calculos trabalhistas fgts
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Acordão nº 00300-1996-001-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os créditos referentes ao FGTS decorrentes de condenação judicial, quando o comando é o pagamento dos valores correspondentes, são corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do TST. Sentença mantida.
... ao critério de atualização monetária do FGTS ... Com contraminuta do exeqüente (fls. 732-4), ... A matéria posta na impugnação aos cálculos de liquidação elaborados pelo perito contador ... índice de correção dos débitos trabalhistas, adotando o entendimento da OJ 302 da SDI-1 do ... -
Acórdão Nº 0020157-04.2014.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O FGTS deve ser atualizado segundo os índices fornecidos pela Caixa Econômica Federal, quando o título executivo determina o seu depósito na conta vinculada do empregado. Aplicação da OJ nº 10 da Seção Especializada em Execução deste Regional.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O FGTS deve ser ... ção monetária dos débitos trabalhistas. Com contraminuta (Id 2d9eb93), vêm os autos ... Assim, os cálculos homologados não devem ser retificados, uma vez ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... ção e fiscalização das novas leis trabalhistas. Partindo dele, em torno dele, é que se ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a Lei n. 8.069/1990, Estatuto da Criança e do ... da CLT, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e auto-rizar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000310-32.2018.5.07.0009), 2018-08-27
... e proporcionais + 1/3, décimo terceiro, FGTS + 40%; horas extras e reflexos; multa do art ... Cuidadora ", sendo devidas as verbas trabalhistas e rescisórias a contar desse termo inicial ... habitualidade, serem incluídas nos cálculos das demais verbas trabalhistas ... As verbas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 289600-39.2008.5.09.0892)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM Delimitação do acórdão recorrido: "No que tange a execução dos sócios da devedora principal antes...
... dos cálculos por 30 (2.695/30= 89,93), utilizando para o ... férias mais 1/3, FGTS (11,2%), horas extras e adicional de ... demandas trabalhistas, cumuladocom juros de mora de 1% ao mês, ... -
Sentença nº 1000648-68.2019.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2024
... discordando da apuração das diferenças de FGTS e reflexos e requer que o salário base seja ... horas extras e que a atualização dos cálculos sejam realizados através do índice IPCA-E na ... relatório do Sistema de Cálculos trabalhistas PJe-Calc Cidadão – Seção “Demonstrativo de ...
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Acordão nº 01620-1997-271-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os créditos referentes ao FGTS decorrentes de condenação judicial, quando o comando é o pagamento dos valores correspondentes, são corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do TST. Sentença mantida.
... ão quanto ao critério de atualização do FGTS e quanto ao critério de atualização monetária ... índices aplicáveis aos créditos trabalhistas, com adoção do entendimento da OJ nº 302 da ... , mesmo assim permanecem equivocados os cálculos homologados, primeiro por não terem sido ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... disposições legais ou contratuais trabalhistas", o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprud\xC3" ... Já a prescrição quanto ao FGTS era trintenária, entendimento este que foi ... ça é do reclamante, que deve efetivar cálculos mensais de diferenças, e com a nova regra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001061-28.2018.5.07.0006), 2020-01-27
... O FGTS de outubro de 2016, por sua vez, foi recolhido no ... qual, porém, jamais integrou a base de cálculos dos encargos e haveres trabalhistas, tais como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-66.2012.5.01.0012)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. REPERCUSSÃO SOBRE DEMAIS VERBAS SALARIAIS. BIS IN IDEM . NÃO CONHECIMENTO.
... natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de ‘bis in ... somente será aplicada aos cálculos das parcelas cuja exigibilidade se aperfeiçoe a ... , no cálculo das demais verbas trabalhistas ... VII ... Consigne-se, ... -
Verbas trabalhistas
... Cálculos ... A apuração de seu valor deve observar o contido na Convenção ... 434.471-MG (2002/0054397-6), DJ de 14.02.2005 ... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... Orientações Jurisprudenciais ... 346 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000929-56.2018.5.06.0019), 15-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AGRAVANTE/RECLAMADA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de suposta omissão no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não se enquadra nas hipóteses de embargabilidade...
