calculo do icms por dentro
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Acórdão, Processo nº 5023021-30.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... empresarial, tal como ocorre na incidncia do ICMS ... Contrarrazes ... o relatrio.APELAO / ... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130389120214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0813038-91.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SPICY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Victor Hugo Siqueira Lottermann e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS
... ão do PIS e da COFINS das bases de cálculo de incidência desses mesmos tributos, com a ... e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou ... por meio da técnica de cálculo "por dentro", de modo que o valor da própria contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024222120214058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802422-21.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE NEFROLOGIA SANTA RITA LTDA - ME ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA...
... ão do PIS e da COFINS das bases de cálculo de incidência desses mesmos tributos, com a ... e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou ... por meio da técnica de cálculo "por dentro", de modo que o valor da própria contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133195420204058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0813319-54.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VPX COMERCIO ATACADISTA DE IMPORTACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO...
... ão do PIS e da COFINS das bases de cálculo de incidência desses mesmos tributos, com a ... e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou ... por meio da técnica de cálculo "por dentro", de modo que o valor da própria contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082379620214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0808237-96.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE ONCOLOGIA CLINICA DO RN S.A. ADVOGADO: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA...
... ão do PIS e da COFINS das bases de cálculo de incidência desses mesmos tributos, com a ... e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou ... por meio da técnica de cálculo "por dentro", de modo que o valor da própria contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064243420214058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806424-34.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE...
... ão do PIS e da COFINS das bases de cálculo de incidência desses mesmos tributos, com a ... e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou ... por meio da técnica de cálculo "por dentro", de modo que o valor da própria contribuição ... -
Acórdão, Processo nº 5003332-70.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... , na esteira do que definido pelo STF quanto ICMS no Tema 69 ... Resposta apresentada ... O MPF ... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ...
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Acórdão, Processo nº 5020582-46.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5012182-43.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105114220214058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0810511-42.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CERAMICA BOM JESUS EIRELI ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS...
... contribuições na respectiva base de cálculo ... Em suas razões, a apelante, em breve ... Nesse sentido, aduz que, se o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da ... fim, o direito à compensação de valores dentro do prazo prescricional ... É o relatório ... -
Acórdão, Processo nº 5002458-46.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5001097-83.2022.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5002548-57.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5019942-43.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão Nº 5055730-61.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... /SC prev em determinadas situaes a incluso do ICMS na sua prpria base de clculo, justificando seu ... , a inconstitucionalidade do clculo por dentro do ICMS. Requer, assim, o conhecimento e ...
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Acórdão, Processo nº 5001104-37.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão Nº 0038677-88.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-06-2022
... INCLUSÃO DO VALOR DO ICMS EM SUA PRÓPRIA BASE DE ... CÁLCULO. ACÓRDÃO ... que o ICMS será calculado "por dentro" em ambos os casos ... (STF. RE 582461, , ...
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Acórdão, Processo nº 5006262-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126450420194058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0812645-04.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RASF ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS...
... ão geral, segundo o qual a inclusão do ICMS destacado na base de cálculo das Contribuições ... por meio da técnica de cálculo "por dentro", de modo que o valor da própria contribuição ... -
Acórdão, Processo nº 5002156-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5002423-31.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5015618-44.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5002202-26.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5006457-58.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5033708-33.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...