caderneta de poupança 1989
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Acórdão Nº 0092841-28.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AO ANO 1989. PLANO VERÃO. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO; ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE
... REMUNERAÇÃO DE CADERNETA" DE POUPANÇA REFERENTE ... AO ANO 1989. PLANO VER\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0057098-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. APADECO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM ... nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, meses em que houve crédito a menor da ...
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Acórdão nº 2007/0210421-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS ... PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989) ... 1 - Nos termos do entendimento dominante ... Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o ...
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Acórdão Nº 0003224-23.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
... 7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA" DE POUPANÇA ... REFERENTE AO ANO 1989. PLANO VER\xC3" ...
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Acórdão Nº 0048102-54.2014.8.06.0023 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
... 7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA" DE POUPANÇA ... REFERENTE AO ANO 1989. PLANO VER\xC3" ...
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Processo nº 0010865-94.2011.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Expurgos Inflacionários. Caderneta de Poupança. Plano Verão (janeiro de 1989). Execução Individual de Sentença Proferida Em Ação Civil Pública. Extinção Do Processo por Inadequação Da Via Eleita. Decisão Do Stj Determinando O Prosseguimento Do Feito como Cumprimento Individual de Sentença Coletiva. Anulação Da Sentença, Com O Retorno Dos Autos À...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO ( JANEIRO DE 1989). EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0627458-13.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-05-2018
... ÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). JUÍZO ...
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Acórdão nº 2006/0107681-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO BANCÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL ... nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 ... 2. Agravo regimental a que se nega ...
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Processo nº 0072006-10.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... RENDIMENTOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... em fevereiro de 1989 ...
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Acórdão nº 1.0342.15.007129-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA COLETIVA - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - IDEC - SOBRESTAMENTO DO PROCESSO - IMPERTINÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - EFEITO ERGA OMNES DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO DESMEMBRAMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO NA ACP - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DOS ÍN
... do ndice devido de 20,36% no ms janeiro de 1989; que os juros de mora sejam aplicados desde a ... EXPURGOS INFLACIONRIOS DEVIDOS EM CADERNETA DE POUPANA EM JANEIRO DE 1989. DISTINO ENTRE ... -
Acórdão nº 1.0481.14.013941-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O IDEC - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA NÃO EXPURGADA - ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE DE 10,14% PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1989. Considerando o entendimento firmado pelo STJ, verifica-se que a ação coletiva...
... o ndice de 10,14% no ms de fevereiro de 1989, bem como porque os juros moratrios somente ... monetria deveria ter sido com base na caderneta de poupana, prequestionando, ao fim, toda a ... -
Acórdão nº 2008/0169502-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO DO SALDO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ACÓRDÃO DIRIMIU, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES PERTINENTES AO LITÍGIO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. É DE VINTE ANOS O PRAZO PRESCRICIONAL PARA SE DISCUTIR OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRECEDENTES. ÍNDICES APLICÁVEIS PARA CORREÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO DO SALDO. NÃO HÁ QUE ... JUNHO DE 1987 (26,06%) E O IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). OS JUROS DE MORA EM AÇÃO EM QUE É ... -
Acórdão nº 2012/0076981-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CADERNETA ... poupança ... 1989 ...
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Acórdão nº 2008/0262563-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO ... PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO DOS JUROS ...
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Acórdão Nº 0005409-52.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-07-2021
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA OBRIGAÇÃO TER SIDO CUMPRIDA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGATIVA DE QUE O JUÍZO NÃO PODERIA TER EXTINGUIDO O FEITO POR NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA ... CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, ... DE 1989) ... -
Processo nº 0071425-38.2007.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... CADERNETA ... POUPANÇA. ... INFLACIONÁRIOS. ... 1989. ... ...
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Acórdão nº 2007/0296599-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. O ÍNDICE IPC É O CORRETO PARA A ... AOS MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. É VINTENÁRIA A PRESCRIÇÃO DOS JUROS ...
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Decisão Monocrática Nº 0040505-47.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO ÍNDICE DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADO NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) E PLANO COLLOR II (JANEIRO/1991). INTITULAÇÃO DA DEMANDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES
... EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR ... REFERENTE AO PLANO SER (JUNHO/1987), PLANO ... VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) ... E PLANO COLLOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0039190-81.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO ÍNDICE DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADO NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) E PLANO COLLOR II (JANEIRO/1991). INTITULAÇÃO DA DEMANDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES
... EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR ... REFERENTE AO PLANO SER (JUNHO/1987), PLANO ... VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) ... E PLANO COLLOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0005311-67.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-06-2022
... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... ças de percentual do rendimento da Caderneta de ... Poupança referentes ao Plano Verão ...
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Acórdão Nº 0897405-70.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-07-2021
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA OBRIGAÇÃO TER SIDO CUMPRIDA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGATIVA DE QUE O JUÍZO NÃO PODERIA TER EXTINGUIDO O FEITO POR NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA ... CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, ... DE 1989) ... -
Acórdão nº 1.0701.14.040164-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA COM DATA-BASE NA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO DE 1989 - INEXISTÊNCIA DO DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Nas cadernetas de poupança com data-base na segunda quinzena de janeiro de 1989, ou seja, a partir do dia 15, há incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que
... entre o dia 16 e 28 de janeiro de 1989. Alegou que o agravado no comprovou a ... Afirma que a caderneta de poupana do agravado tinha como data-base a ... -
Acórdão nº 1.0701.14.040164-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA COM DATA-BASE NA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO DE 1989 - INEXISTÊNCIA DO DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Nas cadernetas de poupança com data-base na segunda quinzena de janeiro de 1989, ou seja, a partir do dia 15, há incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que
... entre o dia 16 e 28 de janeiro de 1989. Alegou que o agravado no comprovou a ... Afirma que a caderneta de poupana do agravado tinha como data-base a ... -
Acórdão Nº 0627305-09.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
... ÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). BASE DE ...
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Acórdão Nº 0623335-30.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
... CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ...