camara de vereadores de joinville
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Acórdão Nº 0902147-80.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... ção fiscal em face da Câmara de Vereadores do Município de Criciúma visando cobrar valores ... 0017902-64.2016.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara ...
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Acórdão Nº 0300818-94.2016.8.24.0058 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-05-2019
... ípio e havendo pertinência com o exercício do mandato, os vereadores são imunes judicialmente por suas palavras, opiniões e votos ...
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Acórdão nº RHC 24193 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... dos parlamentares, bem assim dos vereadores, não se aplica a atos de liderança, incitação ... , na qualidade de Vereador da cidade de Joinville"⁄SC, tem imunidade (art. 29, VIII da Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301429-59.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... VEREADORES DE TUBARÃO, PREVISTO NO EDITAL DE CONCURSO ... 0327878-34.2018.8.24.0038, de Joinville, rel. Ronei Danielli, ... Terceira Câmara de ...
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Acórdão Nº 5002405-91.2020.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... R: PROCURADORIA JURDICA - CMARA DE VEREADORES DO MUNICPIO DE SO FRANCISCO DO SUL/SC ... 5.830/2007 DO MUNICPIO DE JOINVILLE, COM ALTERAO DA LEI N. 6.497/2009, QUE "DISPE ...
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Decisão monocrática Nº 0601959-79.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... º 0601959–79.2022.6.00.0000 (PJe) – JOINVILLE" – SANTA CATARINA \xC2" ... ; que Ariel trabalhava na Câmara de Vereadores e, salvo engano, foi Diretor Administrativo da ...
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Acórdão Nº 0300514-47.2014.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Vereadores foram favoráveis ao projeto de lei mas como a ... 0029765-15.2007.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva ...
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Acórdão Nº 5056520-80.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... a tribuna pública da Câmara de Vereadores para questionamentos, sem excessos.Ao final, ... 0009312-28.2009.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Primeira ...
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Decisão monocrática Nº 0600744-76.2020.6.24.0095 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-04-2022
... º 0600744–76.2020.6.24.0095 (PJe) – JOINVILLE" – SANTA CATARINA RELATOR: MINISTRO BENEDITO GON\xC3" ... ELEIÇÕES 2020. VEREADORES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600743-91.2020.6.24.0095 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-04-2022
... º 0600743–91.2020.6.24.0095 (PJe) – JOINVILLE" – SANTA CATARINA RELATOR: MINISTRO BENEDITO GON\xC3" ... ELEIÇÕES 2020. VEREADORES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ...
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Acórdão Nº 0900016-76.2014.8.24.0071 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... Administrativa da Câmara de Vereadores do Município de Pinheiro Preto , imputando-lhe ... 0052135-22.2006.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Vilson Fontana, 04-07-2019 ; ...
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Decisão Monocrática Nº 0302416-85.2018.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-02-2019
... Apelado : Câmara Municipal de Vereadores de Guaraciaba ... Advogada : Vanessa Cristina ... 0025315-24.2010.8.24.0038, de Joinville", rel. Des. Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta C\xC3" ...
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Accountability em câmaras municipais: (re)visitando portais eletrônicos do estado de Santa Catarina
O objetivo do artigo é comparar os resultados do estudo em tela com os resultados do estudo publicado na RAUSP Management Journal, passados aproximadamente 10 anos. Foi empreendido um estudo descritivo e documental, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados foram coletados a partir de visitas dirigidas nos portais, tabulados em planilhas eletrônicas e analisados com base na técnica...
... Aos vereadores cabe a responsabilidade de divulgar não apenas ... pelo IBGE apenas Florianópolis e Joinville estão localizadas na faixa acima de 500.000 ... -
Decisão Monocrática Nº 4018390-43.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-07-2019
... condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Caxambu do Sul/SC, supostamente objetivando ... (AI n. 4002469-15.2017.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. em ...
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Acórdão Nº 5001299-74.2020.8.24.0003 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N. 274/2020 DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI. REJEIÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2018 DO PREFEITO REELEITO, EM EXERCÍCIO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APONTADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO COM PELO MENOS 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA PARA PARTICIPAÇÃO DA SESSÃO DE...
... do PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANITA GARIBALDI, denegou a segurana pleiteada ... 0019468-07.2011.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Cmara de ... -
Acórdão Nº 0027585-43.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... a legitimidade passiva da Cmara de Vereadores, sob o fundamento que "no possui personalidade ... 21-10-2014)'. (AC n. 2014.024794-8, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Cmara de ...
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Acórdão Nº 0308552-59.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-06-2018
... Vereadores daquele Município. PERDÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. Não estão ...
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Acórdão nº 1.0166.14.002214-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE LICITAÇÃO - SINGULARIDADE DO SERVIÇO E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ E DE EFETIVO PREJUÍZO AO ERÁRIO - INCIDÊNCIA SUPERVENIENTE DA LEI Nº 14.230/21 - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA REFORMADA.- Os agentes públicos são...
... de assessoria jurdica Cmara de Vereadores do Municpio de Cludio, nos anos de 2010 a 2014, ... de saneamento bsico do Municpio de Joinville, diante das circunstncias do caso concreto ... -
Acórdão nº 1.0166.14.002214-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE LICITAÇÃO - SINGULARIDADE DO SERVIÇO E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ E DE EFETIVO PREJUÍZO AO ERÁRIO - INCIDÊNCIA SUPERVENIENTE DA LEI Nº 14.230/21 - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA REFORMADA.- Os agentes públicos são...
... de assessoria jurdica Cmara de Vereadores do Municpio de Cludio, nos anos de 2010 a 2014, ... de saneamento bsico do Municpio de Joinville, diante das circunstncias do caso concreto ... -
Acórdão Nº 5028620-42.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... - IPREV (AUTOR) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) ... à gestão de pessoal da Câmara de Vereadores e, no mais, postulou a improcedência dos ...
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Acórdão Nº 0600743-91.2020.6.24.0095 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADORES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... , de um lado, por Vereador de Joinville/SC eleito em 2020 (Osmar Vicente, ora embargante) ...
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Decisão Monocrática Nº 5002343-51.2020.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-08-2021
... SUL/SC (INTERESSADO) PARTE R: CMARA DE VEREADORES DO MUNICPIO DE SO FRANCISCO DO SUL (INTERESSADO) ... 0312089-29.2017.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Vera Lcia Ferreira Copetti, Quarta ...
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Acórdão Nº 5006604-48.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 06-04-2022
... OESTE/SC - Rio do Oeste RU: Cmara de Vereadores - MUNICPIO DE RIO DO OESTE/SC - Rio do Oeste ... 378/2012, DO MUNICPIO DE JOINVILLE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (CONURB) ...
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Decisão Monocrática Nº 5029685-26.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-07-2021
... : ANTONIO AVELINO HONORATO FILHO AGRAVADO: CAMARA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA ... 2013.048692-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. em ... CONTROLE E DE FISCALIZAO DA CMARA DE VEREADORES (CF, ART. 31) - ATO RECLAMADO QUE RECONHECEU A ...