busca e apreensão conversão em execução

Processual civil. Agravo de instrumento. Busca e apreensão de veículo. Conversão em execução de título extrajudicial. Crédito exequendo. Valor de mercado do bem ou débito apurado. Menor onerosidade ao devedor. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial, que determinou que a dívida será representada pelo "equivalente em...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À VARA ESPECIALIZADA - NÃO CABIMENTO - OBSERVÂNCIA DAS RESOLUÇÕES N.º 785/2015 E 871/2018 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. - Descabe a redistribuição de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução à vara especializada, por não representar nova demanda,...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL TÁCITA. PRELIMINAR ACERCA DA CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE ANTES DA CITAÇÃO. ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69. INÉRCIA DO AUTOR NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.I - Trata-se de

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. MATÉRIA PASSÍVEL DE AFERIÇÃO DE OFÍCIO E NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ORIGINAL. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER OPORTUNIZADA A PARTE.  RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.  POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.  RECURSO IMPROVIDO.

Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Comprovação da localização do veículo. Ausência de previsão legal. Conversão da busca e apreensão em execução. Faculdade. I - a imposição de se demonstrar a localização do veículo, para deferir pedido de desentranhamento do mandado de busca, apreensão e citação, não tem previsão legal. Ii - a conversão da busca e apreensão em execução representa faculdade

Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE FOSSE APRESENTADO O TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA SEM CONSISTENTE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE PARA TANTO - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco Financiamentos S.A. contra decisão do juízo da Vara Cível do Riacho Fundo (Id 93676326) que, nos autos da ação da ação de busca e apreensão ajuizada pelo ora agravante em desfavor de Wesley Silva Dias (autos n. 0706787-83.2020.8.07.0017), determinou a juntada de ?fotografia, comprovando que o bem está no local indicado?. Em razões...

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - ART. 5º DA RESOLUÇÃO 871/2018 - OBSERVÂNCIA. A competência para processamento e julgamento da ação de busca e apreensão convertida em execução é do juízo que deferiu a conversão da ação (art. 5º da Resolução 871/2018).

Apelação. Busca e apreensão. Conversão em execução. Interesse de agir. Tentativas de localização do veículo e de citação do réu. Endereço não diligenciado. I - evidenciado nos autos que a determinação judicial para expedição do mandado de busca, apreensão e citação nos endereços obtidos na pesquisa bacen jud não foi cumprida, não se cogita de ausência de interesse processual ou de falta de...

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Busca e Apreensão. Decisão que Indeferiu O Pedido de Conversão Da Ação de Busca e Apreensão Em Execução por Quantia Certa. Agravo Interposto Pelo Autor, Instruído Com As Peças Dos Autos Originários, Contudo As Razões Do Recurso referem-se a Autos Diversos. Não Obstante O Erro Material Do Recorrente a Decisão Proferida Pelo Juízo a Quo...

Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Conversão em execução. Arresto eletrônico. Para garantir a efetividade da execução, admite-se a pré-penhora online - cpc 854 - de ativos financeiros do devedor não localizado para citação.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO, DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. CONFORME O DISPOSTO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.043/2014, O CREDOR FIDUCIÁRIO POSSUI A FACULDADE DE REQUERER A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, DESCABENDO A SUA DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. AGRAVO DE...

Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução. Determinação de emenda. Emenda não atendida. I - facultada a emenda da inicial para adequação do processo ao procedimento de execução de título extrajudicial, o autor não cumpriu a determinação, ocasionando o indeferimento da petição inicial, arts. 321, parágrafo único, 330, inc. Iv e 485, inc. I, todos do cpc. Ii - apelação...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 70 DO DECRETO Nº 57.663/66. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO RECÉM CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME

Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução. Localização posterior do bem. Reversão da ação. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Decisão mantida. 1. Nos termos do decreto lei nº 911/69, a conversão da ação de busca e apreensão em execução é uma faculdade conferida ao credor fiduciante, o qual pode optar pelo instrumento processual mais condizente com seus...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.O presente conflito discute matéria afeita às situações que tratam da definição do foro competente para o

Processo: 0002524-64.2019.8.06.0000 - Conflito de competênciaSuscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de FortalezaSuscitado: Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de FortalezaCustos legis: Ministério Público EstadualTerceiros: Banco Safra S/A e Francisco Antônio GarciaEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

Processo: 0002080-31.2019.8.06.0000 - Conflito de competênciaSuscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de FortalezaSuscitado: Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de FortalezaCustos legis: Ministério Público EstadualTerceiros: Banco Itaucard S/A e Francineide Moreira FreireEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

Processo: 0003387-20.2019.8.06.0000 - Conflito de competênciaSuscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de FortalezaSuscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de FortalezaCustos legis: Ministério Público EstadualTerceiros: Banco RCI Brasil S/A e José Maria da SilvaEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

Processo: 0003373-36.2019.8.06.0000 - Conflito de competênciaSuscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de FortalezaSuscitado: Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de FortalezaCustos legis: Ministério Público EstadualTerceiros: Banco Honda S/A e Francisco Cláudio FrutuosoEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº: 0808232-97.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE PAULO ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Isaac Ferreira Costa e outro INVENTARIANTE: LUCIO EDUARDO ARAGAO DE OLIVEIRA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Nildeval Chianca Rodrigues Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda...

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - VARA ESPECIALIZADA - RESOLUÇÃO Nº 785/2015 DO TJMG - INAPLICABILIDADE - RESOLUÇÃO Nº 871/2018 - RESSALVA EXPRESSA. A Resolução nº 785/2015 estabeleceu a competência exclusiva da 13ª e 24ª Varas Cíveis de Belo Horizonte para o processamento das ações de execução de título extrajudicial, cuidando de

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO - MODELO 45- NOS TERMOS DA CIRCULAR N. 192/2014 DA CGJ/TJSC. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.ADMISSIBILIDADE. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS PRETÉRITOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO...