calculo itbi porto alegre
-
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
... Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre – MFMPA. Bradesco Vida e Previdência ... transmissão se der a título gratuito, e o ITBI, se a título oneroso ... Súmula 28 ... A base de cálculo das vantagens temporais dos servidores da ...
-
ISS e o local da prestação do serviço: extraterritorialidade da lei municipal e elementos de conexão
... sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, como entende o Superior Tribunal de Justiça – ... objeto da conduta, formado pela base de cálculo e pela alíquota (b c ... a l ): 33 ... No ... Trad. José Florentino Duarte. Porto Alegre: Fabris, 1986 ... ______. Teoria geral ...
-
Acórdão nº 1.0707.11.027437-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE VARGINHA - ITBI - FATO GERADOR - TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL - ASPECTO TEMPORAL - MOMENTO DA TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - ART. 109 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - BASE DE CÁLCULO - VALOR VENAL DO IMÓVEL TRANSMITIDO - CONSTRUÇÕES REALIZADAS PELO COMPRADOR APÓS A PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INCORPORAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE.
... DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE VARGINHA - ITBI - FATO GERADOR - TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL - ... CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - BASE DE CÁLCULO - VALOR VENAL DO IMÓVEL TRANSMITIDO - ... 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 275.) ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens ... cálculo atualizado do valor que entende devido, eis que ... Recursal da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre/RS, no sentido de que o prazo previsto no ...
-
Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... ção, tem-se o valor para base de cálculo para a incidência do imposto de renda e da ... CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens ... e atualizada, Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2007. Pág. 270), “ É proibido ao ...
-
Imunidade do patrimônio, rendas e serviços relacionados às atividades essenciais dos templos de qualquer culto
... 3. Hermenêutica jurídica e(m) crise , porto Alegre: livraria do Advogado, 1999, p. 74 ... vivos , por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI") ; e assim avante ... nenhum destes impostos \xE2\x80" ... , no consequente, o fato da base de cálculo, juntamente da alíquota, especificando o ...
-
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... em ureter a direita, além de cálculo coraliforme ipsilateral, necessitando de ... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens ... (OAB:BA20830) Impetrante: Ana Maria De Sousa Porto Advogado: Uendel Ribeiro Martinez (OAB:BA20830) ... , no fórum da Comarca de Capela do Alto Alegre, nos autos da Carta Precatória nº ...
-
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... árias que a utiliza na sua base de cálculo. Sendo assim, busca a tutela jurisdicional a fim ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. ITBI. FATO GERADOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. 1. A ... REGIMENTAL DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte ...
-
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... exclusão de parcelas para a base de cálculo das verbas incorporáveis, bem como na inclusão ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. ITBI. FATO GERADOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... REGIMENTAL DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Esta ...
-
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... a eventual ausência da planilha de cálculo" e determinação do valor do pedido não levaria \xC3" ... Reu: Municipio De Salvador Autor: Porto Cale Participacoes Ltda - Epp Advogado: Jobson ... DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Esta Corte ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. ITBI. FATO GERADOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. 1. A ...