reconvenção ação cobrança

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• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VENDA DE GRANITO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se o conteúdo normativo contido nos dispositivos apresentados como violados nã

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECONVENÇÃO. PROCEDENTE NOS LIMITES DA AÇÃO REVISIONAL. 1. Admite-se a reconvenção pelo credor para cobrança da dívida no bojo da ação revisão de contrato, em virtude da conexão entre as causas de pedir. 2. O provimento parcial da revisional não induz a carência da reconvenção, porquanto basta o mero cálculo...

PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. RECONVENÇÃO. 1 - Admite-se a reconvenção pelo credor para cobrança da dívida no bojo da ação revisão de contrato, em virtude da conexão entre as causas de pedir. 2 - Precedentes específicos. 3 - Agravo provido. (AgRg no REsp 835.733/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/11/2010, DJe 19/11/2010)

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO A PROTESTO. PROTESTO POR INDICAÇÃO. BOLETO BANCÁRIO. PROVA DA RETENÇÃO INJUSTIFICADA DAS DUPLICATAS REMETIDAS AO SACADO PARA ACEITE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA VEICULADA EM RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. I - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a comprovação de que a duplicata foi remetida para aceite e

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PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. APELAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO POR INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PREVENÇÃO. NORMAS DE REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DETERMINADO IMÓVEL). RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE DÉBITOS DO MESMO...

'AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A controvérsia gira precipuamente a respeito de interpretação de cláusulas contratuais e de informações...

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Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIO DE GRAMA. DÍVIDA DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DA EXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM ABATIDOS. DOCUMENTOS SEM RESPALDO EM NOTAS FISCAIS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. - COMPETÊNCIA INTERNA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O RECURSO EM AÇÃO QUE TENHA COMO CAUSA DE PEDIR CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL INSERE-SE NA SUBCLASSE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 8º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.  COMPETÊNCIA DECLINADA.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DÉBITO INEXISTENTE - RECONVENÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.O mero ajuizamento de ação para cobrança de débito inexistente, sem prova de má-fé e abuso de direito da parte autora, não configura, por si só, danos morais.

APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AUTORAL POR RESCISÃO DO SUPOSTO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PROCEDENTE DA RECONVENÇÃO CONSUBSTANCIADA EM AÇÃO DE COBRANÇA E, AINDA, PARCIALMENTE PROCEDENTE DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRONTA REJEIÇÕES. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO UNILATERIAL DE

DUPLICATA. Ação de cobrança. Alegação da ré de inexistência de relação jurídica. Reconvenção para declaração de inexigibilidade de título julgada procedente. Apelo para reformar a decisão de primeiro grau para reconhecimento de inépcia da inicial. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Verba honorária fixada dentro dos parâmetros legais e em consonância com o decidido por esta Câmara. Recurso improvido.  (TJSP;

Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESILIÇÃO SEM ÔNUS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS INTERMEDIÁRIOS DE ÊXITO. PROCEDÊNCIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS FINAIS DE ÊXITO. IMPROCEDÊNCIA. CONDIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. AÇÕES EM CURSO....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - DANOS MORAIS EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - NÃO CABIMENTO - PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR COBRADO - RÉU BENEFICIÁRIO DO PROUNI - PAGAMENTO DA QUANTIA PELO ESTADO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO - FIXAÇÃO INDEPENDENTE.1- Não caracteriza danos morais o ajuizamento de ação judicial cujos pedidos foram julgados...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTATADA FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO SECUNDÁRIA. RECURSO DO AUTOR/ RECONVINDO. APURAÇÃO DO CONSUMO DEVIDO PELA CARGA INSTALADA, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL. SENTENÇA MANTIDA. ARBITRADOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E RECONVENÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tratando-se de ação e reconvenção envolvendo cobrança de valores de prestação de serviços de advocacia, o julgamento do recurso compete a uma das Câmaras integrantes do 8º Grupo Cível desta Corte, conforme previsto no art. 19, IX, "b", do Regimento...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECONVENÇÃO. - COBRANÇA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. NA AÇÃO DE COBRANÇA, UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU INCUMBE FAZER PROVA DO PAGAMENTO POR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO INC. II DO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A AÇÃO REVISIONAL FOI PROCEDENTE; A EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....

NA APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO PRINCIPAL. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSCURIDADE. NECESSIDADE DE PREVISÃO EXPRESSA DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA TANTO PARA A AÇÃO PRINCIPAL QUANTO PARA A RECONVENÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro material, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. No...

PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....