cana-de-açucar
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Acórdão nº 2008/0282639-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão controvertida é puramente de direito e consiste em saber se o ato da União, de ter fixado os preços dos produtos derivados da cana-de-açúcar em níveis inferiores àqueles apurados pela Fundação Getúlio Vargas, gera o dever de indenizar. E, para o exame dessa quaestio, é despicienda a ...
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Acórdão nº 2006/0124613-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão direito a crédito presumido, calculado com base em percentual, fixado pelo Poder Executivo em virtude do diferencial de custo da cana-de-açúcar entre as regiões produtoras do País, a ser aplicado sobre o valor do produto saído do estabelecimento e compensado com o IPI devido nas saídas de ...
- Acórdão nº REsp 1285463 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109300-03.2006.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS - FORMA DE REMUNERAÇÃO - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - USINA DE CANA DE AÇÚCAR. Recentemente, o Tribunal Pleno desta Corte alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1, a qual passou a dispor que -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do...
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Acórdão nº 2007/0072071-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROGRAMA DE EQUALIZAÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR DA REGIÃO NORDESTE - PENHORA - LEGITIMIDADE DO SINDICATO - BLOQUEIO DE SUBSÍDIOS DECORRENTES DO PROGRAMA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. QUEIMADAS DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE SE ERIGIU SOBRE A PREMISSA DE QUE O RECORRENTE NÃO POSSUÍA LICENÇA AMBIENTAL. ARESTOS PARADIGMÁTICOS QUE NÃO FIRMARAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-72.2000.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... ário, portanto, da condição de empregador rural, o empregador que opera a primeira transformação do produto agrário (no caso, cana-de-açúcar), porquanto altera a sua natureza (fabricação de açúcar, álcool e derivados) e lhe retira a condição de matéria-prima. Recurso de revista ...
- ATA - COOP. DE PRODUTORES DE cana-de-açúcar Açúcar E ÁLCOOL DO ESTADO DE SP
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Acórdão nº 2002/0065434-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO AMBIENTAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR - QUEIMADAS. CÓDIGO FLORESTAL. ART. 27 ... 1. Tratando-se de atividade produtiva, mormente as oriundas dos setores primário e secundário, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-84.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO DURANTE LABOR EM CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... No caso dos autos, o Regional constatou que o reclamante exercia atividade de corte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197400-18.2008.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR ATIVIDADE DE RISCO. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-47.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/sgm PE RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Diante do registro de que a reclamante laborava no cultivo da cana-de-açúcar, aplicável à espécie o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-886-57.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CORTADORA DE CANA-DE-AÇÚCAR". MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$1.200,00). VALOR EXCESSIVAMENTE MÓDICO. ELEVAÇÃO PARA R$10.000,00 ... A sociedade encontra-se em um est\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3990-28.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INTEGRAÇÃO JURÍDICA. Com a finalidade de garantia da segurança e saúde no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1128-84.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO PREVISTO NA NR-31 DO MTE - CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT Ante a ausência de previsão expressa sobre o tempo da pausa constante na NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego, é cabível a aplicação analógica do artigo 72 da CLT, sob pena de tornar inócua tal disposição. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/caam/rt RECURSO DE REVISTA - INTERVALO PREVISTO NA NR-31 DO MTE - CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT Ante a ausência de previsão expressa sobre o tempo da pausa constante na NR-31 do Ministério do ... - Acórdão nº AgRg na MC 18681 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-893-20.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16-93.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. FERIMENTO NA MÃO DIREITA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Incontroversa a ocorrência do acidente laboral típico, com o comprometimento dos dedos da mão do autor, que lhe acarretam limitação em sua vida pessoal, além de ser uma sequela visível na mão direita. Assim, ainda que o TRT tenha emitido tese a respeito da...
... "RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE NA LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, haverá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-62.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO LEGÍVEL. PRESENÇA DE CARIMBO DO BANCO RECEBEDOR. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 33 DA SBDI-1 DO TST. ÓBICE SUPERADO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 282 DA SBDI-1 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO (ORIENTAÇÃO...
... "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. EXPOSIÇÃO AO CALOR. LIMITE DE TOLERÂNCIA ULTRAPASSADO. PREVISÃO NO ANEXO N° 3 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-60.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... Óbice da Súmula 297/TST ... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ré que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-873-92.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Corte tem reiteradamente decidido que a Orientação Jurisprudencial nº 235 da SDI-1 não alcança os trabalhadores da lavoura de cana-de-açúcar, em razão das condições específicas a que estão submetidos no desempenho de suas atividades. Precedentes. Recurso de revista não conhecido." ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2605-56.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. A condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de responsabilização solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do CPC. Divergência jurisprudencial não...
... Óbice da Súmula 297/TST ... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Confessado pela ré que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... PE GMHCS/tf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Diante do registro de que a reclamante laborava no cultivo da cana-de-açúcar, aplicável à espécie o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-216100-76.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCABIMENTO - SÚMULA/TST Nº 353. Nos termos da Súmula/TST nº 353, é incabível recurso de embargos em face de acórdão que nega provimento a agravo de instrumento em recurso de revista sob o fundamento de que não foram preenchidos os requisitos do artigo 896 da...
... Afirma que "o labor exposto a radiações solares causa prejuízos à saúde de obreiro, eis que o trabalho de cone de cana-de-açúcar possui a natureza ofensiva a integridade física e à saúde do obreiro". Repisa violados os arts. 7º, IV, da Constituição da República e 189, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-29.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Registrado no acórdão regional que o reclamante laborava no cultivo da cana-de-açúcar, aplicável à espécie o ...