buscadores
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Decisão monocrática Nº 0601415-10.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 26-09-2022
... Requereu também "a notificação dos buscadores de internet GOOGLE, YAHOO e BING (Microsoft); MetaPlatforms Inc, para que promovam a desindexação do conteúdo/publicação subjudice, sob pena de ...
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Acórdão Nº 0019757-26.2014.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... 3. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento reiterado no sentido de afastar a responsabilidade de buscadores da internet pelos resultados de busca apresentados, reconhecendo a impossibilidade de lhe atribuir a função de censor e impondo ao prejudicado o ...
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"Supremo deveria fazer análise realista do que pode de fato julgar"
... E que os buscadores, de certa forma, são a memória da internet. Então, se eu tiro do buscador, isso por si só tem um impacto no alcance que aquela notícia teria ...
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Não há regra geral para pesar direito ao esquecimento e liberdade de expressão
Não há regra geral para avaliar direito ao esquecimento
... Anos depois, a candidata notou que, ao digitar seu nome em buscadores, os resultados listados eram da suposta fraude no concurso. Pleiteou em ação judicial pela supressão da notícia no mundo virtual e a instalação ... -
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
... que, em 13 de maio, reconheceu o direito dos cidadãos de serem "esquecidos" na internet, ou seja, de poderem pedir ao Google e a outros buscadores que retirem os links. De acordo com a BBC, mais de 70 mil cidadãos da UE pediram a retirada de links com seus nomes entre 29 de maio e 30 de junho ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... Direito ao esquecimento ... Depois de cumprir pena, um condenado conseguiu na Justiça uma decisão determinando que buscadores na internet retirem seu nome do resultado das buscas. De acordo com a Defensoria Pública, que representou o homem, ele não estava conseguindo ... -
Democracia e Participação
... ‘internet’ à ‘esfera pública’ (um dos principais fundamentos da democracia contemporânea) nos formulários dos diversos buscadores disponíveis na rede e constatar que centenas de referências deslizam pela tela em poucos segundos. Em verdade, seria pouco inteligente descartar ...
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Decisão Monocrática Nº 0300623-04.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-01-2023
... sofrendo graves prejuízos pela manutenção da matéria no ar, visto ser uma das primeiras que aparecem quando seu nome é digitado em buscadores na internet; h) a ausência de contemporaneidade serve de limitação da atividade informativa da imprensa; i) tem direito ao esquecimento, ainda ...
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Acórdão Nº 0016276-95.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEVANTAMENTO DE GRAVAME HIPOTECÁRIO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ, QUE PLEITEIA A NULIDADE DA SENTENÇA POR TER SIDO A CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA EM ENDEREÇO DISTINTO DE SUA SEDE. REJEIÇÃO. AUTORES QUE PROVARAM, ADEMAIS, QUE AINDA RECENTEMENTE, O ENDEREÇO DA RÉ ESTAVA DISPONÍVEL NA INTERNET E...
... todos os efeitos jurídicos, aquele informado em seus atos constitutivos. Todavia, os apelados demonstraram que ainda no ano de 2018 buscadores da internet forneciam a Av. Faria Lima, em São Paulo, como principal endereço da empresa (Evento 60, INF10). Existia um liame, portanto, entre a ... -
Acórdão nº 1.0241.16.006011-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INCOMPETÊNCIA - ART. 286, II, DO CPC - JUÍZOS DE IDÊNTICA COMPETÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR - TEORIA DA ASSERÇÃO - PÁGINA DE RESULTADOS DO PROVEDOR DE PESQUISA - CONTEÚDO DE SITES - RESPONSABILIDADE AFASTADA - SOLIDARIEDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - DIVULGAÇÃO DE REPORTAGENS OFENSIVAS - EXCLUSÃO A CARGO...
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Acórdão nº 1.0241.16.006011-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INCOMPETÊNCIA - ART. 286, II, DO CPC - JUÍZOS DE IDÊNTICA COMPETÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR - TEORIA DA ASSERÇÃO - PÁGINA DE RESULTADOS DO PROVEDOR DE PESQUISA - CONTEÚDO DE SITES - RESPONSABILIDADE AFASTADA - SOLIDARIEDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - DIVULGAÇÃO DE REPORTAGENS OFENSIVAS - EXCLUSÃO A CARGO...
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Acórdão nº 1.0000.19.000771-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INTERNET - PROVEDOR DE PESQUISA - IRRESPONSABILIDADE - CONTEÚDO - HOSPEDAGEM - TERCEIRO - INTERRUPÇÃO DA BUSCA - EXCEPCIONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.- Os provedores de pesquisas são ferramentas que abrem para o seu usuário a possibilidade de localização de algum conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores,
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Acórdão Nº 5035302-30.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADO - DECISÃO QUE MANDA SUSPENDER OS DESCONTOS - RECURSO - ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA - AUTOR QUE RECEBEU DEPÓSITO EM SUA CONTA DE MAIS DE R$ 5 MIL E NÃO O RESTITUIU - INEXISTÊNCIA DE DANO - AUTOR QUE SE ENCONTRA EM NÍTIDA VANTAGEM - DANO, AQUI, QUE É INVERSO - REVOGAÇÃO...
