cabimento dos embargos infringentes
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Acórdão nº 2007/0050025-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO POR MAIORIA DE ... EMBARGOS INFRINGENTES QUE SE REVELAM INCABÍVEIS NA ESPÉCIE ... à execução, daí por que não tinham cabimento os embargos infringentes ... 2. Para o cabimento ...
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Acórdão nº 2006/0265580-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RECURSO TEMPESTIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. REQUISITOS: DECISÃO NÃO UNÂNIME ... 1. Os dois únicos requisitos para o cabimento dos embargos infringentes no âmbito do processo ...
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1321228 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.321.228 - MS ... INFRINGENTES, EM SEDE DE AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL ... do Supremo Tribunal Federal, já que o cabimento dos embargos infringentes - necessários, em ...
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Acórdão nº 2006/0060802-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, REFORMA ... CABIMENTO ... - Nem sempre é meramente terminativo o ...
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Acórdão nº 2009/0221514-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INCABÍVEIS OS EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS. RECURSO ESPECIAL ... 530 do CPC, limitou as hipóteses de cabimento dos Embargos Infringentes à impugnação de ...
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Acórdão nº 2006/0259260-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES - MATÉRIA ACESSÓRIA - ...
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Acórdão nº 2006/0118367-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Código de Processo Civil, restringiu o cabimento dos embargos infringentes às hipóteses em que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1142473 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SENTENÇA E O VOTO VENCIDO. POSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM. 1. De acordo com entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento dos embargos infringentes não é necessária a existência de total correspondência entre a sentença e o voto vencido no que toca à...
- Acórdão nº EREsp 910610 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0099128-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CABÍVEIS – VOTO MAJORITÁRIO ... Portanto, o não cabimento dos infringentes é manifesto ... 3. Com ...
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Acórdão nº 2006/0249897-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. MATÉRIAS DE ORDEM ...
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Acórdão nº 2013/0174262-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DO ART. 535 CPC PARA CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Depreende-se do art. 535, I e...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... OU OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2006/0248751-2 de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 823.905 - SC ... DECISÃO NÃO UNÂNIME. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530, DO CPC. DESCABIMENTO ... 1. A remessa ... ência rejeitados quanto à questão do cabimento dos embargos infringentes em remessa necessária, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 12649 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0105040-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a ... , tal como na sentença, o que afasta o cabimento dos embargos infringentes e a aplicação da ...
- Acórdão nº REsp 1261943 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0038272-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR AS OMISSÕES APONTADAS. AÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS RETIDO PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONVÊNIO. NULIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, os pressupostos legais...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO PARA SANAR ... AS \xC2" ... cabimento ... infringentes ... -
Acórdão nº 2016/0077328-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE ... INFRINGENTES. ... CABIMENTO. ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0211138-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INFRINGENTES. ... CABIMENTO. ... INEXISTÊNCIA ... INADMISSÍVEL. ... EMBARGOS, ... MANIFESTAMENTE ... PROTELATÓRIOS, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se ... Cabimento da medida ... ARTIGO 466 ... Dar-se-á ... poderão opor embargos de nulidade, infringentes do julgado e de declaração, às sentenças ...
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Acórdão nº 2014/0287554-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GREVE. DESCONTOS DOS DIAS PARADOS. CABIMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Verifica-se que os embargos infringentes do SINTRAJUSC foram rejeitados, porquanto não prevaleceu o voto do relator, acompanhando o entendimento do voto vencido, no sentido de que é...
... CABIMENTO. ... COMPENSAÇÃO ... EMBARGOS. ... infringentes" o entendimento de que é devido\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0250561-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... INFRINGENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0075431-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INFRINGENTES. ... Processo Civil, que os embargos ...
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Acórdão nº 2016/0039574-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... INFRINGENTES. ...
- Acórdão nº REsp 888436 / RS de T4 - QUARTA TURMA