Candidato aprovado
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Acórdão nº 2014/0175192-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ENEM. CANDIDATO MENOR DE 18 ANOS. AUSÊNCIA DE ... aprovado" no exame do ... ENEM que não tenha completado 18 (anos),\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0033343-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CANDIDATO" APROVADO ... EM CLASSIFICAÇÃO SUPERIOR AO NÚMERO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0264224-5 de T5 - QUINTA TURMA
... candidato dentro do número de vagas ofertadas pela ... direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado" em ... primeiro lugar no concurso público se havia\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0331241-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exclusivamente ao candidato o ônus do acompanhamento da ... endereço de correio eletrônico do candidato aprovado", a ... Administração Estadual, no caso dos autos – em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0095181-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aprovado, mas, conforme assentado pelo Tribunal de origem, preterido ... candidato aprovado dentro do regramento do ...
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Acórdão nº 2009/0200107-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REJULGAMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º DO CPC. ANÁLISE DA REPERCUSSÃO GERAL PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE SUBSUME AO JULGADO DO STF. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. MANUTENÇÃO DO JULGADO...
... direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao ... candidato aprovado dentro desse número de vagas." ... -
Acórdão nº RMS 38857 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Saúde e de Planejamento e Gestão que negaram a posse a candidato em concurso público na Carreira Médica do Quadro do Distrito Federal, no ... 4. A posse do candidato aprovado em concurso público está relacionada ao cumprimento dos requisitos ...
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Acórdão nº 2015/0080465-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... candidato aprovado em concurso público ao ...
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Acórdão nº 2009/0053509-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CANDIDATO APROVADO NO CERTAME. DIREITO À ...
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Acórdão nº 2008/0272620-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INVESTIGATÓRIO. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NOMEAÇÃO TARDIA DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. 1. Na espécie, o retardamento da nomeação do ora agravado decorreu de ato administrativo investigatório levado a cabo pelo...
... DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2014/0336149-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME. PRETENSÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo a Corte de origem, dessume-se do conjunto fático-probatório dos autos a existência de direito líquido e certo do...
- Acórdão nº 2015/0067159-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0222713-6 de T6 - SEXTA TURMA
... candidato, aprovado dentro do número inicial de vagas previstas a título de ...
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Acórdão nº 2010/0194681-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. APROVAÇÃO DE CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO aprovado em concurso público dentro das vagas previstas tem direito líquido e ...
- Acórdão nº 2012/0247684-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1317668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário recebidos como agravo regimental. Direito Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado. Classificação fora do número de vagas previsto no edital. Desistência de candidato mais bem classificado. Direito à nomeação. Restrições orçamentárias. Não comprovação. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. O...
... Direito Administrativo. Concurso público ... Candidato aprovado. Classificação fora do número de vagas previsto no ... edital ... -
Acórdão nº 2016/0197379-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso (mesmo que o candidato esteja aprovado dentro do número de vagas, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso (mesmo que o candidato esteja aprovado dentro do número de vagas, ...
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Acórdão nº 2014/0098982-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... candidato aprovado ...
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Acórdão nº 2013/0016683-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... candidato ...
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Acórdão nº 2015/0109435-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Não há direito líquido e certo de candidato" aprovado fora do número de vagas à ... convocação para matr\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0378577-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... disponíveis para o provimento do candidato aprovado fora das ...
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Acórdão nº 2014/0171125-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO ...
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Acórdão nº 2010/0006204-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTORGOU A TITULARIDADE AO CANDIDATO APROVADO EM ... DECADÊNCIA ... RECONHECIDA. ...
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Acórdão nº 2012/0201573-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. AUSÊNCIA DE DIREITO L
... que o candidato ...