calculo do icms por dentro
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Acórdão, Processo nº 5007498-45.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5004762-84.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5004359-81.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5031271-82.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5001992-86.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5023968-50.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5005794-12.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5003463-79.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-01-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5018237-73.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5026863-18.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009386820214058400), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800938-68.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS ADVOGADO: Menndel Assuncao Oliver Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO
... , ou não, da inclusão do ISS na base de cálculo" do PIS e da COFINS, foi reconhecida sua repercuss\xC3" ... 706/PR, em que foi julgado a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067185020204058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-50.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein...
... e da COFINS sobre os valores referentes ao ICMS ST recolhido pela Apelante, na qualidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012939720204058308), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801293-97.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROLINA ADVOGADO: Thiago Jose De Souza Bonfim e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ão, dentre outras, "quanto ao fato de que o ICMS recolhido por meio da substituição tributária, ... -
Acórdão, Processo nº 5021440-77.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5023860-21.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-06-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5001498-61.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão nº 51200215720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... INCLUSÃO DO ICMS NA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO OU "CÁLCULO POR DENTRO". CONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdãos nº 0010077-42.2008.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ICMS Argüição de nulidade da CDA por ... inconstitucionalidade do chamado cálculo “por dentro”, natureza confiscatória ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037086820204058400), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803708-68.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OTTOS CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA ADVOGADO: Francisco De Assis Costa Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ão do ISS nas respectivas bases de cálculo, bem como suspender a exigibilidade de eventuais ... decidiu recentemente a questão, quanto ao ICMS, no julgamento de RE 574.706/PR, processado sob o ... da técnica conhecida como "cálculo por dentro" (inc. I do § 1º do art. 13 da Lei Complementar ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0066477-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL ... TRIBUTÁRIO. ICMS. CÁLCULO POR DENTRO. ART. 535 DO CPC ... 1 ...
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Acórdão Nº 0802287-16.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE TÃO SOMENTE EXCLUIU A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS PRODUTOS REMETIDOS EM BONIFICAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO PONTO. TESE VINCULANTE SOBRE O TEMA 144/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO TRIBUTÁRIA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE TAL BONIFICAÇÃO ESTEJA VINCULADA ÀS OPERAÇÕES DE VENDAS EFETIVAMENTE...
... , o que não constitui fato gerador de ICMS; que "os encargos financeiros cobrados sobre as ... do ICMS; que há equívoco na forma de cálculo" do tributo (cálculo por dentro do ICMS), a qual \xC3" ... -
Acórdão nº 51208738120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE DESCABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. PRELIMINAR AFASTADA. BASE DE CÁLCULO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL A CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. IMPOSSIBILIDADE DE REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO. IRREGULARIDADE DA IN RE 039/2016
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... e consumo, com base na sistemática de cálculo prevista de Instrução Normativa RE nº 039/2016 ... fiscal, na qual o ICMS calculado por dentro seja aquele aferido com base na alíquota ... -
Acórdão Nº 4023531-43.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ICMS. CDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ACERCA DA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISITOS ATENDIDOS. TAXA SELIC. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO COMPOSTA PELA PIS E COFINS. POSSIBILIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTE. ADEMAIS, AUSENTE PROVA DESSA OCORRÊNCIA. DECISÃO OBJURGADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Observa, ainda, que o STF definiu que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a ... certidão de dívida ativa, revelou que: Dentro dessa mesma ótica, o TFR decidiu ser válida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163942220204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0816394-22.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... e à COFINS nas suas próprias bases de cálculo ... Em suas razões, a apelante sustenta que: ... Extraordinário 240.785/MG, decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo da Cofins, sob o ... por meio da técnica de cálculo "por dentro", de modo que o valor da própria contribuição ... -
Decisão Monocrática Nº 5062021-15.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-11-2022
... assegurado o direito de apurar e recolher o ICMS apurao normal, ICMS-ST, ICMS importao, ICMS ... , de modo que o ICMS ser calculado "por dentro" em ambos os casos [ ... ] (STF, RE 582461, rel ...