... ória versa, somente, sobre o pagamento do FGTS, de modo que a atualização do valor executado ... moratórios previstas aos débitos trabalhistas, pois decorrem de decisão judicial prolatada ... no particular, posto que escorreitos os cálculos ... Nessa quadra, REJEITO os pedidos objeto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 95-66.2014.5.06.0351)
... Contrato Individual de Trabalho / FGTS ... Rescisão do Contrato de Trabalho ... ária ou subsidiária pélos direitos trabalhistas reconhecidos nos autos, afirmando a inexistência ... Continuando, alega que os cálculos de liquidação estão equivocados, pois apuram ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Na maioria das vezes, as ações trabalhistas são propostas por intermédio de advogados ... DIFERENÇAS DO FGTS – PEDIDO GENÉRICO – PRETENSÃO COIBIDA – ... ões materiais (erro de redação) e de cálculos (erro aritmético) 736 , a requerimento da parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000401-64.2014.5.06.0018), 02-07-2015
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ANUÊNIO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INCORPORAÇÃO SEM REPIQUE. A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o salário em seu valor nominal e não a todas as parcelas que compõe a remuneração do empregado, de forma indistinta. O adicional por...
... , e pagas com habitualidade, na base de cálculos das demais parcelas trabalhistas, como por o: férias + 1/3; 13º salário; FGTS, descanso semanal remunerado; horas extras, ... -
Acórdão Nº 0020609-38.2015.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. Quando o comando sentencial é de depósito na conta vinculada, a atualização dos valores devidos deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, sob pena de afronta à coisa julgada. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 10 da SEEx. Agravo desprovido.
... ATUALIZAÇÃO DO FGTS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. Quando o comando ... executada que, inclusive, apresentou cálculos com atualização do FGTS pelos mesmos índices e correção dos débitos trabalhistas. Insistem que a única divergência manifestada ... -
Acórdãos nº 2244141-96.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... FGTS ... Verba devida ao agravado, por ostentar ... éditos não exclusivamente trabalhistas, logo, não titularizados pelo ... referentes ao FGTS e IRRF nos cálculos elaborados para fins de habilitação ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 787 e 845 da CLT, os Tribunais trabalhistas vêm assumindo uma postura lexível e se mostram ... 18 da Lei n. 8.036/90 (FGTS"), ou seja, o empregado despedido naquela circunst\xC3" ... E se os cálculos das parcelas discriminadas estiverem incorretos, ...
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Acórdão Nº 0710078-06.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... FGTS"/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ... 1ª C\xC3" ... COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. SENTENÇA ... QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA AO ... debeatur de meros cálculos aritméticos. Logo, fica mantido o vencimento da ...
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Acórdão Nº 0020728-66.2014.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados. Agravo de petiç
... atualização monetária utilizado nos cálculos homologados ... Agravo de petição interposto ... ória provisória de 40% referente ao FGTS incida sobre os depósitos realizados na conta ... trabalhistas, da TRD por todo o período dos cálculos. Por ... -
Casos e Ações
... @Caso 5 — Recurso em sede de FGTS ... João, após aposentar-se ... o pagamento de todas as verbas trabalhistas em hipótese de contrato nulo ... R.: A ... em julgado, o reclamado contesta os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no ...
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COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS ... CAPÍTULO II ... DO TELETRABALHO Art ... de adjudicação ou arrematação e de cálculos — Súmula n. 399 — TST — questão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000185-91.2014.5.07.0013), 2016-10-17
... objetivando a cobrança de créditos trabalhistas, oriundos da relação de emprego, é de cinco ... íodo anterior a 05/02/2009, com exceção do FGTS, cuja prescrição é trintenária ... Importa ... calculados nem computados para fins de cálculos trabalhistas; ... 7) Salvo pelo efeito do RSR ...