calculo itbi porto alegre
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Índice remissivo
... p. 573 ... Súmula 95: Para cálculo do imposto de lucro extraordinário, incluem-se ... 20/12/1961, instituída pelo município de Porto Alegre, porque seu fato gerador é o mesmo da ... ão "inter vivos" de bens imóveis - ITBI" com base no valor venal do imóvel. p. 630 ... S\xC3" ...
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Fiscal effort, dependence on the FPM and socioeconomic development: a study applied to municipalities in Minas Gerais/Esforco fiscal, dependencia do FPM e desenvolvimento socioeconomico: um estudo aplicado aos municipios de Minas Gerais/Esfuerzo fiscal, dependencia del FPM y desarrollo socioeconomico: un estudio aplicado a los municipios del estado de Minas Gerais.
... municipios por meio de uma serie anual de calculo simplificado, baseado em dados oficiais ... O ... valores recolhidos referentes ao IPTU, ISS, ITBI, Taxas e Contribuicao de Melhoria, que constituem ... Traducao Lene Belon Ribeiro. Porto Alegre: Bookman, 2005. 471 p ... INSTITUTO ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens ... REGIMENTAL DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte ...