO DECRETO-LEI \xC2" ... - TRF-5 anula busca e apreensão da PF contra Ciro Gomes