Candidato aprovado

Acórdão nº 2012/0212078-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2014/0087559-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS. PERDA DO PRAZO. CONSTATAÇÃO. 1. Esta Corte já decidiu que não há direito a ser protegido quando o candidato aprovado em concurso público deixa de apresentar...

... candidato aprovado em concurso público deixa de apresentar ...
Acórdão nº 2016/0272450-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... CANDIDATO. LIMITE ... aprovado" em concurso público – afastando a exigência de\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO ... Verde/MT, para o qual fora aprovado na 13ª (décima terceira) posição, figurando no ...
Acórdão nº 2014/0185192-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DAS VAGAS OFERECIDAS. CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS POR LEI POSTERIOR. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 1. O candidato aprovado em concurso público - mas...

... CANDIDATO" ... CLASSIFICADO ... OFERECIDAS. CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS\xC2" ... O candidato aprovado em concurso público – mas classificado ...
Acórdão nº 2015/0215588-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EFEITOS DA DECISÃO NO RESP 1.134.712/PR. ... 1. Candidato aprovado em 1º lugar para o cargo de ...
Acórdão nº 2014/0284444-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE ...
Acórdão nº 2009/0158243-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA NO...

... PÚBLICO. CANDIDATO" APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ... PREVISTAS NO EDITAL.\xC2" ...
Candidato aprovado fora do número de vagas previstas possui direito a nomeação no caso de surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade do concurso
- Revista Bonijuris
Superior Tribunal de Justiça Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n. 351.528 - PB Órgão julgador: 1a. Turma Fonte: DJe, 04.08.2014 Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ES...
Acórdão nº 2012/0262204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO. ... TRANSFERÊNCIA ... AUTOMÁTICA ... MEAÇÃO A CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO ...
Acórdão nº 2015/0176113-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NÃO NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE. PREVISÃO EDITALÍCIA. ATO DISCRICIONÁRIO. 1. A jurisprudência esta Corte Superior é pacífica no sentido de que...

... CANDIDATO ... APROVADO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. TÉRMINO DO PRAZO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VAGAS. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA POR CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. SUPERVENIÊNCIA LEGAL. EXTINÇÃO DE CARGOS. PROVIMENTO DE TODOS OS CARGOS EXISTENTES. FALTA DE IMPUGNAÇÃO

... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE ...
Acórdão nº 2007/0139605-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. A mera expectativa de nomeação de candidato aprovado fora do número de

... 1. A mera expectativa de nomeação de candidato aprovado fora do número de ...
Acórdão nº 2016/0203146-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o candidato aprovado fora do número de vagas possui direito de ser nomeado, caso se demonstre a existência de cargos vagos, bem como a ocorrência de...

... 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o candidato aprovado fora do ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CONCORRENTES MAIS BEM CLASSIFICADOS. RECLASSIFICAÇÃO. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1.

... ADMINISTRATIVO ... CANDIDATO ... APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2014/0277058-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse ...
Acórdão nº 2014/0082456-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... - É entendimento assente nesta Corte de Justiça que o candidato ...
Acórdão nº 2015/0237257-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... qual se alega preterição de candidato aprovado em certame anterior ...
Acórdão nº 2012/0112400-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONSTITUIÇÃO LOCAL. EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. FALTA DE ADOÇÃO DE MEIOS EFICAZES PARA A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CERTAME. NECESSIDADE DE NOVA COMUNICAÇÃO COM REABERTURA DO PRAZO PARA POSSE. 1. A Constituição do Estado...

... correspondência do candidato aprovado em concurso público. Logo, ...
Acórdão nº 2013/0358381-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DESISTÊNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS. EXPECTATIVA DE DIREITO CONVERTIDA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. MARCO INICIAL. 1. A...

... ADMINISTRATIVO. ... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ...
Em vigor Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
- Códigos
... A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no art. 20 da Lei nº ... 141 do Regulamento da Previdência Social, aprovado ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO" APROVADO ... FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO À \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0264144-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIDORES NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DO CERTAME. DIREITO À NOMEAÇÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO...

... EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO ...
Acórdão nº 2016/0154095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CARGOS VAGOS. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQ

... CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ... OFERECIDAS ... laboratório do Estado do Espírito Santo, no qual foi aprovado ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... qual caracteriza preterição a nomeação de candidato ... ipótese em que há ... servidor devidamente aprovado em concurso interno de remoção para o ...