Cabidos
-
Acórdão nº 2006/0260721-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Precedentes ... 2. In casu, cuida-se de execução de sentença proferida em ação coletiva proposta por sindicato, razão pela qual são cabidos honorários advocatícios ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
-
Acórdão nº 2007/0253508-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. In casu, cuida-se de execução de sentença proferida em ação coletiva proposta por sindicato, razão pela qual são cabidos honorários advocatícios. Entendimento consolidado na Súmula 345/STJ, que preleciona: "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública ...
-
Acórdão nº 2008/0258199-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. In casu, cuida-se de execução de sentença proferida em ação civil pública, razão pela qual são cabidos honorários advocatícios. Aplicação do disposto na Súmula 345/STJ ... 6. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
-
Acórdão nº 2007/0124451-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. In casu, cuida-se de execução de sentença proferida em ação coletiva proposta por sindicato, razão pela qual são cabidos honorários advocatícios ... 3.O fato de o Excelso Pretório não ter adotado o mesmo posicionamento deste Superior Tribunal de Justiça não ...
-
Acórdão nº 2007/0017280-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. In casu, cuida-se de execução de sentença proferida em ação coletiva proposta por sindicato, razão pela qual são cabidos honorários advocatícios ... 4. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
-
Acórdão nº 2007/0017280-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. In casu, cuida-se de execução de sentença proferida em ação coletiva proposta por sindicato, razão pela qual são cabidos honorários advocatícios ... 4. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
-
Acórdão nº 2007/0042947-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. In casu, cuida-se de execução de sentença proferida em ação coletiva proposta por sindicato, razão pela qual são cabidos honorários advocatícios ... 4. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
-
Acórdão nº 2006/0174501-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. In casu, cuida-se de execução de sentença proferida em ação coletiva proposta por sindicato, razão pela qual são cabidos honorários advocatícios ... 4. Nas execuções de títulos judiciais, a verba advocatícia deve ser estabelecida de acordo com a apreciação ...
-
Decisão Monocrática Nº 0131684-42.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONTRATOS ... APRESENTADOS PELO BANCO RÉU DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO ... AUTOR. DESCONTOS CABIDOS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDO PARA ... O RÉU E IMPROVIDO PARA O AUTOR ... 1. DA INCIDÊNCIA DO CDC - A discussão acerca da validade de contrato ...
-
Acórdão nº 1010308-32.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 14-12-2023
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – COMARCA DE CÁCERES – CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – CADASTRO DE RESERVA – CLASSIFICAÇÃO EM SEGUNDO LUGAR – REMOÇÃO DE SERVIDOR – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO – ENTENDIMENTO DO STF – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO AUTOMÁTICA – SURGIMENTO DE VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO –...
... de vagas porque “os fatores ligados à abertura, andamento e nomeação de servidores nos concursos públicos são atos discricionários cabidos à Administração Pública” (NETO, Mário Ruza. ‘Concurso Público: Cadastro de Reserva à Luz do Princípio da Eficiência’. p. 23). O ... -
Acórdão nº 1014383-85.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 18-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA – COMARCA DE ALTO ARAGUAIA – CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – CADASTRO DE RESERVA – CLASSIFICAÇÃO EM TERCEIRO E QUARTO LUGARES – REMOÇÃO DE SERVIDORES – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO – ENTENDIMENTO DO STF – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO AUTOMÁTICA – LIÇÃO DOUTRINÁRIA – SURGIMENTO DE VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO...
... de vagas porque “os fatores ligados à abertura, andamento e nomeação de servidores nos concursos públicos são atos discricionários cabidos à Administração Pública” (NETO, Mário Ruza. Concurso Público: Cadastro de Reserva à Luz do Princípio da Eficiência. p. 23) ... A ... -
Acórdão Nº 0049067-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO ... DESSE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO À ... REPETIÇÃO DOBRADA. JUROS DA MORA CABIDOS DESDE O ... PAGAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA QUE TRAZ TAL ... DETERMINAÇÃO EM SEU DISPOSITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ... SE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ...
