cabimento dos embargos infringentes

Acórdão Nº 1304243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... SANTA CATARINA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1267619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1283510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... SANTA CATARINA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1346199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... MINAS GERAIS ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1300787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1343287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1294258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1.

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1286775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE EDISCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1320990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE EDISCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão nº 14 de Tribunal Pleno, 5 de Junio de 2019
Direito processual penal. Execução penal. Agravo interno nos embargos infringentes nos embargos declaratórios no agravo regimental. Ausência dos pressupostos de admissibilidade. Desprovimento. Agravo interno contra decisão que inadmitiu embargos infringentes manejados contra acórdão que indeferiu o benefício de indulto, em razão do inadimplemento deliberado da pena pecuniária. 2. Entre as...
Acórdão Nº 1355330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NOS ... ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE EDISCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão nº 1069400 de Primeira Turma, 10 de Mayo de 2018
DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES EXPENDIDAS. PRETENSÃO DE CARÁTER PROTELATÓRIO. Entre as hipóteses de cabimento dos embargos infringentes, previstas no mencionado art. 333 do RI/STF, não se inserem as decisões não unânimes proferidas pela Turma, que negam provimento a agravos regimentais interpostos em recursos extraordinários com agravos
Acórdão nº 1101960 de Primeira Turma, 27 de Septiembre de 2018
DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES EXPENDIDAS. PRETENSÃO DE CARÁTER PROTELATÓRIO. Entre as hipóteses de cabimento dos embargos infringentes, previstas no mencionado art. 333 do RI/STF, não se inserem as decisões não unânimes proferidas pela Turma, que negam provimento a agravos regimentais interpostos em recursos extraordinários com agravos...
Acórdão Nº 1378100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... : GREGORIO PINTO MARTINS ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1360978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1374053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1376070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1379954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 1384405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... SCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...
Acórdão Nº 39217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO ... DECLARAÇÃO ... REDISCUTIR MATÉRIA JÁ IDIDA. EFEITOS INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARAÇÃO ...
Acórdão Nº 39186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO EM RECURSO ... A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO ... DECLARAÇÃO ... REDISCUTIR MATÉRIA JÁ IDIDA. EFEITOS INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARAÇÃO ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1117548 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL AFERIDA PELA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ARESTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. FALTA. IRRELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. 1. O julgamento monocrático...
Acordão do Quarta Turma, 01-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. EMBARGOS INFRINGENTES.AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE MÉRITO. CABIMENTO. NÃOINTERPOSIÇÃO. SÚMULA N. 207/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. No âmbito do CPC/1973, "cabem embargos infringentes contradecisão majoritária proferida em agravo de instrumento quando nestefor decidida matéria de mérito" (AgRg no AREsp 326.304/PR, Rel.Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
Acórdão nº 2007/0177953-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ART. 535 DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. O art. 535 o CPC, ao dispor sobre as hipóteses de cabimento" dos embargos de declaração, não veda a atribui\xC3" ...
Acórdão Nº 1300943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...

... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NOS ... ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE EDISCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ...