cancelamento de linha telefonica
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Acórdão Nº 0300714-43.2019.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA DE CELULAR PRÉ-PAGO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITEADOS RESTABELECIMENTO DA LINHA E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS ADVINDOS. INSUBSISTÊNCIA. NORMAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO N. 632/2014 DA ANATEL QUE AUTORIZAM O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA EM HIPÓTESE DE NÃO INSERÇÃO DE CRÉDITOS...
... ocorte delinha telefnicasem aviso prvio de linha telefnica enseja reparao civil por danos morais, ... a operadora de telefonia efetuouo cancelamento da linha.J decidiu este rgo Julgador em ... -
Acórdão Nº 5001233-69.2020.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA DE CELULAR PRÉ-PAGO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITEADOS RESTABELECIMENTO DA LINHA E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS ADVINDOS. INSUBSISTÊNCIA. NORMAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO N. 632/2014 DA ANATEL QUE AUTORIZAM O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA EM HIPÓTESE DE NÃO INSERÇÃO DE CRÉDITOS...
... ocorte delinha telefnicasem aviso prvio de linha telefnica enseja reparao civil por danos morais, ... a operadora de telefonia efetuouo cancelamento da linha.J decidiu este rgo Julgador em ... -
Acórdão nº 50139740520208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. DANOS MORAIS. DANOS MORAIS. UMA VEZ QUE NÃO CONFIGURADA A PRÁTICA DO ATO ILÍCITO, NÃO É POSSÍVEL A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, MOTIVO DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... : MIRIA SANTOS DE LIMA (AUTOR)APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... MIRIA ... débito que pudesse ensejar o cancelamento da sua linha telefônica. Afirma que a ré não ... -
Acórdão nº 1002022-93.2012.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 05-04-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INTERRUPÇÃO INDEVIDA. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. DANO MORAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA.
... LINHA TELEFÔNICA SEM JUSTO MOTIVO POR PERÍODO ... CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. DANO MORAL COMPROVADO ... -
Acórdão Nº 0314896-78.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. DESACOLHIMENTO. SITUAÇÃO AFLITIVA EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS SATISFEITOS. VALOR SENTENCIAL ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO.
... nos autos.O autor narrou que teve sua linha telefnica cancelada pela r sem a sua solicitao, ... , ainda, sem telefone, visto que o cancelamento foi realizado antes de efetuada a ... -
Acórdão Nº 5001371-36.2020.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL PRÉ-PAGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CANCELAMENTO INDEVIDO. NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR, INDIFERENTEMENTE DE SE TRATAR DE PLANO PRÉ-PAGO. EXEGESE DOS ARTS. 90 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO N. 632, DA ANATEL. DEVER DE INFORMAÇÃO, ADEMAIS, ADVINDO DO...
... morais em virtude da ré ter cortado a linha telefônica da parte autora sem aviso prévio. No ... comunicado acerca da suspensão/cancelamento do serviço.Ao final, requereu a reforma da ... -
Acórdão nº 0524703-32.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... COBRANÇA DEPOIS DE SOLICITADO O CANCELAMENTO DA LINHA ... TELEFÔNICA. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Acórdão Nº 5001625-27.2019.8.24.0049 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... final de agosto de 2019 constatou que sua linha tefnica deixou de funcionar (no efetuava ligaes ... na cidade de Saudades, verificou-seo cancelamento da linha telefnica em 28/08/2019, sem, no ...
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Acórdão Nº 5001792-20.2020.8.24.0078 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO - TELEFONIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - PROVAS CORROBORADORAS DA TESE DE CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA E DESACOMPANHADA DE PROVAS - INCIDÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC - CANCELAMENTO RECONHECIDO - DÉBITO INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM...
... dvida no valor de R$ 225,40correspondente linha telefnica de nmero (48) 3434-2265, tratando-se, ... de atendimento a embasar a tese de cancelamento da linha, justifica-se o fato no argumento de que ... -
Acórdão nº 1002047-60.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE LINHA TELEFÔNICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SOLICITAÇÃO. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. SERVIÇO ESSENCIAL. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONSIDERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA E DO OFENSOR. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. ILÍCITO CONTRATUAL. JUROS A PARTIR
... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE LINHA TELEFÔNICA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000121-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - FORNECEDOR - OBRIGAÇÃO OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO LINHA TELEFÔNICA- INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS INDEVIDOS O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes,...
... , nas razes de ordem 19, afirma que a linha telefnica contratada apresenta problemas tcnicos, ... Destarte, comprovado que no houve o cancelamento da linha telefnica da autora e que foram ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000121-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - FORNECEDOR - OBRIGAÇÃO OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO LINHA TELEFÔNICA- INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS INDEVIDOS O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes,...
... , nas razes de ordem 19, afirma que a linha telefnica contratada apresenta problemas tcnicos, ... Destarte, comprovado que no houve o cancelamento da linha telefnica da autora e que foram ... -
Acórdão Nº 5010407-64.2021.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSO INOMINADO - TELEFONIA PRÉ-PAGA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - CONSUMIDOR QUE NÃO COMPROVA A INSERÇÃO DE CRÉDITOS NO PRAZO QUE LHE COMPETIA (ART. 373, I, CPC) - POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - PROVIDÊNCIA IMPRESCINDÍVEL APENAS NA CONTRATAÇÃO PÓS-PAGA - EXEGESE DA RESOLUÇÃO N. 632/2014 DA ANATEL -
... ftico, consta que o autor era titular de linha telefnica ps-paga e, aps a suspenso dos servios ... Recursal e versa, ento, sobre o cancelamento de linha telefnica pr-paga ante a no insero de ... -
Processo nº 0013677-74.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO" DA LINHA TELEFÔNICA. FALHA NA\xC2" ...
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Acórdão Nº 5000962-94.2019.8.24.0076 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA PRÉ-PAGA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA RÉ – CONSUMIDOR QUE NÃO COMPROVA A INSERÇÃO DE CRÉDITOS NO PRAZO QUE LHE COMPETIA (ART. 373, I, CPC) – POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – PROVIDÊNCIA IMPRESCINDÍVEL APENAS NA CONTRATAÇÃO PÓS-PAGA – EXEGESE DA RESOLUÇÃO N. 632/
... esta Turma Recursal e versa sobre o cancelamento de linha telefnica pr-paga ante a no insero de ... -
Acórdão Nº 5008548-25.2020.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA PRÉ-PAGA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ – CONSUMIDOR QUE NÃO COMPROVA A INSERÇÃO DE CRÉDITOS NO PRAZO QUE LHE COMPETIA (ART. 373, I, CPC) – POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – PROVIDÊNCIA IMPRESCINDÍVEL APENAS NA CONTRATAÇÃO PÓS-PAGA – EXEGESE DA RESOLUÇÃO N. 632/
... esta Turma Recursal e versa sobre o cancelamento de linha telefnica pr-paga ante a no insero de ... -
Acórdão Nº 5001664-24.2019.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA PRÉ-PAGA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA RÉ – CONSUMIDOR QUE NÃO COMPROVA A INSERÇÃO DE CRÉDITOS NO PRAZO QUE LHE COMPETIA (ART. 373, I, CPC) – POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – PROVIDÊNCIA IMPRESCINDÍVEL APENAS NA CONTRATAÇÃO PÓS-PAGA – EXEGESE DA RESOLUÇÃO N. 632/
... esta Turma Recursal e versa sobre o cancelamento de linha telefnica pr-paga ante a no insero de ... -
Acórdão nº 50007451120198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. PARCELAMENTO DE DÉBITO ANTES DO PEDIDO DE CANCELAMENTO. PAGAMENTO DE FATURAS DEVIDAS COM ATRASO. LEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃ
... das faturas antes do pedido de cancelamento da linha telefônica. Sustenta que a parte ... -
Acórdão Nº 5000461-72.2021.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... formulado pela autora em razo do cancelamento da sua linha telefnica mvel sem prvia notificao ...
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Acórdão Nº 5000364-90.2020.8.24.0049 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... formulado pela autora em razo do cancelamento da sua linha telefnica mvel sem prvia notificao ...
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Acórdão nº 7014282-39.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA. VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A UTILIZA A LINHA TELEFÔNICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA. DANO MORAL DEVIDO. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... A empresa Recorrente alegou que a linha telefônica está em nome da mãe do autor, ... possui vários parcelamentos, e o cancelamento da linha ocorreu pela ausência de pagamento, ... -
Acórdão nº 1.0327.13.001791-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO INDEVIDO LINHA TELEFÔNICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ELEVADA MONTA. REDUÇÃO CABÍVEL. 1. Comprovada a falha na prestação do serviço de telefonia móvel, com cancelamento indevido do número de acesso contratado e consequente prejuízo às
... na inicial que o apelado era titular da linha telefnica de n. 33-84211827. Insatisfeito com o ... A r teria efetuado o cancelamento do plano contratado, sem, contudo, fazer a migrao ... -
Acórdão nº 1.0327.13.001791-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO INDEVIDO LINHA TELEFÔNICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ELEVADA MONTA. REDUÇÃO CABÍVEL. 1. Comprovada a falha na prestação do serviço de telefonia móvel, com cancelamento indevido do número de acesso contratado e consequente prejuízo às
... na inicial que o apelado era titular da linha telefnica de n. 33-84211827. Insatisfeito com o ... A r teria efetuado o cancelamento do plano contratado, sem, contudo, fazer a migrao ... -
Acórdão Nº 5000138-02.2019.8.24.0282 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA NO TOCANTE AOS DANOS MORAIS. SERVIÇO VAS NÃO CONTRATADO. VÁRIAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA. ABALO ANÍMICO VERIFICADO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... do cotidiano), justamente pelo cancelamento da linha telefnica. Ademais, somente com a prolao ... -
Acórdão Nº 0009338-21.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... a parte Ré a restabelecer o serviço da linha telefônica nº 63-98404-6971, bem como, promover ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. DANOS MORAIS. INOVAÇÃO ...