calunia difamacao e indenizacao
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Acórdão nº 1.0271.13.011150-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REGISTRO PÚBLICO - CASAMENTO - ASSENTO: INEXISTÊNCIA - ESTADO CIVIL - IDENTIDADE - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO: MONTANTE: EXTENSÃO: PROVA. 1. Cuidando-se o estado civil de questão sensível que diz respeito à própria identidade pessoal e social do indivíduo, é presumido o dano advindo da inexistência do assento de casamento. 2. O valor da indenização...
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Acórdão nº 1.0271.13.011150-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REGISTRO PÚBLICO - CASAMENTO - ASSENTO: INEXISTÊNCIA - ESTADO CIVIL - IDENTIDADE - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO: MONTANTE: EXTENSÃO: PROVA. 1. Cuidando-se o estado civil de questão sensível que diz respeito à própria identidade pessoal e social do indivíduo, é presumido o dano advindo da inexistência do assento de casamento. 2. O valor da indenização...
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Acórdão, Processo nº 5000717-61.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-01-2020
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Decisão da Presidência nº 707377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2008
... ÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - IMPRENSA - CARACTERIZAÇÃO - ...
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Acórdão nº 1.0051.14.003437-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TESTEMUNHO EM JUÍZO -- EXTRAPOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - INEXISTÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.- A teor do disposto no art. 188, inciso I, do Código Civil, os atos praticados em legítima defesa ou no exercício
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Acórdão nº 1.0051.14.003437-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TESTEMUNHO EM JUÍZO -- EXTRAPOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - INEXISTÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.- A teor do disposto no art. 188, inciso I, do Código Civil, os atos praticados em legítima defesa ou no exercício
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Decisao Nº 0009870-41.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... ALEGA O AUTOR TER SOFRIDO CALUNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO POR PARTE DO RECORRENTE ...
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Acórdão, Processo nº 5003767-08.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
- Acórdão Nº 0304496-72.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Acórdão, Processo nº 5008393-07.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11602-75.2016.5.03.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Alega a reclamada que o Tribunal Regional , ao priorizar a prova técnica, em detrimento de outras, violou os arts. 81
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que ... - Acórdão Nº 0301059-21.2017.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
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Acórdão nº 1.0000.19.143367-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - OFENSAS ATRAVÉS DE MENSAGENS EM GRUPO DE "WHATSAPP"- ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I DO CPC.- A necessidade de se provar a insuficiência de recursos para a concessão do beneficio, uma vez deferida a gratuidade de justiça, incumbe a parte contrária, impugnante, o ônus de...
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Acordão da Quarta Turma, 24-08-2021
RECURSO ESPECIAL E AGRAVO (ART. 1042 DO NCPC) - AÇÃO COMINATÓRIA C/CPEDIDO CONDENATÓRIO - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVAAO DIREITO DE PERSONALIDADE DE CELEBRIDADE - INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, ARBITRANDO VALORINDENIZATÓRIO E DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO MEIO DECOMUNICAÇÃO COMO DESDOBRAMENTO DO DIREITO DE RESPOSTA - TRIBUNAL AQUE QUE...
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Direito Civil
... ção por injúria, difamação ou calúnia somente poderá ser arbitrada caso o ofendido ...
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8. A determinação do 'quantum satis' da indenização trabalhista
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
- Acórdão Nº 0300727-45.2016.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000815-49.2020.5.06.0019), 28-04-2022
ACORDAM os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para: a) determinar que os valores devidos pela ré, a título de FGTS, sejam recolhidos na conta vinculada da parte autora; b) fixar o início da jornada da autora às 08h00; e c) deferir os benefícios da justiça gratuita, excluindo a condenação da...
... , em relação aos crimes de injúria, calúnia e difamação, delineadas nos artigos 138 a 140 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2016-08-24
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que dela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2017-03-14
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que dela ...
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Acórdão nº 1.0878.12.003782-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA A HORA E A DIGNIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - RECURSO DESPROVIDO. Somente se classificam como indenizáveis as publicações que imputem à parte inocente calúnia, injúria, difamação ou que se caracterize abuso do direito de manifestação de pensamento, havendo tais situações de serem comprovadas nos autos...
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Acórdão nº 1.0040.08.082166-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS NA INTERNET PELAS REDES "ORKUT" E "MSN"- ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I DO CPC.- Somente se classificam como indenizáveis as publicações que imputem à parte inocente calúnia, injúria, difamação ou que se caracterize abuso do direito de manifestação de pensamento, havendo tais situações de serem comprovadas nos autos...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102100-16.2008.5.04.0002) 05-12-2018
... hipóteses de injúria, difamação ou calúnia ... Nesse sentido, ainda, a Súmula ...
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Acórdão Nº 0022118-87.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-06-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários compromete a vida financeira do empregado, afrontando direito da personalidade do trabalhador, causando dano à sua honra objetiva e subjetiva. A privação de parcelas de natureza alimentar, direitos mínimos garantidos pela legislação trabalhista, tira do empregado a possibilidade de
... hipóteses de injúria, difamação ou calúnia ... Nesse sentido, ainda, a Súmula n. 281 do ... -
Acórdão Nº 0020674-66.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrado nos autos que os trabalhadores sofreram dano moral decorrente de condições degradantes da prestação de serviço, consubstanciadas na violação ao direito de saúde, em especial por não serem fornecidos banheiros em local próximo, tampouco disponibilizada água para os trabalhadores no local de trabalho, é devida a indenização por dano moral.
... hipóteses de injúria, difamação ou calúnia ... Nesse sentido, ainda, a Súmula n. 281 do ...