-
Acórdão Nº 0040225-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO ... DESSE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO À ... REPETIÇÃO DOBRADA. JUROS DA MORA CABIDOS DESDE O ... PAGAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA QUE TRAZ TAL ... DETERMINAÇÃO EM SEU DISPOSITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ... SE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ...
-
Acordao N° 1607465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Vinculação jurídica à oferta (art. 30 cdc). Dever de indenizar. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da r. Sentença exarada nos seguintes termos: ?(. . . )à conta do exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré na obrigação de cumprir a promoção ofertada e
... havendo o que se falar em propaganda enganosa. Quanto ao dano moral, entendeu não serem cabidos, ... pois, os fatos narrados não passaram de meros aborrecimentos e que por si só não são indenizáveis. Por ... fim, requereu o conhecimento do ... -
Acórdão nº 1.0024.09.694991-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... exercido na fixação de honorários por sucumbência, quando vencida a Fazenda Pública, admitida a compensação entre os honorários cabidos às partes ... AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO No 1.0024.09.694991-2/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REMETENTE: JD 4 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE - ...
-
Direito processual civil
... Precedentes. - In casu, cuida-se de execução de sentença proferida em ação coletiva proposta por sindicato, razão pela qual são cabidos honorários advocatícios. - O fato de o Excelso Pretório não ter adotado o mesmo posicionamento deste Superior Tribunal de Justiça não impede ...
-
Acórdão nº 1.0024.04.386718-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... exercido na fixação de honorários por sucumbência, quando vencida a Fazenda Pública, admitida a compensação entre os honorários cabidos às partes ... AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO No 1.0024.04.386718-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REMETENTE: JD 5 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE - ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... As corporações religiosas são divididas em ordens monásticas, ordens terceiras, irmandades, confrarias e cabidos. As ordens monásticas são corporações cenobíticas, que se dedicam à vida ascética. O que constitui a essência dessas ordens é a profissão, ...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃORECONHECIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGAÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. FUNDAMENTO SUFICIENTEPARA MANTER INCÓLUME O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.ACÓRDÃO RECORRIDO...
-
Apropriação indébita (Art. 168)
... Isso significa que, embora tendo efetuado os descontos pertinentes aos valores cabidos à previdência social, o agente não os repassa, não os recolhe em benefício de quem de direito, isto é, a previdência social ( ... )” ... O ...
-
Decisao Nº 0007858-52.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2022
... violação ao principio da autonomia da vontade, que não precisa explicar os motivos que levaram à exclusão do motorista, e que não são cabidos os lucros cessantes e danos morais alegados ... 4 - A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a parte ré a pagar R$ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000387-88.2016.5.07.0016), 2017-03-09
... 373, II, do CPC de 2015) ... No caso em apreço, o Juízo singular entendeu não restarem comprovados nos autos os recolhimentos cabidos ... "No que tange ao FGTS, embora a consignante tenha apresentado extrato de conta vinculada demonstrando a existência de depósitos no valor de R$ ...
-
Decisão da Presidência nº 573153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2014
... 4 ... In casu, cuida-se de execução de sentença proferida em ação coletiva proposta por associação, razão pela qual são cabidos honorários advocatícios. 5 ... Agravo regimental improvido ... Nas razões do apelo extremo, sustenta a preliminar de repercussão geral e, no ...
-
Decisões Monocráticas nº 573153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2014
... 4 ... In casu, cuida-se de execução de sentença proferida em ação coletiva proposta por associação, razão pela qual são cabidos honorários advocatícios. 5 ... Agravo regimental improvido ... Nas razões do apelo extremo, sustenta a preliminar de repercussão geral e, no ...
-
Toffoli suspende lei municipal que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas
Toffoli suspende lei municipal que proíbe aulas sobre gênero
... “Temas sobre educação são cabidos à União a edição de normas gerais que estruturarão o sistema nacional de educação e orientarão as demais esferas federativas na ...