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Inadimplemento de prestação alimentícia em tempos de pandemia: a (in)eficácia da prisão civil em regime domiciliar
... busca também foram incluídas, tais como sites de notícias, diários oficiais e jornais, além da pesquisa jurisprudencial nos próprios buscadores do site do TJRJ e do STJ, no intervalo 2020-2020, com as seguintes palavras-chave, ora em conjunto, ora separadas: “prisão civil”, ...
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Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde
Este trabalho versa sobre as relações entre controle social, Democracia Deliberativa e despesas em saúde no Brasil. Tendo em vista as contribuições advindas da Democracia Deliberativa e da teoria da decisão, o problema que orienta este trabalho é: de que modo é possível reconstruir e problematizar as o regime jurídico do controle social da despesa pública em saúde? A hipótese é a de que a teoria...
... a Constituição possui uma normatividade, especialmente no que toca à saúde, que transborda não só auto interesse egoístico de seres buscadores da realização própria, mas também vai além de um projeto comunitário, alcançando uma cor moral universal. Este projeto, que claramente é ... -
Fique em casa? Remoções forçadas e COVID-19
O objetivo deste artigo é verificar se o STF, STJ, TRF2 e TJRJ consideraram a pandemia de Covid-19 ao julgar pedidos de reintegração de posse e imissão na posse entre 06/02/2020 e 06/02/2021, e se observaram os parâmetros internacionais sobre remoções forçadas. Após analisarmos 291 decisões, constatamos que a pandemia não foi mencionada na maioria dos casos e os parâmetros internacionais foram...
... Não foi possível utilizarmos as mesmas palavras-chave em todos os buscadores de jurisprudência. Primeiro, porque a diferença de competência dos tribunais implica variadas frequências do tema no universo de decisões — ... -
Desafíos y oportunidades para la diversidad del audiovisual en internet
A las puertas del primer cuarto del siglo XXI ya nadie cuestiona que la cadena de valor de la industria audiovisual se ha transformando. La era digital exhibe a la vez posibilidades de enriquecimiento cultural pero también despliega nuevos desafíos. Después de ofrecer un retrato general de las industrias audiovisuales en la era digital, en términos de agentes y lógicas en tensión, y partiendo del
... Por un lado, la intermediación que ejercen es clave en términos de acceso (buscadores, redes sociales) y distribución (comercialización en línea) porque es global; sin mencionar los intentos más r ... -
Inferencias sobre la Ley Brasilera de Delitos Ambientales en comparación con el Código Penal Colombiano
Los asuntos ambientales no tienen fronteras; implican la comprensión e interpretación de las normas ambientales en los diferentes países y culturas existentes. El objetivo de esta investigación fue analizar las convergencias y divergencias interpretativas de las normas penales ambientales de Brasil y Colombia, por medio de un estudio comparativo entre la Ley de Delitos Ambientales de Brasil y el...
... Para realizar la investigación exploratoria se utilizaron los buscadores: Google académico, Redylac, Publindex, SciCielo y el portal de periódicos CAPES en los cuales se filtraba la información sobre derecho penal ... -
Acórdão nº 1.0000.21.100553-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NOTÍCIA VEÍCULADA INTERNET - VÍNCULO CRIADO - DESINDEXAÇÃO LINK - DIFICULDADES - AUSÊNCIA DE PROVAS - MATÉRIA CONTROVERTIDA.- Ausência de verossimilhança das assertivas narradas.- Conteúdo veiculado nove anos antes da propositura da ação, o que afasta o periculum in mora.- Inexistência de prova das dificuldades alegadas.- Controvertidos
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Acórdão nº 1.0000.21.100553-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NOTÍCIA VEÍCULADA INTERNET - VÍNCULO CRIADO - DESINDEXAÇÃO LINK - DIFICULDADES - AUSÊNCIA DE PROVAS - MATÉRIA CONTROVERTIDA.- Ausência de verossimilhança das assertivas narradas.- Conteúdo veiculado nove anos antes da propositura da ação, o que afasta o periculum in mora.- Inexistência de prova das dificuldades alegadas.- Controvertidos
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Acórdão nº 1.0000.22.056214-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS AUSENTES - SITE DE BUSCA - DETERMINAÇÃO PARA MONITORAMENTO DE CONTEÚDO E FORNECIMENTO DE DADOS DE SITES DE TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Não se confunde ordem de desindexação de resultados em sites de buscas não com determinação para retirada de conteúdo específico das páginas na rede mundial
- Decisão Monocrática Nº 5035302-30.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-08-2021
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Decisão Monocrática nº 50223957220208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 09-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO AD QUEM. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CRÉDITOS EXECUTADOS EM DEZENAS DE DEMANDAS JUDICIAIS E ATUAÇÃO COMO ADVOGADO NÃO SE COADUNAM COM O PERFIL DOS ECONOMICAMENTE CARENTES, PARA OS QUAIS O LEGISLADOR VISOU A CONTEMPLAR COM A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO REVOGADO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS...