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Decisão Monocrática nº 50011260620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. O RECURSO EM AÇÃO COM PRETENSÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... e, também, da necessidade de movimentação da máquina judiciária; que clicou no resultado de uma pesquisa do Google, um dos buscadores mais utilizados do mundo; que o CNPJ aposto nos boletos como sendo o beneficiário é, justamente, o CNPJ das lojas Americanas – o que, em ... -
Acórdão Nº 0310880-41.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO "QUANTO AO ARGUMENTO CENTRAL DO APELO" E "MÁ VALORAÇÃO DA PROVA" PELO COLEGIADO. VÍCIO DE OMISSÃO INEXISTENTE. ANÁLISE EXAURIENTE DOS FATOS POSTOS SOB JULGAMENTO. DEMAIS RAZÕES ARTICULADAS PELA EMBARGANTE QUE REVELAM MERO INCONFORMISMO QUANTO AO MÉRITO DO JULGAMENTO E INVIÁVEL TENTATIVA DE REDISCUTÍ-LO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
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São felipe - Vara cível
... 3. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento reiterado no sentido de afastar a responsabilidade de buscadores da internet pelos resultados de busca apresentados, reconhecendo a impossibilidade de lhe atribuir a função de censor e impondo ao prejudicado o ...
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Acordao N° 1306041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação civil. Civil e processual civil. Obrigação de fazer. Direito ao esquecimento. Provedor de busca e pesquisa na internet. Conteúdo ofensivo. Desvinculação entre nome e resultado de pesquisa. Cabível. Interesse privado e decurso de tempo. Configurados. Indicação de url?s. Necessária. 1. O direito ao esquecimento caracteriza-se pelo direito de o indivíduo não ser lembrado por situações...
... do Juízo. 3. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento reiterado no sentido de afastar a ... responsabilidade de buscadores da internet pelos resultados de busca apresentados, reconhecendo a ... impossibilidade de lhe atribuir a função de censor e impondo ao prejudicado ... -
Acordao N° 1228950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processo civil. Tutela provisória. Provedores de internet. Desindexação. Desvinculação entre dados pessoais e resultados de buscas. Ligação a fatos desabonadores. Possibilidade. Astreintes. Redução. I - é iterativo o entendimento jurisprudencial no sentido de que os provedores de internet não têm responsabilidade pelos resultados de buscas. Todavia, em determinadas circunstâncias, pode o poder...
... emalguma consequência, seja ao principal investigado, seja para os autores. Ao menos, uma pesquisa ... em quaisquer dos buscadores não há resultado que indique o andamento de procedimentos ... investigatórios ... Fatos acontecidos, note-se, há mais de sete anos ... Daí, ... -
Acórdão nº 51403461920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA IMPROCEDENTE. NOTÍCIAS DIVULGADAS NA INTERNET ENVOLVENDO O NOME DO AUTOR, A RESPEITO DE FATOS QUE FORAM OBJETO DE INVESTIGAÇÃO NAS SEARAS PENAL E ADMINISTRATIVA, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS EXPEDIENTES. PRETENSÃO DE QUE SEJA DETERMINADA AO GOOGLE A EXCLUSÃO DO CONTEÚDO NOTICIADO....
... - Segundo o STJ: “A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento reiterado no sentido de afastar a responsabilidade de buscadores da internet pelos resultados de busca apresentados, reconhecendo a impossibilidade de lhe atribuir a função de censor e impondo ao prejudicado o ... -
Acórdão Nº 0015457-53.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-05-2022
... buscadores alcançarem um poder imenso na sociedade contemporânea ... informações vinculadas não são falsas, porém, ainda que o Recorrente cumpra com as ...
- Acórdão Nº 5011070-17.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
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AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 2/2023 - SEMC
... ípio do território nacional, inclusive do município de Santarém que se disponibilizem a participar APENAS deste edital, dos editais de Buscadores e/ou de Oficineiros da Lei Paulo Gustavo em Santarém/PA. onde lê-se: 7.1.2. Membros ou suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0280037-95.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1- Preliminar de carência de ação afastada. O STJ se posicionou no sentido de que há circunstâncias excepcionalíssimas em que é necessária a intervenção pontual do Poder Judiciário para fazer cessar o vínculo criado, nos...
... Juízo. 3. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento reiterado ... no sentido de afastar a responsabilidade de buscadores da internet pelos ... resultados de busca apresentados, reconhecendo a impossibilidade de lhe ... atribuir a função de censor e impondo ao ... -
Acordao N° 1637515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
Processo civil. Direito constitucional. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Pedido de desindexação de matérias jornalísticas dos resultados de busca do google. Direito à informação. Direito à liberdade de expressão. Ponderação entre direito coletivo de acesso à informação e o direito subjetivo à privacidade observado. Responsabilidade do provedor de buscas afastada. Honorários...
... Sustenta que, em razão das notícias veiculadas e apesar do encerramento das investigações, quando se ... pesquisa seu nome nos buscadores das requeridas, Stuart Carício ou Stuart do Rêgo Barros Carício, ... aparecem as notícias sobre o inquérito e decretação de sua prisão ... - Decisão Monocrática nº 156687 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Octubre de 2014