cabimento do recurso especial

1285820 resultados para cabimento do recurso especial

  • Acórdão nº AgRg no Ag 905884 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2000/0068999-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 266.546 - PR (2000/0068999-8) ... 2. A hipótese de cabimento" do recurso especial estabelecida na alínea “a\xE2\x80" ...
  • Acórdão nº 2008/0261339-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – ART. 535 DO CPC – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – OFENSA A RESOLUÇÃO – NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL – CONCEITO DE LEI FEDERAL – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DIFERENÇA DE CONSUMO APURADA EM RAZÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR - IMPOSSIBILIDADE. 1. Incide a Súmula 284/STF se o recorrente, a pretexto de violação do art. 535 do CPC, limita-se a fazer alegaç

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.104 - RS (2008/0261339-1) ... ÉRICAS - OFENSA A RESOLUÇÃO - NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL - CONCEITO DE LEI FEDERAL - ...
  • Acórdão nº 2007/0122199-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO ... 2. Afasta-se, também, o cabimento do recurso especial quanto à suposta violação ...
  • Acórdão nº 2004/0139354-3 de T6 - SEXTA TURMA
    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 696.786 - AM (2004/0139354-3) ... dos autos, é estranho ao âmbito de cabimento do recurso especial, por força do enunciado nº ...
  • Acórdão nº 2007/0186526-1 de T4 - QUARTA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 976.899 - SP (2007/0186526-1) ... 3. A hipótese de cabimento do recurso especial estabelecida na alínea “a” ...
  • Acórdão nº 2008/0175382-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE - PIS - EXIGÊNCIA EM ... repete preceito constitucional), o cabimento do recurso especial e/ou extraordinário está ...
  • Acórdão nº 2007/0293544-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CONSTITUCIONAL: DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... 1. Descabe ao STJ, em sede de ... seria meramente reflexa, o que afasta o cabimento do recurso especial ... 5. Constatação de ...
  • Acórdão nº 2006/0277829-4 de T6 - SEXTA TURMA
    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 911.554 - PE (2006/0277829-4) ... é estranha ao âmbito de cabimento do recurso especial ... 4. Agravo ...
  • Acórdão nº 2004/0169683-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 706.999 - BA (2004/0169683-8) ... 2. A hipótese de cabimento do recurso especial estabelecida na alínea “a” ...
  • Acórdão nº 2002/0108928-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 796.388 - SP (2002/0108928-3) ... 5. A hipótese de cabimento do recurso especial estabelecida na alínea "a" ...
  • Acórdão nº 2006/0269691-8 de T6 - SEXTA TURMA
    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 909.086 - RN (2006/0269691-8) ... é matéria estranha ao âmbito de cabimento do recurso especial (artigos 102, inciso III, e ...
  • Acórdão nº 2004/0032862-5 de T6 - SEXTA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 634.401 - PA (2004/0032862-5) ... dos autos, é estranho ao âmbito de cabimento do recurso especial, por força do enunciado nº ...
  • Acórdão nº 2004/0032862-5 de T6 - SEXTA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 634.401 - PA (2004/0032862-5) ... dos autos, é estranho ao âmbito de cabimento do recurso especial, por força do enunciado nº ...
  • Acórdão nº 2007/0296132-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação ... é estranha ao âmbito de cabimento do recurso especial ... 4. Agravo ...
  • Acórdão nº 2016/0200291-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DO WRIT IMPETRADO EM LUGAR DO RECURSO PRÓPRIO. JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. EVASÃ

    ... CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  ESPECIAL.  NÃO  CABIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2015/0029214-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MULTIPLICIDADE DE PETIÇÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA.

    ... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 671.042 - RJ (2015/0029214-6) ... ADMISSIBILIDADE.  NÃO  CABIMENTO  DO  RECURSO.  INTERRUPÇÃO  DO  ...
  • Acórdão nº HC 129609 / SP de T6 - SEXTA TURMA
  • Acordão da , 17-04-2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. A Corte de origem manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários a solução da controvérsia, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não se verifica a ofensa ao artigo 1.022

  • Acórdão nº 2016/0203464-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 961.449 - PB (2016/0203464-5) ... INSALUBRIDADE. NÃO CABIMENTO DO RECURSO PARA ANÁLISE DE OFENSA A  ...
  • Acórdão nº 2009/0079847-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. PROCESSOS EM CURSO. SÚMULA Nº 168/STJ. 1. É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, porque estes interrompem o prazo para a interposição...

    ... EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... constitucional inarredável ao cabimento do recurso especial ... 2. Interposto o ...
  • Acordão da , 13-03-2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DÚVIDA REGISTRAL. REGISTRO DE IMÓVEL RURAL. MÓDULO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. MANIFESTA FALTA DE CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não cabe recurso especial contra decisão proferida em procedimento administrativo, afigurando-se irrelevantes a existência de

    AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2162850 - MG (2022/0205333-5) ... MANIFESTA ... FALTA DE CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
  • Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC/2015. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os...

    ... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os ...
  • Acórdão nº 2008/0197400-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS COMPARADOS. 1. A ementa colacionada pela ora agravante nas razões da suposta divergência não é aquela do julgado citado como paradigma, o que demonstra a ausência dos requisitos necessários ao conhecimento da divergência jurisprudencial alegada. 2. Comparando a ementa do julgado que de...

    ... similitude fática capaz de ensejar o cabimento dos embargos de divergência, uma vez que o ... , para fundamentar o cabimento do recurso especial com base na alínea "c" do permissivo ...
  • Acórdão nº 2003/0230747-7 de T5 - QUINTA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 617.412 - SC (2003/0230747-7) ... 3. Para o cabimento do recurso especial pela alínea "a" do ...

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