caldeira insalubridade

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE CALDEIRA. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PELO EMPREGADOR. ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. Inviável o destrancamento do recurso de revista, a teor da Súmula nº 126, quando a análise da questão pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório no que diz respeito à...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL INCONCLUSA - OUTRAS PROVAS - INEXISTÊNCIA. 1- A única testemunha da autoria prestou declarações contraditórias o suficiente para fragilizar o depoimento colhido, razão pela qual impossível o deferimento das horas extras pretendidas pelo trabalhador. 2- Inconcluso o laudo pericial acerca da

Constitui-se em título de natureza salarial a parcela relativa ao intervalo intrajornada, repercutindo, assim, em outras parcelas salariais. Aplicação da OJ nº 354, do TST, in verbis: ¿INTERVALO INTRAJORNADA. ART.71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, §4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei n. 8.923, de

1. Evidenciadas irregularidades na reposição sistemática dos equipamentos de proteção individual, impossibilitando a certeza de ausência de exposição do obreiro à ação dos herbicidas, bem assim a direta exposição às poeiras, impõe-se a condenação correlata ao plus salarial. 2. Não configurada a hipótese prevista no art. 14, § 1º, da Lei nº 5.584/70, indevida é a verba honorária, a teor das...

1. CONTRATO DE TRABALHO. RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. HONORÁRIOS. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. 1. O adicional de insalubridade não está necessariamente vinculado a um fator insalubre específico, podendo o Juízo avaliar todos eles (Súmula 293 do TST). Assim, constatando-se, mediante prova técnica, o manuseio de defensivos agrícolas sem a utilização dos equipamentos necessários à neutralizaçã

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Enquadra-se como insalubre em graus médio e máximo a atividade que implica contato com óleos e graxas minerais e resíduos de esgotos, sem o uso de EPIs, conforme Anexos 13 e 14 da NR 15. É também perigoso, nos termos da NR 16, o trabalho junto à caldeira e seu tanque de combustível inflamável líquido, local caracterizado como área de

Comprovada a existência da sucessão trabalhista, na forma dos artigos 10 e 448, da CLT, subsiste para a sucessora a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas dos empregados da sucedida Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de afronta ao princípio da dialeticidade no tocante ao pedido...

Adicional de Insalubridade. Base de Cálculo. Ainda que reconhecida a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT e, por conseguinte, da própria Súmula 228 do TST, tem-se que a parte final da Súmula Vinculante 4 do STF não permite criar critério novo por decisão judicial, razão pela qual, até que se edite norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o...

Inexiste norma legal que assegure, de forma expressa, o salário profissional (para aqueles que o percebem) como base de cálculo do adicional de insalubridade. Tal interpretação era consubstanciada nas Súmulas 17 e 228 do C. TST, tendo sido a primeira cancelada e, a segunda, suspensa. Portanto, deve ser considerado para tal fim o salário mínimo, nos precisos termos do art. 192 da CLT, à míngua de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrando a prova pericial a exposição do trabalhador a agentes nocivos a sua saúde caracterizadores da insalubridade, devido o pagamento do adicional respectivo durante todo o período em que o autor exerceu suas atividades em condições insalubres. Recurso patronal a que se nega provimento no particular.

• Reforma Trabalhista em Perspectiva Desafios e Possibilidades - 2ª Edição 2019

• Reforma Trabalhista. Entenda ponto por ponto

• Reforma Trabalhista. Entenda ponto por ponto

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição, obscuridade, erro material no julgado, ou, ainda, a sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõe o art. 897-A...

Caracteriza insalubridade, em grau máximo, a manipulação de lixo urbano, de acordo com o Anexo 14, da NR-15, da Portaria Ministerial Mtb nº. 3.214/78 Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, dar provimento parcial ao recurso empresarial para excluir da condenação a verba honorária e negar provimento ao...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Existindo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de insalubridade nas atividades de trabalho do autor e, havendo prova de que não houve fornecimento regular de EPI, não foi possível elidir os efeitos nocivos à saúde, em virtude do exercício de atividade insalubre. Recurso a que se nega provimento.

"Em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto (art. 195, CLT e NR 15 MTb, Anexo 7)". Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADES INSALUBRES NÃO RECONHECIDAS. Reformada a sentença de origem acerca do deferimento do adicional de insalubridade, e não havendo outras razões para considerar nula a compensação de jornada praticada no caso, impõe-se a absolvição da reclamada quanto à condenação dela decorrente. Apelo provido.

EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CARTÕES DE PONTO PARCIALMENTE AUSENTES. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de ocorrer a confissão ficta, por parte da reclamada, não retira ou transmuda o ônus da prova da parte autoral de demonstrar, de forma robusta, que os cartões de pontos coadunados aos autos não registravam de forma escorreita a jornada, não havendo prova de marcaçã