caminhoes a vendas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000180-91.2017.5.06.0013), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA TRABALHADORA. REVISTA A PERTENCES. IMPESSOAL E INDISCRIMINADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A revista em bolsa e sacolas dos empregados da empresa, realizada de modo impessoal, geral e sem contato físico, sem expor a intimidade da obreira, não submete esta a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relação de trabalho,
... das criança e na pascoa, a loja estendia por ser eventos de muitas vendas para a empresa. Neste período, todos faziam horas extras, inclusive a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000164-10.2017.5.06.0411), 30-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO C. TST E DA OJ Nº 397 DA SDI1 DO TST. Incontroverso que a remuneração percebida pelo reclamante era composta de parte fixa e de parte variável (prêmios), sendo, portanto devidas as horas extras mais adicional em relação à parte fixa da remuneração e apenas o adicional em relação a sua...
... caminhões valores es espécie que representavam o resultado das vendas dos materiais; que o dinheiro ficavam em um cofre instalado no caminhão; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000399-67.2015.5.06.0145), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE INDIRETO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 62, I, da CLT não exclui o empregado do regime de duração do trabalho previsto naquele capítulo, pelo simples fato de laborar externamente, mas, ao revés, impõe como condição a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se poder, em virtude da forma de...
... que o reclamante foi promovido para a função de entregador de vendas em 01/08/2012. Acrescenta que, em 01/10/2013, o autor foi promovido para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001829-20.2016.5.06.0145), 28-11-2019
TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. Como regra, todo empregado se submete aos limites de jornada constitucionalmente previstos (art. 7º, XIII, CF). Excepcionalmente, admite-se a existência de trabalhadores alheios a esse controle, como é o caso dos empregados externos, hipótese prevista no art. 62, I, da CLT, mas desde que...
... da remuneração paga ao reclamante na função de consultor de vendas" (consultor de varejo júnior), merecendo destaque o seguinte trecho: \"Eleg\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000032-07.2017.5.06.0005), 25-09-2017
EMENTA: ATIVIDADE DE RISCO. NÃO COMPROVADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO.Em que pese a comprovação de que o autor, no desempenho de suas atribuições como ajudante de entregas, recebesse dos clientes e portasse valores sob sua guarda, o adicional de risco instituído pela Lei nº 12.740/2012, só se aplica aos exercentes de "atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras...
... ele viajava, recebia dinheiro em espécie pelas correspondentes vendas, ficando, por isso, exposto a situações de risco de assalto e morte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101509-98.2018.5.01.0483)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ...
... posicionamento sobre os caminhões de transporte por ocasião das vendas ... Caracterizam-se os serviços efetuados por ele, nos moldes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000054-11.2016.5.06.0002), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO IMPRESTÁVEIS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA INVÁLIDO. Impossível atribuir validade aos cartões de ponto aduanados aos autos produzidos com o único objetivo de fraudar a legislação trabalhista. De igual modo, inválido o sistema de compensação de jornada adotado dada a ausência de...
... É o caso de um vendedor deixar de realizar vendas, porque em determinado horário do dia tinha que deixar suas atribuições ... -
Acórdão Nº 0021220-72.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. No caso de a prestação de serviço no período destinado ao descanso também implicar em trabalho em sobrejornada, o empregado terá direito tanto à remuneração pelas horas extras, quanto ao tempo da pausa para repouso e alimentação suprimido, por aplicação da regra do art. 71, § 4º, da CLT. Tal entendimento está em consonância com o item I da...
