cabimento dos embargos infringentes
226952 resultados para cabimento dos embargos infringentes
-
Acórdão Nº 1332218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...
...PARANÁ. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NOS EMBARGOS ...ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS. ... -
Acórdão Nº 1384673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...SÃO PAULO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1355597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...: IGOR LIMA COUY. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1311237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1373812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...SÃO PAULO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1333932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1361981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...: MICHEL LOPES ELIAS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1372286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...MINAS GERAIS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1378828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...RIO DE JANEIRO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1376013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...: LAURA VELOSO COELHO ALVES. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1330752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1362993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...RIO DE JANEIRO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1377527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1381109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...SÃO PAULO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1321400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...SÃO PAULO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1381411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro. ARTIGO 130. O seqüestro poderá ...319 deste Código, e o não cabimento" da substituição por outra medida cautelar dever\xC3"...ável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de ...
-
Acórdão Nº 1340649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...
...CEARÁ. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NOS EMBARGOS ...ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS. ... -
Acórdão Nº 1277491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...
...MINAS GERAIS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NOS EMBARGOS ...ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS. ... -
Acórdão Nº 1282326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...SÃO PAULO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1273057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...SÃO PAULO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1317942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...PARANÁ. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1334463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...SANTA CATARINA. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 1282736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos...
...: LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS. ... -
Acórdão Nº 1302057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...SÃO PAULO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO. DE. ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ...