calçados só elas
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... m e 0,15. m; ... VII - os pés isolados de calçados, quando conduzidos por viajantes dos respectivos estabelecimentos, como ... instituições, públicas ou privadas, se restringem aos produtos por elas diretamente produzidos ou importados, para seu próprio uso ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 7º, inciso VI); ... V - os pés isolados de calçados, conduzidos por viajante do estabelecimento industrial, desde que tenham ... inciso V, o produto será enquadrado na Classe de maior valor, entre elas, constante da NC (22-3) da TIPI, adotado, como limite máximo, a maior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... concessão da subvenção econômica de que trata este artigo, entre elas, a definição da metodologia para o pagamento da equalização de taxas ... ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção, inclusive linha lar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-614-97.2012.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSOS DE REVISTA DA QUINTA, SEXTA E SÉTIMA RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. APRECIAÇÃO CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, ITEM IV, DO TST. O Tribunal Regional, após analisar o conjunto fático probatório, manteve a responsabilidade subsidiária das reclamadas pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao reclamante, pois concluiu que "ela
... das verbas trabalhistas devidas ao reclamante, pois concluiu que "elas terceirizaram parte da linha de produção para a prestadora do serviço, ... A industrialização de calçados constitui objeto social da quarta, quinta, sexta e sétima reclamadas" ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por empresa voltada à industrialização e exportação de calçados, em 04.06.2002, objetivando o reconhecimento do direito líquido e certo ... já existente, podendo subsistir as duas, quando, não havendo entre elas incompatibilidade, a nova lei geral não disponha, inteiramente, sobre a ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... já existente, podendo subsistir as duas, quando, não havendo entre elas incompatibilidade, a nova lei geral não disponha, inteiramente, sobre a ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... já existente, podendo subsistir as duas, quando, não havendo entre elas incompatibilidade, a nova lei geral não disponha, inteiramente, sobre a ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... já existente, podendo subsistir as duas, quando, não havendo entre elas incompatibilidade, a nova lei geral não disponha, inteiramente, sobre a ...
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Acórdão Nº 0020482-52.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. COMPRA DE CALÇADOS PRONTOS. Comprovada a prestação de serviços da reclamada Selecto na confecção de partes de calçados em favor de empresas tomadoras, devem ser elas responsabilizadas de forma subsidiária pelos efeitos da condenação imposta à empresa prestadora de serviços, consoante disposto na Súmula nº 331, item IV, do TST. Recurso ordinário interposto...
... EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. COMPRA DE CALÇADOS PRONTOS. Comprovada a prestação de serviços da reclamada Selecto na ... ção de partes de calçados em favor de empresas tomadoras, devem ser elas responsabilizadas de forma subsidiária pelos efeitos da condenação ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... : óculos, luvas, máscaras, capacetes, cintos de segurança, calçados e roupas especiais e outros, que serão de uso obrigatório por parte dos ... , ajuste e reparação de máquinas só poderão ser executados quando elas" não estiverem em movimento, salvo quando êste fôr essencial a realizaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas" subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o n\xC3" ... d) usuários de cola sintética na fabricação de calçados, artigos de couro ou borracha e móveis; ... e) produção de tintas; ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ática ou repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas" subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o n\xC3" ... Farmácias, drogarias e perfumarias ... Tecidos, roupas, calçados e armarinhos ... Sala de exposição de vendas de automóveis, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1373-41.2014.5.05.0251)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou toda a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentada, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos autos,...
... relação de coordenação entre elas ... No caso ... , extrai-se do acórdão regional que ... reclamada (Paquetá Calçados Ltda.) exercia o controle indireto sobre a primeira reclamada ... -
Acórdão Nº 0020172-57.2014.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. COMPRA DE CALÇADOS PRONTOS. Comprovada a prestação de serviços da primeira reclamada na confecção de partes de calçados em favor de empresas tomadoras, devem ser elas responsabilizadas subsidiariamente pelos efeitos da condenação imposta à empresa prestadora de serviços, consoante disposto na Súmula 331, inciso IV, do TST.
... EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. COMPRA DE CALÇADOS PRONTOS. Comprovada a prestação de serviços da primeira reclamada na ... ção de partes de calçados em favor de empresas tomadoras, devem ser elas responsabilizadas subsidiariamente pelos efeitos da condenação imposta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ou pêso respectivo será repartido proporcionalmente ao impôsto por elas devido ... Art. 16. Considerar-se-á: ... a) pêso ... >CLBR Ano 1957 Pág. 243 Tabela ... SECÇAO XII ... CALÇADOS CRAPÉUS, SOMBRINHAS, GUARDA-CHUVAS, PENAS PREPARADAS E ARTEFATOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1508-19.2015.5.05.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de...
... existência de hierarquia entre elas ... 3. No caso, o Tribunal Regional consignou expressamente a ... (Paquetá Calçados S.A.), era acionista da primeira ré, Via Uno S.A – Calçados e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2328-72.2014.5.05.0251)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou toda a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos autos,...
... relação de coordenação entre elas. No caso, extrai-se do acórdão regional que o conjunto ... atório demonstra que a segunda reclamada (Paquetá Calçados Ltda.) exercia o controle ... indireto sobre a primeira reclamada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 876-90.2015.5.05.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, § 2º, DA CLT. REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. No caso, o Regional atribuiu responsabilidade solidária à recorrente por entender formado o...
... CALÇADOS E ... ACESSÓRIOS), não havendo nenhuma dúvida acerca da elas ... ". Nesse contexto, a aferição das alegações recursais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08115406920194050000), 29-09-2021
PROCESSO Nº: 0811540-69.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA JACILDA GODOI URQUISA ADVOGADO: Henrique De Andrade Leite e outro RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho RELATOR PARA ACÓRDÃO: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... dos ilícitos, inexistindo litispendência ou prejudicialidade entre elas face à independência de instâncias. Precedente da Suprema Corte: HC nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21605-12.2015.5.04.0334) 22-11-2017
... GMMGD/ccb/ed/dsc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CALÇADOS BOTTERO LTDA. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO ANTERIOR À LEI ... e à dinâmica empresarial das empresas tomadoras de serviços, entre elas a Recorrente. Entretanto, o TRT, atendendo aos limites impostos na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3168-82.2014.5.05.0251) 12-09-2018
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PAQUETÁ CALÇADOS LTDA) ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... , sendo necessária a presença de relação hierárquica entre elas, de efetivo controle de uma empresa sobre as outras. II ... No caso, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 7º, inciso VI); ... V – os pés isolados de calçados, conduzidos por viajante do estabelecimento industrial, desde que tenham ... artigo, o produto será enquadrado na classe de maior valor, entre elas, constante da NC (22–3) da TIPI, adotado, como limite máximo, a maior ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2773-56.2015.5.05.0251) 26-09-2018
... outra, não sendo suficiente a mera relação de coordenação entre elas. Precedentes. Na hipótese dos autos, o e. TRT manteve a sentença que ... existência de grupo econômico entre a agravante - PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. - e a 1ª reclamada, VIA UNO S/A, em decorrência daquela participar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032969620184058501), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0803296-96.2018.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: Rafaela Oliveira De Assis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... , inclusive neste Tribunal, no sentido de que, considerando que elas possuem a mesma base de cálculo da contribuição prevista no inciso I do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018143820214058201), 17-05-2022
PJE 0801814-38.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de sentença que denegou a segurança, através da qual se objetiva a declaração do direito em apurar créditos de PIS-não cumulativo e...
... e comercial varejista e atacadista de artigos do vestuário, de calçados, de equipamentos esportivos e demais atividades devidamente identificadas ... sobre determinadas despesas incorridas pela pessoa jurídica, entre elas as relativas à aquisição de bens ou serviços para emprego no processo ...