cadastro de cpf 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800537-66.2021.8.19.0213 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800537-66.2021.8.19.0213 Recorrente: ADRIANA MARTINS DE BARROS - autora Recorrida: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral /. : ADRIANA MARTINS DE ... -
Acordao N° 1288796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Dimof e decred. Instrução normativa da rfb nº 811. Instrução normativa srf nº 341. Inutilidade da medida requerida. Decisão mantida. 1. Segundo o artigo 2º da instrução normativa rfb nº 811, de 28/01/2008, bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo devem prestar à receita federal, por
...Segundo o artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 811, de 28/01/2008, bancos de qualquer espécie,. cooperativas de crédito e associações de ...Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014177-98.2020.8.19.0054 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014177-98.2020.8.19.0054 Recorrente (Autor): LUCAS CABRAL ALVES DE CARVALHO Recorrido (Réu): ATIVOS S.A. (COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS). Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral /. : LUCAS CABRAL ALVES DE ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... a aplicação da legislação trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, DJMG 20.9.2008). "CONTRATO ...615/2007 criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem, destinado à inscrição das entidades ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804508-36.2020.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804508-36.2020.8.19.0038 Recorrente: KARLA SANTOS CIRILLO DE MEDEIROS - autora Recorrido: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO - ré Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005831-67.2020.8.19.0052 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO N.º: 0005831-67.2020.8.19.0052 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A- Ré Recorrida: MARIA IDALINA SILVA WANDERLEY- Autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
...Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral /. : LIGHT SERVICOS DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002308-30.2021.8.19.0208 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO Nº: 0002308-30.2021.8.19.0208 Recorrente (ré): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Recorrido (autora): YASMIN BARBOSA GOMES BARRETO Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009061-37.2020.8.19.0208 (Cível), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009061-37.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIVO S/A. Recorrida (autor): EDUARDO NUNES DE CARVALHO Origem: 13° Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para. . o período 2008/2011, ordena a ...Fundos com CNPJ em situação regular e cadastro completo; Fundos em situação regular e cadastro incompleto; Fundos sem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006553-52.2020.8.19.0036 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006553-52.2020.8.19.0036 Recorrente: MONIQUE MARCIANO LIMA DOS SANTOS-autora (J.G. - fl. 238) Recorrido: NATURA COSMETICOS S/A - réu Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nilópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...I - Autora que afirma não ter realizado cadastro junto a empresa ré e, portanto, indevida a cobrança que deu causa a. ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0079843-84.2015.8.19.0001 (Cível), 11-06-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0079843-84.2015.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JOSE ACÁCIO BATISTA EMENTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO DETRAN À DESVINCULÇAÃO DO CPF DO AUTOR DA PROPRIEDADE E PENALIDADES. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO DETRAN. RECONHECIMENTO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052570-54.2020.8.19.0002 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052570-54.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): GLAUCIO BATISTA NUNES Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...248, p. 130-158, 2008, p. 155. . 53. BARROSO, Luis Roberto. A constitucionalização do direito ...Nesse aspecto, a criação do ‘Cadastro Base do Cidadão’ (artigo 16 e seguintes), por exemplo, revela a ...
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Decreto nº 9.936 de 24/07/2019. Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... tecnológicas envolvidas no fornecimento do serviço de cadastro seguem as melhores práticas de segurança da informação, inclusive ... aos requisitos estabelecidos no Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, ou em ato normativo que venha a substituí-lo;. c) constituição e ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... disponível no sítio do TST a advogados e procuradores, mediante cadastro, e, não possui efeito de intimação. Art. 8º São considerados ...880, de 16 de outubro de 2008, declara:. Art. 1º A contribuição previdenciária de-vida pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002156-25.2020.8.19.0011 (Cível), 14-12-2021
Recurso Inominado da autora e do réu em face de sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, declarando a inexistência de débitos referentes ao imóvel objeto da lide, em nome e CPF da parte autora, e condenando a ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a transferir todos os débitos do imóvel objeto da lide vencidos após o mês de dezembro de 2008 para o réu VANDERLEI SILVEIRA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002156-25.2020.8.19.0011 (Cível), 14-12-2021
Recurso Inominado da autora e do réu em face de sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, declarando a inexistência de débitos referentes ao imóvel objeto da lide, em nome e CPF da parte autora, e condenando a ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a transferir todos os débitos do imóvel objeto da lide vencidos após o mês de dezembro de 2008 para o réu VANDERLEI SILVEIRA.
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Certidão negativa de débitos trabalhistas
...65/2008;. II - número de inscrição do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000291-97.2021.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000291-97.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA Recorrido (corréus): TIM CELULAR S.A, e CLARO S.A Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA ajuizou açã
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Procedimento da Execução Trabalhista
...Relª. Minª. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - DJ 22.2.2008). RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O ...A inserção do devedor trabalhista no cadastro positivo de devedores dependerá de decisão fundamentada do Juiz, que ...
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Da certidão negativa de débitos trabalhistas
...A inserção do devedor trabalhista no cadastro positivo de devedores dependerá de decisão fundamentada do Juiz, que ...65/2008;. II - número de inscrição do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014317-21.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014317-21.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autor): JEFERSON DA SILVA Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO
...Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral /. : BANCO BRADESCARD S A. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827081-34.2021.8.19.0038 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0827081-34.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): BIANCA BATISTA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
...Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral /. : FINANCEIRA ITAU CBD ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o ...(TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no TRTSC/ DOE em 22.1.2009). ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-68.2022.8.19.0038 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800395-68.2022.8.19.0038 Recorrente (ré): LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO Recorrida (autora): ANNA BEATRIZ DE JESUS SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
...Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral /. : LUIZACRED S A ...