Prática de cálculo trabalhista
| Autor | Paulo Cesar Baria de Castilho |
| Ocupação do Autor | Atuou como perito judicial contábil trabalhista e é mestre em Direito Tributário pela PUC de São Paulo e Doutor em Direito do Trabalho pela mesma Universidade |
| Páginas | 123-137 |
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Demonstrando de forma prática o que estudamos até aqui, passemos à elaboração de um exemplo de cálculo de liquidação no processo trabalhista, conforme segue.
a) Apuração das verbas principais, acessórias e secundárias
DADOS PROCESSUAIS:
PROCESSO : 2872/12
VARA : 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP
RECLAMANTE : Clodoaldo Coelho Serafim
RECLAMADA : Transportadora Bodoquena Ltda.
CONTRATO : 1º.7.2010 a 30.9.2011
AVISO-PRÉVIO : Indenizado (+1/12 nas verbas rescisórias)
AJUIZAMENTO DA AÇÃO : 6.12.2012
DATA CÁLCULOS : 1º.6.2015
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA : Início - mês de competência da verba
RESUMO DA CONDENAÇÃO:
A sentença de fls. 103/106 transitada em julgado determinou o pagamento das seguintes verbas ao reclamante:
-
Horas extras: 2 por dia, de segunda a sábado, com adicional de 50%;
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Anuênios previstos na CCT de 2% sobre o salário-base, a partir de 1º.7.2011;
-
Reflexos das horas extras nos DSR’s e feriados;
-
Integração das horas extras e DSR’s e feriados no:
-
Aviso-prévio;
-
13º salário;
-
Férias indenizadas + 1/3;
-
-
FGTS 8% + multa de 40% sobre as verbas de natureza remuneratória;
-
Multa por descumprimento de CCT correspondente a 1 salário mínimo devido na data da rescisão do contrato;
-
Honorários de advogado - 15%.
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PROCESSO: 2872/12 Anexo 1
VARA: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP
RECLAMANTE: Clodoaldo Coelho Serafim
RECLAMADA: Transportadora Bodoquena Ltda.
EVOLUÇÃO SALARIAL
APURAÇÃO DO VALOR DO ANUÊNIO E DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS
DIVISOR : 220 - ADICIONAL H.E: 50%
Exemplo do cálculo ref. Set./11:
SALÁRIO-BASE: R$ 1.360,00 x 2% = R$ 27,20 - VALOR DO ANUÊNIO
REMUNERAÇÃO MENSAL = R$ 1.387,20 (R$ 1.360,00 + R$ 27,20 = R$ 1.387,20)
VALOR DA HORA EXTRA = R$ 1.387,20 ÷ 220 = R$ 6,31 x 50% = R$ 3,16 + = R$ 9,47
Nota: O salário-base foi apurado conforme recibos de pagamento constantes dos autos às fls. 68/79.
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PROCESSO : 2872/12 Anexo 2 VARA: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP RECLAMANTE: Clodoaldo Coelho Serafim RECLAMADA: Transportadora Bodoquena Ltda. HORAS EXTRAS
APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO
Exemplo de cálculo ref. ao mês de Set/11:
QTDE. DE DIAS TRABALHADOS: 25 x 2 HE POR DIA: 50 HE POR MÊS
VALOR DA HORA EXTRA: R$ 9,47 x 50 HE = R$ 473,50: VALOR DAS HE DEVIDAS
(*) A quantidade de dias trabalhados foi apurada conforme Tabela 07, do Cap. 13.
Nota: O valor das horas extras foi apurado conforme Anexo 1.
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PROCESSO: 2872/12 Anexo 3
VARA: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP
RECLAMANTE: Clodoaldo Coelho Serafim
RECLAMADA: Transportadora Bodoquena Ltda.
REFLEXO DE HORAS EXTRAS NOS DSR’s E FERIADOS
APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO
Exemplo de cálculo ref. mês Set./11:
VALOR DAS H.EXTRAS DEVIDAS: R$ 473,50 ÷ 25 DIAS ÚTEIS = R$ 18,94 (MÉDIA)
VLR A INTEGRAR = R$ 18,94 x 5 DSR’s/FER NO MÊS = R$ 94,70
(*) A quantidade de dias trabalhados e DSR’s e Feriados foi apurada conforme Tabela 07, do Cap. 13.
Nota: O valor das horas extras devidas foi apurado conforme Anexo 2.
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PROCESSO: 2872/12 Anexo 4
VARA: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP
RECLAMANTE: Clodoaldo Coelho Serafim
RECLAMADA: Transportadora Bodoquena Ltda.
REFLEXO DE HORAS EXTRAS E DSR’s/FERIADOS NAS VERBAS RESCISÓRIAS
APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO
AVISO PRÉVIO: Média dos últimos 12 meses
Média da qtde. de h.e. (Out./10 a Set./11) = 50,17 (602 ÷ 12)
Valor da h.e. em Set./11 c/ DSR = R$ 11,37 (R$ 9,47 x 5/25 = R$ 1,90 + = R$ 11,37)
Valor do reflexo no aviso prévio - 33/30 avos = R$ 627,33 (50,17 x R$ 11,37 / 30 x 33)
Nota: A integração do valor dos DSR’s nas horas extras foi feita pela média, ou seja, 5 DSR/FER para cada 25 dias úteis do mês (5 + 25 = 30). Esta fração de 5/25, matematicamente, corresponde também a 20% do valor das horas extras (5/25 = 0,20 = 20%) ou de qualquer verba variável de que se queira fazer a devida integração.
13º SALÁRIO: Média do ano civil
-
2010: 6/12 avos proporcionais
Média da qtde. de h.e. (Jul. a Dez./10) =50,33 (302 ÷ 6)
Valor da h.e. em Dez./10 c/ DSR = R$ 10,41 (R$ 8,66 x 5/25 = R$ 1,75 + = R$ 10,41)
Valor do reflexo no 13º salário = R$ 523,94 (50,33 x R$ 10,41)
Qtde. de avos devida = 06/12
Valor do reflexo no 13º sal. 2010 = R$ 261,96 (R$ 523,94 ÷ 12 x 6)
-
2011: 9/12 + aviso prévio = 10/12
Média da qtde. de h.e. (Jan a Set/11) = 50,44 (454 ÷ 9)
Valor da h.e. em Set/11 c/ DSR = R$ 11,37 (R$ 9,47 x 5/25 = R$ 1,90 + = R$ 11,37)
Valor do reflexo no 13º salário = R$ 573,50 (50,44 x R$ 11,37)
Qtde. de avos devida = 10/12
Valor reflexo no 13º sal. 2011 = R$ 477,90 (R$ 573,50 ÷ 12 x 10)
Nota: Maiores explicações sobre os cálculos de reflexos, vide o Cap. 8. Reflexo de Horas Extras.
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PROCESSO: 2872/12 Anexo 5
VARA: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP
RECLAMANTE: Clodoaldo Coelho Serafim
RECLAMADA: Transportadora Bodoquena Ltda.
REFLEXO DE HORAS EXTRAS E DSRs/FERIADOS NAS VERBAS RESCISÓRIAS
APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO
FÉRIAS: Média do período aquisitivo
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2010/2011: 12/12 avos
Média da qtde. de h.e. (Jul./10 a Jun./11) = 50,17 (602 ÷ 12)
Valor da h.e. em Set/11 c/ DSR = R$ 11,37 (R$ 9,47 x 5/25 = R$ 1,90 +...
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