cadeia produtiva
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Acórdão Nº 0027765-79.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , já que diz respeito à aplicação da imunidade do ICMS à toda cadeia produtiva, englobando a compra e venda de componentes, matéria-prima, que ...
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Acórdão Nº 0003623-74.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... n o 475) diz respeito à aplicação da imunidade do ICMS à toda cadeia produtiva, englobando a compra e venda de componentes, matéria-prima, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10999-20.2016.5.15.0095)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSPORTE DE VALORES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.
... quantias possa se inserir como atividade da sua cadeia produtiva empresarial. Precedentes ... Recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140288920204058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0814028-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POSTO JOCKEY COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... pagamento do tributo com alíquota elevada logo na primeira fase da cadeia produtiva, e as etapas seguintes são desoneradas das exações ... As ... -
Acórdão Nº 0003623-74.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... n o 475) diz respeito à aplicação da imunidade do ICMS à toda cadeia produtiva, englobando a compra e venda de componentes, matéria-prima, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-14.2016.5.06.0231), 15-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURADA. INAPLICAPLICABILIDADE DA SÙMULA 331 do TST. O contrato firmado entre as reclamadas é de natureza civil, cujo objeto é o fornecimento de refeições, não tendo por finalidade a intermediação de mão de obra. A terceirização consiste em transferir parcela da atividade econômica de determinada empresa a
... dos autos, o fornecimento de refeições não está inserido na cadeia produtiva da segunda ré, cuja atividade está voltada à construção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000951-79.2019.5.06.0181), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSTALAÇÃO. FABRICAÇÃO E PINTURA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 do TST. O contrato firmado entre as reclamadas é de natureza civil, cujo objeto é o fornecimento de materiais e instalação de sprinkles com tubulação e hidrantes, bem como os serviços de fabricação e pintura de tubulação e de suportes, não...
... dos autos, a prestação de tais serviços não está inserida na cadeia produtiva da segunda ré, cuja atividade principal está voltada à ... -
Acórdão Nº 0021269-04.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESMEMBRAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA. SETOR COUREIRO-CALÇADISTA. Analisando o conteúdo das defesas escritas apresentadas pelas reclamadas, não resta controvérsia de que tais empresas efetivamente adquiriram insumos para a fabricação de calçados e outros artefatos de couro, cujo beneficiamento era feito pela real empregadora do...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESMEMBRAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA. SETOR COUREIRO-CALÇADISTA. Analisando o conteúdo das defesas ... -
Acordão da Primeira Turma, 03-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.MANDADO DE SEGURANÇA. BASES DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS, DACOFINS, DO IRPJ E DA CSLL. CRÉDITO PRESUMIDO GERADO NO REGIME DOREINTEGRA. RESSARCIMENTO DE CUSTOS TRIBUTÁRIOS RESIDUAIS SUPORTADOSNA CADEIA PRODUTIVA. JURISPRUDÊNCIA DA PRIMEIRA TURMA E DA PRIMEIRASEÇÃO.1. No que se refere ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068854020204058400), 26-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. LEIS N.º 10.637/02 E 10.833/03. PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. DESCABIMENTO. INSUMOS DECORRENTES DE DESPESAS COM FRETE E ARMAZENAGEM. ESSENCIALIDADE NÃO CONFIGURADA. RESP REPETITIVO n.º 1.221.170/PR. 1. A incidência do direito ao creditamento de PIS e COFINS pressupõe a existência de crédito presumido
... recolhimento das contribuições que seriam devidas ao longo da cadeia de circulação econômica se concentra na primeira etapa, de produção ... de despesas e não de custos diretamente ligados à atividade produtiva do contribuinte, nos termos dos artigos 3º, II, das Lei nº 10.833/2003 e ... - Espécie: Espécie: Termos de Doação de Prêmio Financeiro do Edital Público Nº 09/2021- SEC – Concurso para Concessão do Prêmio Amazonas Cultura em Rede para Projetos que envolvam de forma Colaborativa outras Entidades ou Agentes da Cadeia Produtiva... (72098)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045612820164058300), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0804561-28.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LOJAS INSINUANTE S.A. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048163820154058100), 31-08-2021
PJE 0804816-38.2015.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS COM INSUMOS UTILIZADOS NA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE IN NATURA. LEI 10.925/2004. VEDAÇÃO. 1. Apelação interposta por CANHOTINHO LTDA em face de sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que julgou improcedente demanda em que pleiteou declaração do direito de descontar...
