cabimento do recurso especial
- Acórdão nº HC 161899 / PE de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 168988 / CE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0138434-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 783.039 - SP (2005/0138434-6) ... LITÍGIO ENTRE INTERESSADOS. CAUSA. CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. BEM PERTENCENTE A ...
- Acórdão nº HC 142215 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 179311 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 12829 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 122708 / GO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 185755 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 48337 / GO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 130485 / GO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396187 / PB de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735 DO STF. QUESTÃO, ADEMAIS, QUE DEPENDE DE REEXAME REFLEXO DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 1013 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 120761 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13970 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 13.970 - RS (2011⁄0126403-9) ... NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, ...
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Acórdão nº 2006/0048194-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 126/STJ. ACÓRDÃOS ... de se confirmar o acerto do acórdão quanto aos pressupostos de cabimento do recurso especial ... IV - Agravo regimental improvido ... Vistos e ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 75752 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 128188 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 2698 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.698 - MG (2011⁄0039192-3) ... matéria estranha ao âmbito de cabimento do recurso especial delineado no art. 105, III, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1374510 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL. ÓBICE DE CONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O recurso especial cuja apreciação esbarre em óbices relativos à sua admissibilidade não merece ter seu julgamento sobrestado em...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 12869 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1215873 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.215.873 - PR (2010⁄0189079-0) ... VIOLAÇÃO À SUMULA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS ...
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Acórdão nº 2009/0218918-0 de T6 - SEXTA TURMA
... controvérsia, tornando inadmissível o recurso, nos termos da Súmula n. 284⁄STF ... 2. A ... ão, não há como admitir o recurso especial (Súmula n. 282⁄STF) ... 4. Para que se ... , quanto a esse ponto, a total falta de cabimento" do recurso especial, nos termos da Súmula n. 280\xE2" ...
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Acórdão nº 2006/0071554-9 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. ARTIGO 105, III, ALÍNEA 'A', DA CF. TRATADO OU ... não era fundamento para o cabimento do recurso especial, mas sim o artigo 159 do Código Civil ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 658931 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... superada com o julgamento colegiado do recurso pelo órgão competente ... 2. Esta Corte, em ... , via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere ... o deferimento da medida autorizaria o cabimento do recurso especial, no qual não é possível ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1031398 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 182/STJ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA CAUSA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que é dever do agravante impugnar,...