cadastramento de cpf 2008
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Acórdão, Processo nº 5077513-75.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... -1/2001) Programa Auxílio-Gás (Decreto n.º 4.102/2002), Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto 3.811/2001) ... Neste sentido, o E ... Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 29/09/2008) ... Assim sendo, o inconformismo da parte ré não procede, devendo ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-43.2015.5.06.0311), 18-05-2017
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ARGUÍDA NA FASE DE EXECUÇÃO. INCABIMENTO. A questão referente à prescrição é matéria de mérito, a ser arguida no processo de conhecimento. Uma vez iniciada a execução, não cabe mais suscitar a prescrição quinquenal não reconhecida no título exequendo, sob pena de afronta à coisa julgada. Agravo de petição improvido.
... data, os referidos patronos ainda não tinham providenciado cadastramento no Sistema Pje do 2º grau, o que só ocorreu em 04/10/2016 e 28/09/2016, ... (Processo: AP - 0000538-83.2013.5.06.0017 (02469-2008-291-06-00-4), Redator: Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, Data de julgamento: ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ... determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1. Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... (TJ-BA - APL: 01464935020088050001 BA 0146493-50.2008.8.05.0001, Relator: José Edivaldo Rocha Rotondano, Data de Julgamento: ... pedido de desconstituição de débito e indenização pelo cadastramento supostamente indevido do nome da parte autora nos órgãos de proteção ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ... PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000675-60.2020.5.06.0004), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA REVERTIDA. ATO DE IMPROBIDADE. ART. 482, "A", CLT. FALTA DE PROVAS. DESPROVIMENTO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus de...
... marcas, serviços de cobrança, telemarketing e, inclusive, cadastramento para formação de banco de dados", tendo sido contratada pela segunda ... reclamada prestando serviços para a segunda reclamada de abril de 2008 a setembro de 2019 na função de coordenadora de filial ; que enquanto ... -
Santaluz - Vara c�vel
... órios e o bom andamento dos processos dependem do correto cadastramento no sistema Pje, e em observância ao Ato Normativo Conjunto nº 7, de 31 ... ATO ORDINATÓRIO ... PROVIMENTO Nº CGJ-10/2008 GSEC, ART. 1º, XLII ... De ordem da Juíza de Direito Substituta Drª ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) ... (s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... de Direito desta Vara e com respaldo no PROVIMENTO N° CGJ - 10 / 2008 - GSEC, intime-se as partes, através de seus advogados, para tomarem ... á exclusivamente por meio eletrônico, sendo obrigatório o cadastramento do advogado para protocolar petições, recursos, ou praticar os atos ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no ... ão será exclusivamente por essa forma, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram protocolar petições e recursos ou praticar ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... pessoais, telefone e rede social “whatsapp”, para cadastramento prévio junto a esta serventia. IMTIMEM-SE. Uruçuca, 0 2 de fevereiro ... 107, da Lei nº 11.047/2008 - Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-06-2022
... 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ... o cumprimento da determinação judicial contida nos ... esforços para dar publicidade ao prazo de cadastramento estabelecido ... no art. 13, desta deliberação ... Art. 12 - Ficam ...