cana-de-açucar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-71.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... somente às horas de transporte do alojamento em que o reclamante ficava instalado em Presidente Venceslau-SP até as lavouras de cana-de-açúcar e vice-versa. Além disso, as normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes convenentes, mas não podem ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1020237 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. USINA. MOTORISTA TRANSPORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "para o reconhecimento do vínculo de preposição, não é preciso que exista um contrato típico de trabalho; é suficiente a relação de dependência ou que alguém preste serviço sob o interesse e o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-53.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Incidência da Orientação Jurisprudência 235 SBDI-1/TST ... Não conhecido ... IV - TROCA DE EITO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Nos termos do artigo 4º da CLT, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-93.2008.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. POSSIBILIDADE. O cortador de cana labuta com grande desgaste físico e, em geral, sob precárias condições de trabalho. A remuneração por produção o incentiva a trabalhar até a exaustão, com o fim de obter melhor salário, em razão do baixo valor pago por unidade. Não reconhecer essa realidade social e...
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma CMB/fs RECURSO DE REVISTA. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. POSSIBILIDADE. O cortador de cana labuta com grande desgaste físico e, em geral, sob precárias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-325-96.2010.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 235 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-88.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. A tese do acórdão regional está em conformidade com o atual posicionamento desta Corte, consoante a Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 nº 235: -HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras,...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-87800-62.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4760-55.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lm/ir/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR. HORAS IN ITINERE ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 264 desta Corte, bem como porque não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2525-92.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido ... 4. TROCA DE EITO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, ...
- Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1727-89.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... ência da Corte é no sentido de que o disposto na sua Súmula nº 340 do TST é inaplicável ao trabalho realizado no corte da cana-de-açúcar, tendo em vista as peculiaridades que envolvem a referida atividade. Precedentes ... Não conhecido ... HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-388800-37.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 35.1 - Aos trabalhadores braçais do plantio, do corte e da capina de cana-de-açúcar, que anotam na lavoura o início e término da jornada de trabalho em cartões-ponto ou coletores, independentemente de haver transporte público ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-95.2012.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. MOTORISTA. TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. Na compreensão da OJ 315 da SBDI-1/TST, -é considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.- Recurso de revista não...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMALB/avrr/AB/np ... RECURSO DE REVISTA ... 1. MOTORISTA. TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. Na compreensão da OJ 315 da SBDI-1/TST, "é considerado trabalhador rural o motorista ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 43 de 15/07/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 615, DE 17 DE MAIO DE 2013, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 20, DO MESMO MES E ANO, QUE 'AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL DA REGIÃO NORDESTE E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO - SPB; ALTERA A LEI 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE, TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; E DA OUTRAS PROVIDECI...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-352-63.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTURA DE CANA DE AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORA EXTRA E ADICIONAL DEVIDOS. -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo-. Inteligênci
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-29.2010.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA PROFISSIONAL - CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR - CARACTERIZAÇÃO DE CONCAUSA COM O TRABALHO. O Tribunal Regional, com base em uma análise detalhada do conjunto fático-probatório dos autos (prova pericial e documental), concluiu que houve concausa no surgimento ou agravamento da doença que acometeu o reclamante. Assim, em
... 47/48 ... - grifei) ... Como é cediço, os trabalhadores rurais que se ativam no plantio e corte da cana-de-açúcar desempenham atividades que demandam grande esforço físico, bem como a realização de movimentos repetitivos durante a jornada de trabalho, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2431-47.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. No que se refere ao suposto julgamento extra petita, o recurso se mostra desfundamentado, porquanto não alegada qualquer ofensa a dispositivo legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial, nos moldes exigidos pelo art. 896 da CLT. 2. Quanto à sucessão de empregadores, operou-s
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Decisão regional em consonância com o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-42.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Daí porque correto o enquadramento, como rurícola, de empregado de usina de cana-de-açúcar, conforme entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 419 da SBDI-1/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-53-42.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-62.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. O entendimento desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1, é no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2602-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 6. TROCA DE EITO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-826-41.2010.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. OJ 235/SDI-1 do TST. Aplicável à espécie a OJ 235/SDI-1 do TST, com a redação dada pela Resolução nº 182/2012, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/sgm PE RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. OJ 235/SDI-1 do TST. Aplicável à espécie a OJ 235/SDI-1 do TST, com a redação dada pela Resolução nº 182/2012, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318-80.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235, IN FINE, DA SBDI-1 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/AQB/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235, IN FINE, DA SBDI-1 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-82.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - CORTE DE CANA - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SDI-1 DO TST. Considerando o enorme desgaste físico daqueles que se submetem ao exercício do corte de cana de açúcar, esta Corte firmou o entendimento de ser devida a remuneração integral das horas extras por eles prestadas, com o...
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Acórdão nº 2006/0185638-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurisdição, condenou a União ao pagamento de indenização pelos prejuízos decorrentes da fixação de preços de derivados de cana-de-açúcar em dissonância com os custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ... 3. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE ...