calunia dano moral
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Acórdão Nº 0016077-60.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... CONDOMÍNIO AO PAGAMENTO DE DANO MORAL ... IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CALÚNIA. SENTENÇA QUE JULGOU ... PARCIALMENTE PROCEDENTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000924-97.2015.5.07.0023), 2015-11-25
... 3. DANO MORAL - INOCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - ... ao dano moral supostamente oriundo de calúnia, este resta improcedente em razão do ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... 69 ... Verifica-se na doutrina, também, proposta de criminalização do assédio moral. Teoricamente, os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), de lesão corporal (leve, grave, gravíssima), de constrangimento ilegal e de conhecimento indevido de correspondência ...
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Justiça do Ceará proíbe circulação de revista por relacionar Cid Gomes ao caso Petrobras
... Lava Jato poderá lhe causar (ao governador) dano irreparável ou de difícil reparação, vez que ... ção, Cid Gomes acusa a publicação de "calúnia, difamação e dano moral". Ele ainda diz que ...
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Acórdão Nº 0890422-55.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA MORAL. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REPUTADAS CALUNIOSAS E/OU DIFAMATÓRIAS EM ENTREVISTA REALIZADA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ANIMUS DIFFAMANDI OU CALUNIANDI. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE LESÃO À HONRA. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA
... ALEGAÇÃO ... DE OFENSA MORAL. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REPUTADAS ... difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1260-42.2012.5.02.0057)
... - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - RESCISÃO DO CONTRATO DE ... hipóteses de injúria, difamação ou calúnia ... Nesse sentido cite-se a Súmula 281 do STJ: ...
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Acórdão nº 1.0440.15.001013-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - ART. 1.022 DO CPC - NÃO VERIFICAÇÃO. 1- Cabem embargos de declaração quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2- Inexistindo na decisão judicial embargada qualquer dos vícios apontados no art. 1.022 do NCPC, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, por ausência de seus requisitos legais.
... Assevera haver omisso quando ao dano moral, tendo em vista ter ela anexado precedentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000929-75.2017.5.06.0121), 16-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego inconteste a necessidade de prova robusta a cargo do empregador, que assume o ônus ao apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do direito que atrai a aplicação do art. 818 da CLT, c/c o art. 373, inciso II, do CPC. Até porque se...
... cujas características sejam a conduta moral e comportamento ilibado. Recurso da emprega ... Portanto, o dano moral verifica-se in re ipsa (a coisa fala por ... 8 - Para a calúnia contra a reclamante, em tese, há a ação penal, ... -
Decisao Nº 8089075-90.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-04-2024
... ência pátria o entendimento de que o dano moral é presumido no caso da veiculação de ormação falsa, calúnia, injúria ou difamação.” ... Por fim, ...
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Acórdão nº 1.0058.16.000289-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA - MOTIVAÇÃO ADEQUADA - ADVERSÁRIO POLÍTICO - ACUSAÇÃO DE PRÁTICA CRIMINOSA - BANNER - DANO MORAL. Estabelecido conflito entre autor e réu de natureza moral, parte passiva legítima é o réu que o autor acusa de executor da ofensa. A sentença provida de motivação técnica apropriada está imune ao argumento de falta de fundamentação. O...
... ao pagamento de reparao pecuniria por dano moral. Dessa forma, estabelecido conflito ... -
Acórdão Nº 0001093-97.2013.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-12-2014
Origem: Vara do Trabalho de São Gabriel
... ÍZA ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA E M E N T A DANO MORAL. CALÚNIA. Defesa judicial, nos autos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000097-06.2016.5.07.0006), 2017-11-03
... seguintes pressupostos: o ato ilícito, o dano, o nexo causal e a culpa do causador do dano ... de indenização por dano material e moral. Saliente-se que tanto a norma constitucional ... mínimos, por injúria, difamação e calúnia, e a norma contida no art. 52 da Lei de Imprensa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000097-06.2016.5.07.0006), 2017-09-05
... seguintes pressupostos: o ato ilícito, o dano, o nexo causal e a culpa do causador do dano ... de indenização por dano material e moral. Saliente-se que tanto a norma constitucional ... mínimos, por injúria, difamação e calúnia, e a norma contida no art. 52 da Lei de Imprensa ...
