camara de vereadores de joinville
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Acórdão Nº 0000345-43.2014.8.24.0159 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
... elaborou a denncia perante a Cmara de Vereadores, uma vez que foi procurado por algumas pessoas as ... teve um motorista que faleceu o irmo em Joinville alm disso quebrou o micronibus, ento temos de ...
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Decisão Monocrática Nº 5012772-33.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... 0047262-37.2010.8.24.0038, de Joinville, rel. Hlio do Valle Pereira). - "A tcnica de ... APROVADOS E ENCAMINHADOS PELA CMARA DE VEREADORES, DE APRESENTAO DE DADOS E CPIAS DE INSTRUMENTOS ...
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Acórdão Nº 0901093-76.2019.8.24.0126 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
... Algumas vezes, ao retornar de Joinville pelo caminho de Vila da Glria, passava e dava ... e apreenso a ser realizado na Cmara de Vereadores. Nessa mesma poca, a Francine, que era estagiria ...
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Decisão Monocrática Nº 5037622-53.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 03-05-2022
... IMPETRANTE: MUNICPIO DE JOINVILLE IMPETRADO: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL ... SERVIDOR PBLICO DA CMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. ALEGADO DIREITO LQUIDO E CERTO GRATIFICAO ...
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Acórdão Nº 0300990-76.2015.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TESE NÃO VENTILADA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO. OMISSÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA NA INICIATIVA DE LEI PARA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. OBRIGAÇÃO...
... 0052435-47.2007.8.24.0038, de Joinville, rel. José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de ... pelo presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cecília para demonstrar a omissão ... -
Acórdão Nº 0001407-50.2015.8.24.0041 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 04-07-2018
... evento relatou que "estava estacionado em frente a Câmara de Vereadores de Mafra, na avenida Cel. José Severiano Maia, quando fui atingido pelo ...
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Acórdão Nº 5053324-39.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRA PÚBLICA - FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RELAÇÃO A EMPRESA RECORRENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO - DECISÃO ULTRA PETITA - RETIRADA DO EXCESSO - CAUTELAR DE ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA PESSOA JURÍDICA -PROBABILIDADEDO DIREITO E...
... EIRELI AGRAVADO: MUNICPIO DE JOINVILLE INTERESSADO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A ... : PREFEITO MUNICIPAL VERSUS CMARA DE VEREADORES - REJEIO DE CONTAS - DUPLA ALEGAO: DESRESPEITO A ... -
Acórdão nº 1.0693.15.011212-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE CONFIGURADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE DOS SERVIÇOS - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADO.- Presente obscuridade no julgado, devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios para o fim de saná-la.- O art. 25, inc. II da Lei nº 8.666/93 determina ser...
... assessoria jurdica Cmara Municipal de Vereadores do Municpio de So Thom das Letras durante os anos ... de saneamento bsico do Municpio de Joinville, diante das circunstncias do caso concreto ... -
Acórdão nº 1.0693.15.011212-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE CONFIGURADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE DOS SERVIÇOS - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADO.- Presente obscuridade no julgado, devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios para o fim de saná-la.- O art. 25, inc. II da Lei nº 8.666/93 determina ser...
... assessoria jurdica Cmara Municipal de Vereadores do Municpio de So Thom das Letras durante os anos ... de saneamento bsico do Municpio de Joinville, diante das circunstncias do caso concreto ... -
Acórdão nº 1.0693.15.011212-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE CONFIGURADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE DOS SERVIÇOS - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADO.- Presente obscuridade no julgado, devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios para o fim de saná-la.- O art. 25, inc. II da Lei nº 8.666/93 determina ser...
... assessoria jurdica Cmara Municipal de Vereadores do Municpio de So Thom das Letras durante os anos ... de saneamento bsico do Municpio de Joinville, diante das circunstncias do caso concreto ... -
Acórdão Nº 0902153-87.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... DE CRICIÚMA EM FACE DA CÂMARA DE VEREADORES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA PELA ... ) (AI n. 0017902-64.2016.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda ...
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Acórdão Nº 0902151-20.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... DE CRICIÚMA EM FACE DA CÂMARA DE VEREADORES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA PELA ... ) (AI n. 0017902-64.2016.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda ...
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Acórdão Nº 0902154-72.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... DE CRICIÚMA EM FACE DA CÂMARA DE VEREADORES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA PELA ... ) (AI n. 0017902-64.2016.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda ...
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Acórdão Nº 0902146-95.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... DE CRICIÚMA EM FACE DA CÂMARA DE VEREADORES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA PELA ... ) (AI n. 0017902-64.2016.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda ...
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Acórdão Nº 0902149-50.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... DE CRICIÚMA EM FACE DA CÂMARA DE VEREADORES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA PELA ... ) (AI n. 0017902-64.2016.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda ...
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Acórdão Nº 0902152-05.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... DE CRICIÚMA EM FACE DA CÂMARA DE VEREADORES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA PELA ... ) (AI n. 0017902-64.2016.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda ...
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Decisão Monocrática Nº 5071393-85.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 29-05-2023
... CATARINA - FLORIANÓPOLIS RÉU: ITUPORANGA CAMARA DE VEREADORES RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE ... ).A Procuradora-Geral do Município de Joinville defende a Lei Complementar n. 470/2017 e pugna ...
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Acórdão Nº 0311385-84.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... PEREIRA APELANTE: MUNICPIO DE JOINVILLE (RU) APELADO: ARILDO PEREIRA (AUTOR) ... VEREADORES. MUNICPIO DE BARRA VELHA. ILEGALIDADE DO ATO DE ...
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Acórdão Nº 5000328-54.2020.8.24.0144 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
... disps sobre encaminhamento Cmara de Vereadores de anteprojeto do Cdigo Sanitrio Municipal, ... 2007.032591-0, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da ...
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Acórdão Nº 5025931-76.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA VERSANDO SOBRE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL. PARTICPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS. PRELIMINAR DE QUE SE TRATA DE EXIGÊNCIA PREVISTA NO PLANO INFRACONSTITUCIONAL CONFORME PRECEDENTE ANTIGO DESTE TRIBUNAL. EXIGÊNCIA, CONTUDO, COM ASSENTO CONSTITUCIONAL NOS TERMOS DE PRECEDENTES MAIS...
... DE IMBITUBA/SC - Imbituba RU: Cmara de Vereadores - MUNICPIO DE IMBITUBA/SC - Imbituba ... 8000085-45.2016.8.24.0000, de Joinville, rel. Jaime Ramos, rgo Especial, j. 19-04-2017) ... -
Acórdão Nº 0316334-54.2015.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. OFENSA PRATICADA EM SESSÃO DA CÂMARA POR VEREADOR CONTRA SERVIDORA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PROVOCAÇÃO DIRIGIDA ESPECIFICAMENTE À RECORRIDA. ESFERA PESSOAL DA AUTORA ATINGIDA. VIOLAÇÃO À IMAGEM E À HONRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 0316334-54.2015.8.24.0038, de Joinville ... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. OFENSA ... sessão realizada na Câmara de Vereadores", sendo certo ... que se dirigia à sua pessoa e n\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 5000133-28.2019.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... Financeira de 2019, da Cmara de Vereadores de Tijucas, a qual havia sido retirada pela ... Instr. n. 2005.005011-0, de Joinville, rel. Des. Rui Fortes, j. 14-8-2007)." (TJSC, ...