calunia dano moral
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ém se requer o arbitramento, cumulativo, do dano mínimo, com base no art. 387, inciso IV, do ... úblicos usavam para diminuir a resistência moral alheia”. Que “a aceitação do pagamento se ... o direito de resposta nos casos de calúnia, injúria ou difamação ou quando o sujeito ...
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Acórdão Nº 5003031-68.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL E CALÚNIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA (EVENTO 98). AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. GRATUIDADE CONCEDIDA. MÉRITO. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE A...
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Acórdão nº 1.0396.15.004661-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PERFIL DE REDE SOCIAL. USO INDEVIDO DA IMAGEM COM CONOTAÇÃO DIFAMATÓRIA. FACEBOOK. ORDEM COMINATÓRIA. IDENTIFICAÇÃO DO CRIADOR DA PÁGINA, COM O IP DA MÁQUINA. ACOLHIMENTO. RETIRADA DA PÁGINA. ORDEM. INOCORRÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DE INDENIZAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO
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Acórdão nº 1.0396.15.004661-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PERFIL DE REDE SOCIAL. USO INDEVIDO DA IMAGEM COM CONOTAÇÃO DIFAMATÓRIA. FACEBOOK. ORDEM COMINATÓRIA. IDENTIFICAÇÃO DO CRIADOR DA PÁGINA, COM O IP DA MÁQUINA. ACOLHIMENTO. RETIRADA DA PÁGINA. ORDEM. INOCORRÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DE INDENIZAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO
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Acordao N° 1639050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Prévias desavenças entre condômino e sindíco. Inexistência de excesso, calúnia ou difamação. Manifestações sobre assuntos afetos ao condomínio. Ausência de danos morais. 1. Há evidente confusão na petição entre os institutos de calúnia (imputar um fato criminoso certo a alguém) e o da difamação (imputar um fato ofensivo). Como apenas o excesso pode...
... INEXISTÊNCIA DE EXCESSO, CALÚNIA OU DIFAMAÇÃO ... MANIFESTAÇÕES SOBRE ... Como apenas o excesso pode caracterizar o dano ... moral, não há prejuízo à compreensão do ... -
Acórdão Nº 0002703-54.2012.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. QUESTÃO SUFICIENTEMENTE DEBATIDA NO PROVIMENTO RECORRIDO.EMBARGOS REJEITADOS.
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Direito Civil
... o direito regressivo contra os causadores do dano se demonstrado que agiram com dolo ... (D) ... honra objetiva, logo, pode sofrer dano moral por calúnia ou difamação. Prevê a Súmula 227 ...
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Década de 1990 ? Da Resistência
... Ticiane Lorena Natale(3) ... “A moral capitalista, lamentável paródia da moral ... que, no ano de 1995, publicou a obra “Dano Moral e o Direito do Trabalho”, pela LTr ... de emprego, verbi gratia, resultante de calúnia ou difamação, oriunda de uma dispensa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0200776-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO MORAL. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0224076-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - ALEGADA CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - DANO MORAL - COMPETÊNCIA - FORO ...
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Acordão nº 0001198-76.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Agosto de 2012
... de verbas rescisórias, à indenização por dano moral e ao critério de cômputo das ... do reclamante, nem restou tipificada a calúnia ou a difamação. Alega que a testemunha Denise ...
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Acórdãos nº 1057612-45.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – IMPERTINÊNCIA – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS – RECURSO PROTELATÓRIO – RECONHECIMENTO – IMPOSIÇÃO DE MULTA. I – Não se prestam os embargos de declaração para discutir indefinidamente matéria já apreciadas, estando restrito às hipóteses a que alude o art. 1.022 do Código de Processo Civil; II –...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA - CALÚNIA - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... , o ; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... de um ex-empregador que difama ou calunia seu ex-empregado com informações distorcidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001676-93.2015.5.06.0121), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Regra geral, a demissão por falta grave, quando não provada a causa apontada pela empresa, por si só, não gera o direito ao reparo em apreço, ainda mais quando a própria obreira, ao depor, deixa claro que a empresa não pretendeu difamá-la ou dar publicidade ao ato. Recurso ordinário parcialmente provido.
... qualquer ato que tivesse ofendido a moral da vindicante, alegando que o juízo valorou ... , é certo que sofreu na prática o dano moral, decorrente da relação de emprego, ante de calúnia e difamação, oriunda da dispensa absolutamente ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0012579-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DANO MORAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 50111469120208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. ALEGAÇÃO DE FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Afastada a preliminar de inovação recursal arguida em sede de contrarrazões de apelo, pois a autora...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000271-74.2017.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO EM RAZÃO DA OMISSÃO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. ART. 966, V E VIII, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS NÃO CONFIGURADA E ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Trata-se de ação rescisória em que se pretende desconstituir acórdão
... ÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO EM RAZÃO DA OMISSÃO NA ... da personalidade do lesado, a exemplo da calúnia, injúria e difamação, a amputação de uma ... -
Relatório e Voto com número 5044053-98.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044053-98.2020.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : INGOH ? INSTITUTO GOIANO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA APELADA : DEBORAH DO EGITO ALMEIDA RELATOR : DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CÍVEL. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATO ILÍCITO. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA...
... pelo autor, tendo ocorrido difamação e calúnia, razão pela qual tem o direito de ... ser zado pelo dano moral sofrido ... Poder Judiciário ... Tribunal ... -
O dano moral
... “Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido ... Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0002024-74.2017.5.07.0037), 2018-02-28
... , em Programa de Responsabilidade Civil: "Se dano moral é agressão à dignidade humana, não ... , por exemplo, na hipótese de injúria e calúnia ou de inscrição indevida em cadastro de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000223-08.2016.5.07.0022), 2017-07-03
... (s) alegado, em suma, sofrerem assédio moral no trabalho, requerendo o pagamento de uma zação por dano moral, atribuindo à causa o valor de ... hipóteses de injúria, difamação ou calúnia ... Nesse sentido cite-se a Súmula 281 do ...
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Acórdão Nº 0013801-95.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE OCORRIDA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EXPOSIÇÃO DE VÍDEO PELO CONDOMÍNIO NO QUAL A AUTORA TERIA SERVIDO DE EXEMPLO DE MAU COMPORTAMENTO REFERENTE ÀS REGRAS DE VISITAÇÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE...
... DANO MORAL NÃO ... CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA ... tampouco calúnia/difamação por parte do apelado, tratando-se o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003227-88.2019.8.19.0046 (Cível), 13-05-2020
Recurso Inominado nº 0003227-88.2019.8.19.0046 Recorrente: JOSE DE AGUIAR BORGES Recorrido: ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE V O T O Trata-se de Ação onde busca a parte Autora ser indenizada, na quantia de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais) pelo dano moral sofrido em razão de conduta da parte Ré que a ofendeu enquanto atuava como advogado em outro processo,...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão Nº 0021450-35.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-02-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o trabalhador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT.
... - descanso de 11h entre jornadas; 3) dano moral; 4) plus salarial pelo acúmulo de ... tais fatos, configura, em tese, crime de calúnia (artigo 138 do Código Penal), caracterizando, em ... -
Acórdão nº 1.0216.18.001148-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTEÇÃO À IMAGEM - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL EM SINDICÂNCIA - EXCESSO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE ATO ILICITO - MEROS ABORRECIMENTOS - Para que se possa falar em responsabilidade civil, mostra-se imprescindível a presença de uma conduta antijurídica, um dano e o nexo causal ligando aqueles dois elementos. - As declarações prestadas em sindicância...