caderneta de poupança 1989
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Acórdão Nº 0106545-93.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-07-2018
... CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). OS ...
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Decisão Monocrática Nº 0114714-69.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). OS ...
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Acórdão Nº 0191806-60.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-07-2018
... CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). OS ...
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Decisão Monocrática Nº 0009038-78.2014.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-07-2018
... CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). OS ...
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Acórdão Nº 0855043-53.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-07-2018
... CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). OS ...
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Acórdão nº 1.0702.14.078539-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO - PARTE ATIVA LEGÍTIMA - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA.O detentor de caderneta de poupança, junto ao Banco do Brasil em janeiro de 1989, é parte ativa legítima para requerer a liquidação e cumprimento individual da sentença proferida na ação civil coletiva nº 1998.01.1.
... INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO ... a todos os detentores de caderneta de poupana do Banco do Brasil, independentemente ... -
Acórdão nº 1.0702.14.078539-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO - PARTE ATIVA LEGÍTIMA - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA.O detentor de caderneta de poupança, junto ao Banco do Brasil em janeiro de 1989, é parte ativa legítima para requerer a liquidação e cumprimento individual da sentença proferida na ação civil coletiva nº 1998.01.1.
... INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO ... a todos os detentores de caderneta de poupana do Banco do Brasil, independentemente ... -
Decisão Monocrática Nº 0627765-93.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-05-2018
... ÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ...
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Acórdão Nº 0805082-21.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
... CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA DO ... AGRAVADO, RELATIVAMENTE AO O DE 1989, ... NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ...
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Acórdão Nº 0013940-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção do índice de 10,14% em fevereiro de 1989, em razão da compensação da diferença; (vi) ... pelo índice oficial aplicável à caderneta de poupança; (viii) é impossível a inclusão ...
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Acórdão Nº 2016.400778-4 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 16-05-2017
... ÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - JANEIRO DE 1989 - REAJUSTE NO ...
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Acórdão nº 2006/0278008-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS ... ária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos ... - As ...
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Acórdão nº 0009016-84.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... Caderneta de Poupança ... A sentença (fls. 56/59) ... INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 ... (PLANO VERÃO). SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0014141-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. I - É vintenária a prescrição nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, porquanto discutido o próprio crédito, e não seus acessórios. II - Nos termos da jurisprudência...
... AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÃA. JUROS REMUNERATÃRIOS ... junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%) ... Agravo Regimental improvido ... -
Acórdão nº 2007/0191654-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS ... nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 ... 2. Não há ofensa à coisa julgada, já que ...
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Acórdão nº 1.0000.22.013349-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O IDEC - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊN
... INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO ... a todos os detentores de caderneta de poupana do Banco do Brasil, independentemente ... -
Acórdão nº 2008/0016455-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Os juros remuneratórios estipulados na sentença da ação civil pública movida pela APADECO contra a Caixa Econômica Federal incidem apenas nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1030654/PR, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO...
... AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS ... nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 ... 2. Agravo regimental a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010824320154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801082-43.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: VILMA PIRES DE BARROS MENDONCA ADVOGADO: Renata De Oliveira Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: CIVIL. EXPURGOS...
... (a), nos percentuais de 42,72% (em janeiro de 1989), 44,80% (em abril de 1990), 9,55% (em junho de ... para cálculo do FGTS, bem como da Caderneta de Poupança, estão regulamentados na Lei, os ... -
Acórdão nº 0011268-46.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... poupança com aniversário na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, ... sendo, portanto, legitimado a executar o seu ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
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Acórdão nº 1023406-84.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CADERNETA DE POUPANÇA – PLANO VERÃO/1989 – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES/AGRAVADOS – PRELIMINAR REJEITADA – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO – AGRAVO PROVIDO - AÇÃO EXTINTA. Os poupadores possuem legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte ou não dos...
... CADERNETA DE POUPANCA - PLANO VERÁO/1989 - ... PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0309.13.005263-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IDEC X BANCO DO BRASIL - PLANO VERÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS APENAS ÀS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA. Os índices de janeiro e fevereiro/1989, relativos ao Plano Verão, devem ser aplicados somente à caderneta de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês, ou seja, entre o dia 1
... inflacionrio relativo ao ms de janeiro de 1989 para a referida conta [ ... ] Logo, constatando-se ... , DJe: 21/08/2015) deve ser aplicado caderneta de poupana com data de aniversrio na primeira ... -
Acórdão nº 1.0309.13.005263-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IDEC X BANCO DO BRASIL - PLANO VERÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS APENAS ÀS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA. Os índices de janeiro e fevereiro/1989, relativos ao Plano Verão, devem ser aplicados somente à caderneta de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês, ou seja, entre o dia 1
... inflacionrio relativo ao ms de janeiro de 1989 para a referida conta [ ... ] Logo, constatando-se ... , DJe: 21/08/2015) deve ser aplicado caderneta de poupana com data de aniversrio na primeira ... -
Acórdão nº 1.0450.14.000973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 583.00.1993.808239-4. PEDIDO DE SUSPENSÃO. NÃO ACOLHIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. LIMITAÇÃO. COMPETENCIA TERRITORIAL DO PROLATOR DA SENTENÇA. INEXISTENCIA. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM...
... que o exequente, no ms de Janeiro de 1989, era detentor de caderneta de poupana mantida ... -
Acórdão nº 1.0450.14.000973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 583.00.1993.808239-4. PEDIDO DE SUSPENSÃO. NÃO ACOLHIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. LIMITAÇÃO. COMPETENCIA TERRITORIAL DO PROLATOR DA SENTENÇA. INEXISTENCIA. LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM...
... que o exequente, no ms de Janeiro de 1989, era detentor de caderneta de poupana mantida ... -
Acórdão Nº 0040439-67.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO ÍNDICE DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADO NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO VERÃO (JANEIRO/1989). INTITULAÇÃO DA DEMANDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E
... EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR ... REFERENTE AO PLANO SER (JUNHO/1987), PLANO ... VERÃO (JANEIRO/1989). INTITULAÇÃO DA DEMANDA ... PRELIMINARES ...