cadastro de cpf 2008
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... “Execução movida ... I – o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036348-17.2021.8.19.0021 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036348-17.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Recorrido (autora): RAIANE TEIXEIRA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029331-79.2020.8.19.0209 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029331-79.2020.8.19.0209 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Recorrido: ELAINE CORABI BRANDÃO DA SILVA - autora Origem: I Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o período 2008/2011, ... Fundos com CNPJ em situação regular e cadastro completo; Fundos em situação regular e cadastro incompleto; Fundos sem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004950-21.2020.8.19.0075 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0004950-21.2020.8.19.0075 Recorrentes: TELEFÔNICA BRASIL S.A (r) e RAFAEL DE OLIVEIRA PASSOS (a) Recorridos: Os mesmos. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... ção jurídica no caso concreto, de modo que a inscrição no cadastro foi indevida ... VI - Tela anexada pela parte ré em fls. 850 não é ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Execução movida contra ... A inserção do devedor trabalhista no cadastro positivo de devedores dependerá de decisão fundamentada do juiz e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000821-82.2020.8.19.0071 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000821-82.2020.8.19.0071 Recorrente (réu): ATIVOS S.A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS GESTÃO DE COBRANÇA Recorrido (autor): MIRIAM FRANCISCA DO PRADO ALMEIDA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Porto Real - Quatis Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007169-81.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007169-81.2020.8.19.0212 Recorrente (Réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido (Autora): PRISCILA LOBACK CAPELLA DA ROCHA Origem: Juizado Especial Cível do Foro Regional Pendotiba - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA LOBACK CAPELLA DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010194-02.2020.8.19.0213 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010194-02.2020.8.19.0213 Recorrente: SOROCRED - CRÉD. FIN. E INVESTIMENTO S/A Recorrido: CENIRA DOS SANTOS LIMA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CENIRA DOS SANTOS LIMA, ajuizou ação declaraç
... que foi a ré quem determinou a inclusão do nome da autora em cadastro restritivo de crédito ostentando, assim, ... legitimidade passiva para a ... -
Acórdão N° 0000605-20.2010.8.18.0033 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/07/2020
... em cadastro de proteção ao crédito, em virtude do protesto de 2 (dois) títulos de ... e vinte reais) cada um, com vencimentos em 09/082007 e 13/07/2008, totalizando R$ ... 3.041,60 (três mil e quarenta e um reais e sessenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... por Carlos Habib Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes das empresas Angel ... 102. Segundo o MPF, tal número de telefone estaria indicado no cadastro CNPJ da empresa LILS Palestras.Tal afirmação encontra comprovação na ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... Anexo XII ; Certido CADIN (Negativa); Certido CHE (Cadastro de Habilitao em Convnios do Estado); Ficha de Inscrio dos Produtores ... Ambiental ; Declarao de aude pr-existente antes de julho de 2008 conforme Lei Federal n12651/2012 para rea rural consolidada, assinada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805352-60.2021.8.19.0002 (Fazendária), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805352-60.2021.8.19.0002 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A. - réu Recorrida: ROSÂNGELA FEIJÓ MACHADO MONTEIRO - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão Nº 0800630-74.2022.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-09-2022
... DE COBRANA E INSCRIO INDEVIDAS DVIDA PRESCRITA DBITO DO ANO DE 2008 INSCRIO NEGATIVA JUNTO AOS RGOS DE PROTEO AO CRDITO NO DEMONSTRADA ... para negociao e quitao de dvidas, e no equivale negativao em cadastro de inadimplentes. (Acrdo 1376463, 07169149420218070001, Relator: Robson ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 20 ... 19. A expressão “virada kantiana” consiste no ... À título de exemplo, destaca-se o advento do denominado “Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados” no Brasil, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802353-65.2020.8.19.0004 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802353-65.2020.8.19.0004 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. Recorrido: LUIS HENRIQUE MACHADO PEREIRA. Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : TELEFONICA BRASIL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802784-02.2020.8.19.0004 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802784-02.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): GABRIELE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS Recorrido (réu): ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800604-12.2022.8.19.0208 (Criminal), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800604-12.2022.8.19.0208 Recorrente (autora): LARISSA DE AZEREDO DA SILVA Recorrida (ré): GOL LINHAS AREAS S/A Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...
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Acórdão N° 0710593-45.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/04/2021
... RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO ... EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ENDEREÇO DIVERSO DA ... Na origem, a Apelante alegou, em síntese, que no dia 22/10/2008 esteve na Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina juntamente ... com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802879-40.2021.8.19.0087 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802879-40.2021.8.19.0087 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: RENATA DA SILVA CARDOSO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
... I - Autora que teve seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito por conta de alegado inadimplemento de ... valor ... -
Acórdão, Processo nº 0005539-82.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico) at 20 de maro de ... Min. Eros Grau, 2 Turma, DJe n 227, Publicao 28/11/2008) ... No mesmo sentido, no h que se falar em ofensa ao art. 489, 1, do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na jurisprudência das Cortes ... , portador da cédula de identidade RG n.7.430.276, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 900.158.518-34; ...
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Acórdão Nº 0020155-45.2016.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO BNDT. Inviável o cancelamento da inscrição no BNDT, enquanto não extinta a execução. Provimento negado.
... agravo de petição da primeira executada para determinar que do cadastro BNDT conste a informação acerca da exigibilidade suspensa do débito ... , observada a numeração única prevista na Resolução CNJ nº 65/2008; ... II - número de inscrição do devedor no Cadastro de Pessoas ...