... As comissão que constavam em contracheque são sobre as vendas de veículos zero quilômetro (O KM), as demais vendas realizadas são ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... natureza das operações realizadas pelo estabelecimento, valor das vendas", quantidades vendidas ou, ainda, pelas condições em que se realize o neg\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000896-48.2019.5.06.0143), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COLACIONADOS PELA EMPRESA. ÔNUS DA PARTE AUTORA DESCONSTITUÍ-LOS. DOCUMENTOS INVÁLIDOS. SOBRELABOR DEVIDO. Colacionados os controles de ponto pela empresa, ao contestá-los, atrai o autor o ônus da prova de desconstituir a validade desses documentos, nos termos do artigo 818 da CLT e 373, I do CPC. E comprovando as testemunhas ouvidas
... almoço e às 16h30, no fechamento, admitindo que podem ser feitas vendas mesmo com o equipamento travado, o que demonstra a invalidade dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001114-72.2014.5.06.0007), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPRESA DE CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS COMISSÕES ESTORNADAS. INDEVIDA. Em recente julgamento, o E. Tribunal Superior do Trabalho enfrentou a matéria, concluindo pela regularidade do estorno de comissões, tratando-se de empresa administradora de consórcio: "(...)No sistema de consórcio, a pessoa física adere a um contrato de participação de um grupo, em que se...
... , ao argumento de que, ao laborar em sobrejornada, não realizava vendas, não recebendo qualquer remuneração variável em decorrência do labor ... - Venda de veículos recua 21% até julho
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Sentença nº 1002017-78.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... o depoente, supervisor; a fiscalização das entregas nos pontos de vendas era feita pelos monitores da 4ª ré; os caminhões tinham logotipo do ...
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Acórdão Nº 0020801-27.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
HORAS EXTRAS. INAPLICÁVEL A REGRA DO ART. 62, I, DA CLT. Havendo na ficha de registro de empregados e no contrato de trabalho indicação de jornada a ser cumprida, ainda que tenha sido lançada na CTPS a exceação do artigo 62, I, da CLT, não há como enquadrá-lo na respectiva exceção, ainda mais considerando que laborava como motorista de caminhão, em função da alteração legislativa trazida pelas...
... dos pagamentos do salário variável, principalmente relações de vendas e pedidos, notas fiscais (inclusive de devolução), e comprovantes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001117-42.2019.5.07.0001), 2020-06-05
... 45 caminhões; que eu já chamei freteiros para ajudar no volume de vendas; que eu já chameio reclamante para fazer frete e eu lembro de ele ter ...
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Acórdão Nº 0000392-93.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2018
AMBEV. VENDEDORES. TERCEIRIZAÇÃO. Caso em que o reclamante, empregado formalmente por empresa contratada pela Ambev, prestava serviços indispensáveis à consecução do objeto social desta, sendo, portanto, inerente à sua atividade fim. Logo, a terceirização desse serviço deve ser tida como ilegal, em conformidade com a Súmula 331, I, do TST. Recurso do reclamante provido, no tópico.
... na MM para conversar com a diretoria e verificar como estavam as vendas" ... Tais elementos permitem concluir que a relação entre as ... -
Acórdão Nº 0020896-21.2015.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADES DE VENDAS E AUXÍLIO AO CLIENTE. CONTATO COM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. Entendimento prevalente na Turma, vencido o Relator de que deve prevalecer a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade pois o efeito agressivo dos agentes nocivos dos agrotóxicos é qualitativo, pelo efeito cumulativo no organismo e as embalagens não protegem de contato, acolhendo-se
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADES DE VENDAS E AUXÍLIO AO CLIENTE. CONTATO COM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. Entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000904-03.2019.5.06.0312), 06-05-2021
LABOR EXTERNO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Constatada a ausência de fiscalização e controle de jornada, diante do trabalho externo realizado, nos moldes do art. 62, I, da CLT, indevida a condenação ao pagamento de horas extras. Recurso empresarial provido.
... Aduz o autor que trabalhava como Promotor de Vendas e suas atividades consistiam em: descarregar caminhões e conferir o ... - Companhias apertam o cerco à rússia e saem do país
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1313-90.2012.5.09.0004) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o...
... e reboques para caminhões, comércio, intermediação de vendas, reparação, manutenção, assistência técnica de implementos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21575-16.2015.5.04.0030) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2017 - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de...
... Atendia clientes para vendas dos diversos produtos a serem comercializados ... Em uma escala ... -
Acordão nº 0000595-28.2010.5.04.0352 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
... ções de servente, carregamento e descarregamento de caminhões, vendas e cadastro de clientes, atividades incompatíveis com aquelas contratadas ...