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Acordão do Primeira Seção, 20-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. FUNDO SETORIAL DOAUDIOVISUAL. LEI N. 11.437/2006. DECRETO N. 6.299/2007. CATEGORIA DEPROGRAMAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA. ATO OMISSIVO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INÉRCIA. RECUSA INJUSTIFICÁVEL. NÃOCONFIGURADA. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE DIREITOLÍQUIDO E...
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Acordão da , 16-05-2022
TRIBUTÃRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. COBRANÇA ANTECIPADA NO INGRESSO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. TEMAS APRECIADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 568.677/RS - TEMA 456 E RE 970821/RS - TEMA 517). ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF. JUÃZO DE RETRATAÇÃO....
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Acórdão Nº 0015471-92.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... n o 475) diz respeito à aplicação da imunidade do ICMS à toda cadeia produtiva, englobando a compra e venda de componentes, matéria-prima, que ...
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Acórdão Nº 0027765-79.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... n o 475) diz respeito à aplicação da imunidade do ICMS à toda cadeia produtiva, englobando a compra e venda de componentes, matéria-prima, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040854620184058000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0804085-46.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e outro ADVOGADO: Jose Carlos Delgado Lima Junior e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO....
... contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia produtiva ... Por sua vez, a Lei nº 10.147/2000, que criou o regime ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047591720204058400), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0804759-17.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: EXPRESSO DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO...
... contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia produtiva ... Por sua vez, a Lei nº 10.147/2000, que criou o regime ... -
Acórdão Nº 0000455-09.2013.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADA FALECIDA DURANTE INCÊNDIO OCORRIDO NA BOATE KISS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. FALTA DE HIGIDEZ E SEGURANÇA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. IMPUTAÇ
... , inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva e tantos outros, quanto às relações estabelecidas com as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-40.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , consideram-se responsáveis solidariamente todos os partícipes da cadeia produtiva, pois garantes solidários da preservação das condições ...
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Acórdão nº 1.0051.15.000140-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORNECEDORES QUE INTEGRAM CADEIA PRODUTIVA -VÍCIO NO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL - PARÂMETROS DE ARBITRAMENTO - TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO -...
... Tal responsabilidade solidria entre todos os integrantes da cadeia de produo, conforme expressamente disposto no art. 18 do CDC, ora ... -
Acórdão nº 1.0051.15.000140-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORNECEDORES QUE INTEGRAM CADEIA PRODUTIVA -VÍCIO NO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL - PARÂMETROS DE ARBITRAMENTO - TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO -...
... Tal responsabilidade solidria entre todos os integrantes da cadeia de produo, conforme expressamente disposto no art. 18 do CDC, ora ... -
Acórdão nº 1.0051.15.000140-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORNECEDORES QUE INTEGRAM CADEIA PRODUTIVA -VÍCIO NO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL - PARÂMETROS DE ARBITRAMENTO - TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO -...
... Tal responsabilidade solidria entre todos os integrantes da cadeia de produo, conforme expressamente disposto no art. 18 do CDC, ora ... -
Acórdão nº 1.0051.15.000140-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORNECEDORES QUE INTEGRAM CADEIA PRODUTIVA -VÍCIO NO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL - PARÂMETROS DE ARBITRAMENTO - TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO -...
... Tal responsabilidade solidria entre todos os integrantes da cadeia de produo, conforme expressamente disposto no art. 18 do CDC, ora ...