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Acórdão nº 1.0352.16.007191-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - NOTÍCIA DE CRIME - DANO MORAL - ÔNUS DA PROVA - INOBSERVÂNCIA. A simples lavratura de boletim de ocorrência, com notícia de fatos criminosos, por si só, não tem o condão de caracterizar danos morais. É do autor o ônus de comprovar os fatos alegados na inicial. Não se desincumbindo o autor de evidenciar e comprovar com a necessária segurança a tese...
... esposado na sentena, de que no houve dano moral a atingi-lo, equivocado. Alega que no caso ... -
Justiça indefere pedido de indenização contra o Correio da Paraíba
Justiça indefere pedido de indenização contra o Correio da PB
O dano moral cometido pela imprensa é configurado pela ... deliberada de injúria, difamação ou calúnia", caso contrário, não é passível de indenizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1017368-64.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE ARRESTO DE BENS E PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (RETRATAÇÃO) JULGADA IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – ARGUMENTO INFUNDADO – IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO JUÍZO DE ORIGEM - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES – ARGUIÇÃO INCONGRUENTE – PAGAMENTO COMPROVADO -
... Dano Moral, Indenização por Dano Material, ... Ressalta que o dano moral decorre da calúnia e injúria praticadas pelo apelado no ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Título I ... Art. 138. calúnia ... Art. 139. difamação Art. 140. injúria ... Dano" Qualificado ... Parágrafo único. Se o crime \xC3" ... íduo em calabouços para salvaguardar a moral destes. O objetivo era levá-lo à inatividade ...
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Acordao N° 1710012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Gratuidade de justiça. Pagamento do preparo. Mérito. Calúnia. Imputação de crime. Fato suscetível de indenização. Quantum indenizatório. Sentença mantida. 1. O pagamento do preparo configura ato incompatível com o pedido de concessão de justiça gratuita, por denotar que a parte pode suportar os encargos da demanda. Precedentes...
... PAGAMENTO DO PREPARO. MÉRITO. CALÚNIA. IMPUTAÇÃO ... DE CRIME. FATO SUSCETÍVEL DE ... do ato ilícito e a ofensa ... 3. “O dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0159035-56.2021.8.19.0001 (Cível), 21-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal ? Processo nº 0159035-56.2021.8.19.0001 8º Juizado Especial Criminal da Capital Apelante: ELOI DE SOUZA FERREIRA Apelada: MARIA APARECIDA DA CRUZ BOTELHO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI ? Apelação. Artigo 138 CP - Calúnia. Apelação pugna...
... Assunto : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010241-77.2013.5.06.0004), 29-07-2015
EMENTA: TRABALHADOR EXTERNO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. NÃO CONFIGURADA. A possibilidade de enquadramento do empregado na hipótese de exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não decorre simplesmente do exercício de atividades externas, mas sim da prova inequívoca de incompatibilidade entre o desenrolar das tarefas e a fiscalização sobre o horário cumprido. E tal empecilho não ficou
... moral, afirmando, em síntese, que a reclamante não se ... , indubitavelmente, a caracterização do dano moral, pois a prova oral produzida foi ... na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ... -
Autorização prévia para biografias é censura, afirma advogado
Para advogado de associação de editores, autorização para biografias é censura
... que houve ofensa honra, calnia, difamao ou dano moral. Simplesmente o biografado no d autorizao e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000869-04.2014.5.07.0017), 2015-10-07
... o evento danoso objeto do pretendido dano moral por injúria e calúnia, resta prejudicada ...
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Acórdão nº 1014883-33.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA- APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DANOS MORAIS – COBRANÇA DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA EM VALOR EXORBITANTE- NÃO DEMONSTRADA – HISTÓRICO QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE CONSUMO PARECIDO EM OUTROS MESES - ÔNUS DA PROVA PERTENCE À PARTE AUTORA NO TERMOS DO ART. 373, I DO CPC- NÃO CABIMENTO DE REPETIÇÃO E INDÉBITO-DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - CONHEÇO DO RECURSO DE AGRAVO ...
... CÍVEL (206)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, ... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – CALÚNIA – NÃO COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – ... -
Acórdão Nº 0020317-79.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANTO E DANÇA MOTIVACIONAIS. "WAL MART ... de injúria, difamação e/ou calúnia" sofridos, ou ofensa à sua dignidade pela realiza\xC3" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 3) Dano moral na Constituição/88 e na CLT: Quando se ... decorrência da injúria, difamação ou calúnia. Nesses casos, o Código limita-se a dizer que a ...