calunia difamacao e indenizacao
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Acórdão Nº 0500048-46.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 18-08-2020
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ARTS. 139, 140, 141, INCISOS II E III, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA IN ABSTRATO. APRESENTAÇÃO DA EXCEÇÃO DA VERDADE REFERENTE AO CRIME DE DIFAMAÇÃO. NÃO EXTENSÃO AO DELITO DE INJÚRIA. ESCOAMENTO DO LAPSO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO ENTRE O CONHECIMENTO DO FATOAÇÃO
...ÇÃO DO DELITO DE DIFAMAÇÃO PELO DE CALÚNIA". IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO AO OFENDIDO. INCID\xC3"... -
A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... no Direito Penal, temos as figuras da calúnia, da difamação e da injúria. A calúnia, ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOC/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTOE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. 2. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. VIOLAÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 3. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.REEXAME....
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Acórdão nº 1.0027.07.131418-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE IMPRENSA. CONTEÚDO INFORMATIVO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Para que uma matéria jornalística possa caracterizar ato ilícito, deve ficar caracterizado abuso no exercício do direito de informação, de forma a transmudar a sua finalidade a ponto de que possa ser caracterizada como instrumento de calúnia, injúria ou...
... ser caracterizada como instrumento de calúnia, injúria ou difamação. APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
...ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Responsabilidade Civil: Noções Gerais
... decorrente de injúria, difamação ou calúnia, a indenização consistirá na reparação do ...
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Direito brasileiro
... à honra por injúria, difamação ou calúnia, a indenização também será fixada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
...344, CP) e de calúnia (art. 138, CP); e (ii) condenar o acusado nas ... -
Candidato a presidente da OAB-DF denuncia adversários por calúnia e difamação
Candidato à OAB-DF denuncia adversários por calúnia e difamação
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Acórdão, Processo nº 0016852-93.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
...ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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4. A evolução do conceito de dano moral no direito do trabalho no brasil
...16, II e IV, no art. 18 e de calúnia, difamação ou injúrias. c) Estatuto da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.538460-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. CONFLITO DE PRINCÍPIOS. DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO. DIREITO A PROTEÇÃO À IMAGEM, HONRA, INTIMIDADE. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. NOTÍCIA VEICULADA COM EXCESSO. OFENSA PERPETRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MEDIDAS INIBITÓRIAS. CABIMENTO. O conflito entre princípios deve ser resolvido pela aplicação da técnica...
... não teria havido a caracterização de calunia, injuria ou difamação. Destacou que a linguagem ... -
Acórdão Nº 0890422-55.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA MORAL. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REPUTADAS CALUNIOSAS E/OU DIFAMATÓRIAS EM ENTREVISTA REALIZADA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ANIMUS DIFFAMANDI OU CALUNIANDI. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE LESÃO À HONRA. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA
...difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ... -
Indenização de Dispensa do Empregado e Outras
...ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Indenização de Dispensa do Empregado e Outras
...ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Indenização de Dispensa do Empregado e Outras
...ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Acórdão nº 2.0000.00.336470-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2001
EMENTA: INDENIZAÇÃO - NOTITIA CRIMINIS - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. É de se julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, decorrente de notitia criminis, quando este resta comprovado no sofrimento, reação psicológica à injúria, calúnia, difamação. Recurso parcialmente provido
..., reação psicológica à injúria, calúnia, difamação. Recurso parcialmente provido. A C ... -
Acórdão, Processo nº 5000716-76.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
...ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Acórdão Nº 08033254320208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 09-11-2021
...ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Direito digital
...-se de uma rede social para cometer uma calúnia, injúria, difamação ou ameaça. Assim, apesar ...
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Da Difamação (Art. 139)
... “análise didática do tipo penal da calúnia”, pois precisaremos desse conhecimento para ...
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Anexo II. Legislação Selecionada. Excertos da: Constituição Federal e do Código Civil. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT com as alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Atualizados até 02/07/2018
...ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Acórdão nº 1.0701.15.025637-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CERCEAMENTO DE DEFESA- REIJTAR- DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- Caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, não importando isso em cerceamento de defesa.- Somente se classificam como indenizáveis as publicações
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Acórdão nº 1.0701.15.025637-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CERCEAMENTO DE DEFESA- REIJTAR- DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- Caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, não importando isso em cerceamento de defesa.- Somente se classificam como indenizáveis as publicações
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Michel Temer quer ser indenizado por Joesley Batista por danos morais
Temer quer ser indenizado por Joesley Batista por danos morais
... Joesley seja condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. Em entrevista à revista ...