... Contudo, na inicial se declarada advogado e, em pesquisa aos buscadores na internet, verfica-se que atua em diversas ações na área trabalhista. ... Além disto, em pesquisa ao sistema processual dessa Justiça ... -
Decisão Nº 08003490420148205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-10-2019
... Destacou que o autor pretende que quando seu nome seja digitado nos buscadores Google e JusBrasil, não retorne como resultado a informação de que figurou como réu em processo criminal, em primeira instância, por crime de ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000987-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS E FOTOS ÍNTIMAS DA REQUERENTE - PROVEDOR DE PESQUISA - IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DO CONTEÚDO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - REPARAÇÃO MORAL - NÃO CABIMENTO. - Em razão das características peculiares dos provedores de aplicações de busca na Internet, o c. Superior Tribunal de Justiça entendeu que...
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Acórdão nº 1.0024.14.165363-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE. Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não...
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Acórdão nº 1.0000.21.100553-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NOTÍCIA VEÍCULADA INTERNET - VÍNCULO CRIADO - DESINDEXAÇÃO LINK - DIFICULDADES - AUSÊNCIA DE PROVAS - MATÉRIA CONTROVERTIDA.- Ausência de verossimilhança das assertivas narradas.- Conteúdo veiculado nove anos antes da propositura da ação, o que afasta o periculum in mora.- Inexistência de prova das dificuldades alegadas.- Controvertidos
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Acórdão nº 1.0000.21.100553-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NOTÍCIA VEÍCULADA INTERNET - VÍNCULO CRIADO - DESINDEXAÇÃO LINK - DIFICULDADES - AUSÊNCIA DE PROVAS - MATÉRIA CONTROVERTIDA.- Ausência de verossimilhança das assertivas narradas.- Conteúdo veiculado nove anos antes da propositura da ação, o que afasta o periculum in mora.- Inexistência de prova das dificuldades alegadas.- Controvertidos
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Acórdão nº 1.0105.15.031740-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DA INTERNET - PROVEDOR DE PESQUISA - INTERNET - DESVINCULAÇÃO ENTRE OS DADOS PESSOAIS E O RESULTADO DA PESQUISA - CONTEÚDO DE INTERESSE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE BUSCA - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Os sites de busca são indexadores de conteúdos...
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Jurisprudência relativiza proteção à marca de renome
Jurisprudência nacional relativiza proteção à marca de alto renome
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Cade abre três processos administrativos contra o Google
Cade aceita denúncias e abre processos administrativos contra o Google
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Decisão monocrática Nº 0601291-11.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-09-2022
... buscadores de internet por intermédio de termos como “anúncio”, “anúncios relacionados”, “resultado patrocinado” e outras expressões ...
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Decisão monocrática Nº 0601479-20.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 28-09-2022
... considerações, pede, em sede de tutela de urgência, a retirada ou suspensão imediata do vídeo impugnado e que sejam notificados os buscadores de internet a desindexar o conteúdo da propaganda, aplicando, em caso de descumprimento, multa diária. É o breve relatório dos fatos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001028-36.2012.5.06.0019 (01009-2009-008-06-00-2)), 07-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). INEXISTÊNCIA. LOCALIZADOR DE VEÍCULO. TRABALHOS SIMULTÂNEOS. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Apesar de a exclusividade não constituir elemento...
... o reclamante; que quando chegou no escrit ó rio foi apresentado ao reclamante como um dos localizadores do escrit ó rio; que todos os buscadores de ve í culos, inclusive o reclamante, utilizavam a sala do Dr. AGILEU, acha que n ã o existia mesa espec í fica para o reclamante sentar; que ... -
Decisão monocrática Nº 0602401-55.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-09-2022
... Por fim, deverá a Secretaria providenciar a notificação dos buscadores de internet GOOGLE, YAHOO e BING (Microsoft), para que promovam a desindexação do conteúdo/publicação, desassociando os links URLs: ...
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Decisão monocrática Nº 0601415-10.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 21-09-2022
... Requereu também "a notificação dos buscadores de internet GOOGLE, YAHOO e BING (Microsoft); MetaPlatforms Inc, para que promovam a desindexação do conteúdo/publicação subjudice, sob pena de ...
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Processo nº 0342013-79.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Embargos Da Autora Acolhidos. Fluência Dos Juros de Mora para a Indenização por Danos Morais a Contar Do Evento Danoso. Súmula 54 Do Stj. Inexistência de Preclusão. Súmula 161 Desta Corte. Em Relação Aos Embargos Da Google, Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando...
... conteúdo impugnado da internet, e a invalidade de ordens de remoção ... direcionadas a buscadores", conforme a jurisprudência atual do Superior ... Tribunal de Justiça; os limites da responsabilidade dos provedores de\xC2" ...