campista
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801647-82.2020.8.19.0004 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801647-82.2020.8.19.0004 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. Recorrido: JOÃO BATISTA DE ARAÚJO. Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043022-39.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-09-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0043022-39.2019.8.19.0002 Recorrente: JUARENE MOREIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO VOTO Trata-se de ação proposta por JUARENE MOREIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, sob alegação, em síntese, que foi contratada, pelo município, ora réu, no período de 01/04/2010 a 31/12/2016, na função
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001287-21.2022.8.19.0002 (Fazendária), 23-08-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0001287-21.2022.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLAUDIO DUARTE RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO DISPOSTO NO ARTIGO 37,
- Processo nº 0196864-13.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 4 de Julio de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000025-76.2020.8.19.9000 (Fazendária), 16-12-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento nº 0000025-76.2020.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravada: Maria Alves de Souza Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. AUTOR DIAGNOSTICADO COM GRAVE COMPLICAÇÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005378-57.2022.8.19.0002 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0005378-57.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e NITEROI PREV Recorrido: Paulo Cezar Vasconcellos Bogado RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO DISPOSTO NO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007136-71.2022.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0007136-71.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e NITEROI PREV Recorrido: Nilson Esteves Martins RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO DISPOSTO NO ARTIGO 37,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017374-52.2022.8.19.0002 (Criminal), 16-08-2023
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0017374-52.2022.8.19.0002 Embargante: BERENICE SOUTO CAMPOS Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. REJULGAMENTO DO PROCESSO PARA QUE SE EVITE O CERCEAMENTO DE DEFESA. CARÁTER INFRINGENTE CONCEDIDO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO COLEGIADA OBJETO DA SÚMULA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818679-41.2022.8.19.0001 (Fazendária), 17-03-2023
PROCESSO N. 0818679-41.2022.8.19.0001 RECORRENTE: SERGIO VALENTIC FERREIRA (AUTOR) RECORRIDO: ARUANA SEGUROS S.A. VOTO A parte autora narra que teve seu veículo envolvido em acidente no dia setembro/2021. Afirma que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do segurado da parte ré. Relata que a ré demorou para realizar os reparos em seu veículo, bem como se negou, indevidamente, a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0832018-33.2023.8.19.0001 (Cível), 30-10-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0832018-33.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE/AUTORA: MONIQUE ARIELA LIMA PEREIRA RECORRIDO/RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S. A. VOTO Narra a autora que celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa 1ª Ré VISION MED,...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS SUCUMBENCIAIS. OFENSA AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/15. AUSÊNCIA. TRANSAÇÃO. NECESSIDADE DA ANUÊNCIA DOS PATRONOS PARA A DISPENSA DA EXIGIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não prospera a alegada ofensa aos arts. 485 e 1.022 do Código de Processo Civil, quando o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800495-02.2020.8.19.0003 (Cível), 13-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0800495-02.2020.8.19.0003 PJe RECORRENTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECORRIDO: MICHEL ELLYDIO CORRÊA FARINAZO Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067845-77.2019.8.19.0002 (Fazendária), 06-10-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0067845-77.2019.8.19.0002 Recorrente: EDER SILVA CORDEIRO Recorrido: MUNICIPIO DE RIO BONITO VOTO Trata-se de ação proposta por EDER SILVA CORDEIRO em face do MUNICIPIO DE RIO BONITO, sob alegação, em síntese, que foi contratado pelo réu, em 01 de abril de 2010, no cargo de Guarda de Endemias, permanecendo até 30 de abril de 2015....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0100433-72.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0100433-72.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RENÊ CAMPISTA DA SILVA VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de inconstitucionalidade...
... RECORRENTE ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : RENÊ CAMPISTA DA SILVA ... : MILENA MORAES LIMA ... : CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO ... Relator : LUCIANA SANTOS TEIXEIRA ... Sessão : 24/07/2023 11:00 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0072486-09.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº: 0072486-09.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA EMÍDIA SOARES CAMPISTA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177....
... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : MARIA EMÍDIA SOARES CAMPISTA ... : BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ... : DANIELLA DUARTE LOPES ... Relator : KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO ... Sessão : 30/06/2023 11:00 ... Acordam ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0079700-22.2020.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
Recurso Inominado nº 0079700-22.2020.8.19.0001 Recorrente: MOISES CORREIA DA SILVA Recorridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN/RJ CASSAÇÃO DE CNH. LEI Nº 3.375/2000, QUE PREVÊ A POSSIBILDIADE DE SUSPENSÃO DA PENALIDADE APLICADA AOS TAXISTAS. ART. 3º QUE DISPÕE QUE "AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI PREVALECERÃO POR DOIS ANOS OU ENQUANTO PERSISTIREM OS NÍVEIS DE DESEMPREGO, DECORRENTES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0260944-49.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-09-2019
Recurso Inominado nº 0260944-49.2018.8.19.0001 Recorrente: Sebastião Barboza Lopes Recorrido: DETRAN/RJ SUSPENSÃO DIREITO DIRIGIR. TAXISTA. LEI Nº 3.375/2000, QUE PREVÊ A POSSIBILDIADE DE SUSPENSÃO DA PENALIDADE APLICADA AOS TAXISTAS. ART. 3º QUE DISPÕE QUE "AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI PREVALECERÃO POR DOIS ANOS OU ENQUANTO PERSISTIREM OS NÍVEIS DE DESEMPREGO, DECORRENTES DE POLÍTICAS E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0076002-42.2019.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
Recurso Inominado nº 0076002-42.2019.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ RICARDO AUGUSTO DA SILVA Recorrido: DETRAN/RJ SUSPENSÃO DIREITO DIRIGIR. LEI Nº 3.375/2000, QUE PREVÊ A POSSIBILDIADE DE SUSPENSÃO DA PENALIDADE APLICADA AOS TAXISTAS. ART. 3º QUE DISPÕE QUE "AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI PREVALECERÃO POR DOIS ANOS OU ENQUANTO PERSISTIREM OS NÍVEIS DE DESEMPREGO, DECORRENTES DE POLÍTICAS E DECISÕES
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A importância do fomento à manifestação cultural na manutenção do espaço público: um olhar sobre a praça barão do rio branco em campos dos goytacazes, RJ
A manifestação cultural e a dinâmica natural dos usos em espaços públicos pela participação coletiva possibilitam o fomento à conservação local, pois permitem conhecimento e apropriação, auxiliando na promoção do afeto e do pertencimento. Nesse viés, a Praça Barão do Rio Branco, localizada em Campos dos Goytacazes - RJ, foi escolhida para estudo por ser palco de eventos que repercutem seu...
... a aplicação dos conceitos abordados, a Praça Barão do Rio Branco, também chamada de Jardim do Liceu, localizada no município campista ... A praça é parte de um conjunto arquitetônico denominado “quadrilátero histórico”, juntamente com o Liceu de Humanidades de Campos, ... -
Acórdão Nº 26367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... DIAS TOFFOLI ... : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ... : MARTINHO NEVES MIRANDA ... : MILTON PINHO MAJELLA E OUTRO(A/S) ... : FABIO FARIAS CAMPISTA ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental na reclamação. Processual Civil ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... São réus perante a ... justiça brasileira Carlos Roberto Costa, Carlos Nataniel Wanzeler e Lyvia ... Mara Campista Wanzeler. São réus perante a justiça estadunidense James ... M. Merril, Carlos Nataniel Wanzeler, Steven M. Labriola, Joseph H. Craft, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 212 O meio-campista Gérson ( jogou no meu Flamengo ) ficou célebre não apenas por ter sido uma das maiores estrelas do tricampeonato brasileiro em 1970, mas por ter ...
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O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado como um mecanismo ineficaz para a efetivação constitucional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de adoção e as dificuldades para sua efetivação, os motivos que provocam a...
... 360 • CAPÍTULO 14 ... Para embasar o trabalho, revisita-se a literatura, reunindo como principais expoentes: Ivy Campista Campanha de Araújo, que discute a adoção tardia sob a perspectiva da criança; Carla Marques Diógenes, que trata da destituição do poder ... -
DECRETO Nº 7125, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Discrimina Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.
... Drenagem - Formoso do Araguaia/TO - Sistema de Drenagem Pluvial ... 15.451.1138.126Z.0101 15.451.1138.126Z.0033 ... Drenagem - Baixada Campista/RJ - Recuperação Sistema de Drenagem ... 15.451.1138.126Y.0101 15.451.1138.126Y.0042 ... Drenagem - Itajaí/SC - Dragagem Rio Itajaí ...
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Súmula nº 6 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2015
... Renato de Lacerda Paiva ... DEJT 02.03.2012/J-15.02.2012 - Decisão unânime ... RR 1954/1978 , Ac. 3ªT 321/1979 - Min. Ary Campista ... DJ 01.06.1979 - Decisão por maioria ... RR 4138/1977 , Ac. 3ªT 748/1978 - Min. Wagner Giglio ... DJ 07.07.1978 - Decisão unânime ... RR ...