camara de vereadores de joinville
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Acórdão Nº 5029072-23.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... JAIME RAMOS APELANTE: MUNICPIO DE JOINVILLE (RU) APELADO: MERCEDES RAVACHE (Esplio) (AUTOR) ... 115/01, editada pela Cmara dos Vereadores, "delegou ao Poder Executivo plenos poderespara ...
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Os mercados campesinos de Bogotá: patrimônio imaterial e desenvolvimento da economia campesina na Colômbia
Este artigo tem como objetivo apresentar os Mercados Campesinos (MC) de Bogotá, como canais de comercialização de produtos rurais frescos, pratos típicos, artesanatos, dentre outros bens que remetem às feiras de escambo indígenas précoloniais que aconteciam na região central da Colômbia. Dinamicamente transformados, os MC, resultantes do Processo Mercados Campesinos (PMC), se configuram na...
... Sociedade da Universidade da Região de Joinville, Joinville, SC, Brasil E-mail: ... 7 Equivalente a Câmara de vereadores (esfera municipal) ... 8 Equivalente a ... México: Cámara de Diputados LIX Legislatura-UNAM-CRIM-Editorial ... -
Acórdão Nº 0301889-06.2015.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE TRATAVA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS. PLEITO DE DESARQUIVAMENTO. PROJETO DE LEI COM MATÉRIA IDÊNTICA A PROJETO DE LEI ANTERIORMENTE PROPOSTO. POSTERIOR APROVAÇÃO DE LEI TRATANDO DA MESMA MATÉRIA POR UNANIMIDADE NA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPOS NOVOS. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO...
... DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE, VEREADORES E ... SECRETÁRIOS. PLEITO DE DESARQUIVAMENTO ... 1999.019194-0, de Joinville, rel ... Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de ... -
Acórdão Nº 0051873-96.2011.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... MARTINS APELANTE: RADIO CULTURA DE JOINVILLE LIMITADA APELADO: JOAQUIM ALVES DOS SANTOS ... 06h s 09h, afirmando "Cad os nossos Vereadores panacas? Gente acomodada e safada que no abre a ...
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Decisões Monocráticas nº 3353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2013
... PAGAMENTO A MAIOR DE SUBSÍDIO A VEREADORES ... ART. 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Recte.(s) : MunicÍpio de Joinville ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014
... na 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville/SC contra o Senador da República LUIZ HENRIQUE ... atendimento das reivindicações dos vereadores" da bancada governista, inclusive prevendo que o n\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5005391-70.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-07-2021
... Jurdico e Legislativo da Cmara de Vereadores de Brusque, mas, em diversas oportunidades ... 2015.061387-2, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 8/3/2016)." ...
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Acórdão Nº 0300638-32.2016.8.24.0041 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGADAS OFENSAS PERPETRADAS POR VEREADOR EM SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. INVIOLABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Sobre o assunto, há Recurso Extraordinário, com repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos: "CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIOLABILIDADE CIVIL DAS...
... INVIOLABILIDADE CIVIL DAS OPINIÕES, ... PALAVRAS E VOTOS DE VEREADORES. PROTEÇÃO ADICIONAL À ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AFASTAMENTO DA ... -
Decisão da Presidência nº 21723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2015
... arquivamento, pela Câmara Municipal de Joinville, de denúncia contra Prefeito Municipal, uma vez ... exige o voto de 2/3 (dois terços) de vereadores para admissibilidade do processo de infrações ...
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Acórdão Nº 0047229-42.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE APELADO: MH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ... 115/01, editada pela Câmara dos Vereadores, "delegou ao Poder Executivo plenos poderes para ...
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Decisão da Presidência nº 21803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2015
... interposto pela Câmara dos Vereadores contra decisão de deferimento de liminar em ... arquivamento, pela Câmara Municipal de Joinville, de denúncia contra Prefeito Municipal, uma vez ...
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Acórdão Nº 0005042-56.2013.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL. CURSO SUPERIOR EM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIREITO PRIVADO. PLEITO INDENIZATÓRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À EDUCAÇÃO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR. MATÉRIA AFETA AO DIREITO CIVIL. ART. 73, INC. I, ANEXO III, DO RITJSC. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL A QUEM...
... : FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE (RU) RELATRIO Na ... Municipal aprovao da cmara de vereadores ... -
Decisão Monocrática Nº 5039981-10.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2020
... AGRAVANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARABUTA AGRAVADO: ... 0131099-65.2014.8.24.0000, de Joinville, rel. Cid Goulart, Segunda Cmara de Direito ...
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Acórdão Nº 0051871-29.2011.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... de Comunicao - RIC e Jovem Pan Joinville. Salientou que o ru apresentador e produtor de ... ) aes idnticasforam protocoladas por 11 vereadores contra o recorrente" (p. 48), e que "os mesmos ...
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Decisão Monocrática Nº 4025043-95.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2021
... e de Diretor Geral da Cmara de Vereadores, ambos hierarquicamente superiores ao cargo de ... 2015.061387-2, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 8/3/2016)." ...
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Acórdão Nº 0302441-19.2017.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... os assuntos internos da Câmara de Vereadores. No mais, defendeu a tese no sentido de que a ... 21-10-2014)'. (AC n. 2014.024794-8, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara ...
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Decisão Monocrática Nº 0902145-13.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-07-2019
... ção fiscal em face da Câmara de Vereadores do Município de Criciúma visando cobrar valores ... 0017902-64.2016.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara ...
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Acórdão Nº 0308133-73.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 10-07-2019
... ípio e havendo pertinência com o exercício do mandato, os vereadores são imunes judicialmente por suas palavras, opiniões e votos ...
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Acórdão Nº 5002124-35.2022.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR VEREADORA DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU CONTRA ATO ILEGAL COMETIDO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO. ILEGALIDADES PROCEDIMENTAIS VERIFICADAS. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DO...
... APELANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC - BIGUAÇU ... 2013.078201-6, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, j. 27-02-2014). Sabe-se ...