calunia é crime
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Julgamento 7000157-31.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-02-2019
... DPU. CRIME DE CALÚNIA. ART. 214 DO CPM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ...
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Deputado que denunciou pressão para comprar vacina processa Onyx por ameaça e calúnia no STF
... (STF) contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidncia a Repblica, Onyx Lorenzoni, por ameaa, calnia, denunciao caluniosa, comunicao falsa de crime, e coao ilegal na CPI. Aps o deputado e o seu irmo, o servidor do Ministrio da Sade Luis Ricardo Miranda, terem denunciado irregularidades na aquisio ...
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Deputado que denunciou pressão para comprar vacina processa Onyx por ameaça e calúnia no STF
... da Secretaria-Geral da Presidência a República, Onyx Lorenzoni, por ameaça, calúnia, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime, e coação ilegal na CPI. Após o deputado e o seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, terem denunciado ...
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTALNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1.AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CRIME DE CALÚNIA. OFENSA AO ART. 139 DO CP.ANÁLISE QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 2. PARTICULARIDADES DOCASO CONCRETO. REPRESENTAÇÃO DIRECIONADA AO CENTRO DE APOIOOPERACIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA DO MPSC. CONDUTA ESTIMULADAPELO ESTADO. 3.
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Decisão Monocrática Nº 0187943-96.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CALÚNIA. ART. 138 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS NÃO CONFIGURAM INFRAÇÃO PENAL (ART. 386, III, DO CPP). DESCABIMENTO. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. DEPOIMENTOS COESOS E UNÍSSONOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. CRIME DE CALÚNIA. ART. 138 DO CÓDIGO ... CONDENATÓRIA ... DEFENSIVO. 1) ... -
Acórdão Nº 0043093-83.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. SUPOSTA OFENSA PROFERIDA ...
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Acórdão nº 2015/0148284-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SOMA DAS PENAS EM ABSTRATO SUPERIOR A DOIS ...
... CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ... AUDIÊNCIA ... CONCILIAÇÃO. ... ainda, a devida exasperação, na hipótese de crime continuado ou concurso ... -
Acórdão nº 2015/0114238-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DOLO ESPECÍFICO. ANIMUS CALUNIANDI. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A imunidade profissional conferida a quem...
... EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. IMUNIDADE DO ADVOGADO. ... crime ... -
Acórdão Nº 0311279-39.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE CALÚNIA. QUEIXA-CRIME REJEITADA EM PRIMEIRO GRAU, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO QUERELANTE. RECORRIDA QUE TERIA IMPUTADO FALSAMENTE O CRIME DE AMEAÇA AO RECORRENTE. TESE AFASTADA. DESCRIÇÃO DOS FATOS QUE NÃO REVELA A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 138 DO CÓDIGO PENAL. RECORRIDA QUE DESCREVEU, EM CONVERSA DE WHATSAPP, SITUAÇÃO EM QUE...
... Recurso em Sentido Estrito contra sentena que no recebeu a queixa-crime ajuizada contra Elisete Maria de Freitas, nos autos ... -
Acórdão nº 2015/0168977-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. CALÚNIA" PERPETRADA EM EXCEÇÃO DE ... SUSPEIÇÃO. TRANCAMENTO \xC2" ... fato definido como crime ...
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Acórdão Nº 1000328-61.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-03-2019
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA OITIVA. SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. NÃO CABIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CARTA NÃO SUSPENDE A INSTRUÇÃO.
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. QUEIXACRIME. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. EXPEDIÇÃO ... DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA ... CP, ocorrido em 16/11/2014, em face de Adair José ... A queixa-crime foi recebida por este Juízo em ... 22 de fevereiro de 2016, após a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113573020214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811357-30.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO PACIENTE: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO IMPETRADO: PROCURADORA DA REPÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM ALAGOAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO JULGADOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS...
... 138 (calúnia)[1] e 140 (injúria)[2], ambos do Código Penal, supostamente praticados ... crime de patrocínio simultâneo de interesses na lide; ... c) nenhuma ... -
Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA EDIFAMAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENÚNCIA APRESENTADA POR TODOS OSCONSELHEIROS DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO.AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA AO QUERELANTE. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DAQUAL O QUERELANTE É SÓCIO. ILEGITIMIDADE ATIVA.Não há como prosperar queixa-crime ofertada por quem não é referidoem documento apresentado por...
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Acórdão Nº 0008849-97.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... : ... MÁRIO HELTON JORGE ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE CALÚNIA. REJEIÇÃO ... DA QUEIXA-CRIME. INSURGÊNCIA DA QUERELANTE ...
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Acordao N° 1328568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Processo penal. Recurso em sentido estrito. Calúnia e difamação. Rejeição da queixa-crime. Ausência de justa causa. Recurso desprovido. 1. Calúnia. Rejeição da queixa crime. Recurso. Não se pode querelar em juízo, sob o fundamento de calúnia, por qualquer dissidência no trabalho, pois, é preciso prudência para não se alimentar nestas circunstâncias ânimos de vingança. Definem os manuais de
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA E ... DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... -
Acórdão nº 0016271-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
... DIREITO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME ... CALÚNIA. ART. 138, CAPUT, DO CPB. SUPOSTO ... CRIME CONTRA HONRA ...
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Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 117 DO CÓDIGOPENAL. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO. MARCO INTERRUPTIVO CONFIGURADO. NOVOENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO ESPECIAL NÃOCONHECIDO. RETROAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE.PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. ERRO DE TIPO. ANIMUS CALUNIANDI COMPROVADO.REEXAME DE FATOS E...
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA AHONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME CONDICIONADOÀ PRÉVIA INTERPELAÇÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO EM DESACORDO COM AORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS APTOS ÀDEFLAGRAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REGIMENTAL CUJAS RAZÕES NÃOINFIRMAM DE MODO EFICIENTE O FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO ORAAGRAVADA. INCIDÊNCIA
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Acórdão nº 2004/0130743-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Crimes contra a honra (calúnia" e difamação). Pena-base (aplicação acima do mínimo legal). Fundamenta\xC3" ... administrativa logo arquivada não é suficiente para configurar o crime de denunciação caluniosa ... 2. À luz das circunstâncias judiciais, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1039-04.2011.5.03.0110) 18-04-2018
... trabalho, sendo comprovada a calúnia, ... por ter sido injustamente acusado do crime de furto pela preposta da ...
- Acórdão nº 2915 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0016039-58.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Relator: Aldemar Sternadt ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA ... CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE DOLO ...
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Acórdão nº 0531546-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CALÚNIA, ... DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. RECURSO DE ISRAEL ... SACRAMENTO GALVÃO ... DA CONDENAÇÃO. CORRELAÇÃO ENTRE OS ... FATOS NARRADOS NA QUEIXA-CRIME E AS ... INFRAÇÕES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... OBSERVADA. CRIME ...
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Acórdão nº 2014/0070318-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA" ... PRATICADA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM ... RAZÃO \xC2" ... ofendido, para a ação penal por crime" contra a honra de servidor ... em razão do exercício de suas\xC2" ...
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Acordao N° 1412812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Recurso em sentido estrito. Calúnia. Queixa-crime. Rejeição. Ausência de dolo específico. Animus caluniandi não configurado. Decisão mantida. 1. O crime de calúnia caracteriza-se pela imputação a alguém de fato definido como crime. Exige-se que o fato seja certo e determinado, com indicação de todas as suas circunstâncias. Também deve ser demonstrado o elemento subjetivo do tipo, consistente no...
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... DOLO ESPECÍFICO. ANIMUS ...