Candidato eliminado
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Candidato a delegado pode ser eliminado devido a ação penal
Eliminação de candidato que responde a ação penal depende do cargo
O Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes no sentido de que o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.... -
Acórdão nº 1.0024.14.057561-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMUM - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO ELIMINADO - INAPTIDÃO VERIFICADA EM EXAME OFTALMOLÓGICO.O candidato ao concurso público, quando submetido ao exame oftalmológico, deve atender os requisitos previstos no edital.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038670420214058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0803867-04.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIO CESAR FARIAS LIMA MELO ADVOGADO: Zacharias Augusto Do Amaral Vieira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA ADMINISTRATIVO.
... o apelante, em síntese, que o caso dos autos, em que foi ele eliminado do exame pelos fiscais de sala, por continuar a marcar o cartão resposta, ... Edital do certame é claro ao estabelecer que será eliminado o candidato que "recusar-se a finalizar o sistema de prova e a entregar ao aplicador a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.050764-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - CANDIDATO ELIMINADO NA ETAPA DE EXAMES DE SAÚDE - EDITAL QUE CONTÉM NORMA VALIDE E LEGITIMA DE RESTRIÇÃO AO INGRESSO DE PORTADOR DA DOENÇA AUTOIMUNE PÚRPURA - PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO - INCIDÊNCIA - CONDIÇÃO DE REMISSÃO SINTOMÁTICA...
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Acórdão nº 1.0024.14.050764-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - CANDIDATO ELIMINADO NA ETAPA DE EXAMES DE SAÚDE - EDITAL QUE CONTÉM NORMA VALIDE E LEGITIMA DE RESTRIÇÃO AO INGRESSO DE PORTADOR DA DOENÇA AUTOIMUNE PÚRPURA - PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO - INCIDÊNCIA - CONDIÇÃO DE REMISSÃO SINTOMÁTICA...
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Acórdão Nº 0014586-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... EXAME PSICOTÉCNICO. CANDIDATO ELIMINADO. ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO E DA BANCA ...
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Acórdão nº 0013674-74.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Marzo de 2017
... MILITAR/2006. MÉRITO. CANDIDATO ELIMINADO POR ... APRESENTAR ÍNDICE DE MASSA CORPÓREA (IMC) ... ELEVADO ...
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Acórdão Nº 0000376-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... ALTURA MÍNIMA EXIGIDA EM EDITAL. PREVISÃO LEGAL. CANDIDATO ELIMINADO. ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO E DA BANCA ...
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Acórdão nº 753864 de 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ELIMINADO EM EXAME FÍSICO. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DO EDITAL E DE REEXAME PROVAS. SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 1.0000.21.046125-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COMINATÓRIA. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA. ANÁLISE JUDICIAL SOBRE O MÉRITO DO ATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O interesse de agir está assentado na adequação, isto é, na relação entre a pretensão e o provimento jurisdicional requerido, na necessidade, ou seja, na...
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Acórdão nº 0037095-70.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – AVALIAÇÃO BIOMÉTRICA - INAPTIDÃO - CANDIDATO ELIMINADO - CONVOCAÇÃO PARA NOVO TAF - PUBLICAÇÃO SOMENTE NO SITE DA BANCA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE - ILEGALIDADE CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Padece de ilegalidade o ato
... ÃO FÍSICA (TAF) – AVALIAÇÃO BIOMÉTRICA - INAPTIDÃO - CANDIDATO ELIMINADO - CONVOCAÇÃO PARA NOVO TAF - PUBLICAÇÃO SOMENTE NO SITE DA ... -
Acórdão nº 1776937 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ELIMINADO DO CERTAMEPELA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGENS EXIGIDOS NO ATO DAAVALIAÇÃO DE SAÚDE (ECOCARDIOGRAMA BIDIMENSIONAL). SEGURANÇA DENEGADA POR INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. ARGUIÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PARTICIPAÇÃO DO IMPETRANTENAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, EM RAZÃO DA...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ELIMINADO DO CERTAME PELA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128131520214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812813-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: STEPHERSON MATTHEUS PORTELA TAVARES ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA:...
... Todavia, nessa fase, o candidato foi eliminado por não atingir a distância mínima exigida na corrida ... -
Acórdão Nº 0633895-89.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUALCIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA PMCE. CANDIDATO ELIMINADO QUANDO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE SINALIZAM A AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO IMPUGNADO. APARENTE ILEGALIDADE. FUNDAMENTO RELEVANTE E PERIGO DA DEMORA.
... questionado, porquanto não infirmou as alegações do candidato, nem tampouco explicitou ... os critérios objetivos em que se baseou para ... eliminado do concurso público ... A resposta ao recurso administrativo parece não ... -
Processo nº 0285601-26.2016.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo Interno. Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público. Candidato Eliminado Do Curso de Formação de Soldado Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Fase de Exame Social e Documental. Candidato Eliminado por Figurar como Testemunha Em Registro de Ocorrência Policial. Inexistência de Ação Penal. Entendimento Do Stf e Do Stj No Sentido de Ser Ilegal a Exclusão de...
... Concurso público. Candidato eliminado do ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008340-29.2018.8.19.0023 (Criminal), 15-10-2020
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso público. Candidato eliminado do curso de formação de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Fase de exame social e documental. Candidato eliminado por figurar em registo de ocorrência com a indicação de que estaria dirigindo uma motocicleta sem a CHN, inexistindo transação penal ou sentença condenatória. Entendimento do STF e do STJ...
... Mandado de Segurança ... Concurso público. Candidato eliminado do ... curso de formação de soldado da Polícia Militar ... do ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0127939-91.2019.8.19.0001 (Cível), 18-12-2019
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso público. Candidato eliminado do curso de formação de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Fase de exame social e documental. Candidato eliminado por figurar como autor-vítima em registro de ocorrência policial. Inexistência de ação penal. Entendimento do STF e do STJ no sentido de ser ilegal a exclusão de concurso público, na fase...
... Mandado de Segurança ... Concurso público. Candidato eliminado do ... curso de formação de soldado da Polícia Militar ... do ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0326236-44.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2020
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso público. Candidato eliminado do curso de formação de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Fase de exame social e documental. Candidato eliminado por figurar em inquérito policial arquivado a requerimento do MP e em registro de ocorrência como testemunha. Entendimento do STF e do STJ no sentido de ser ilegal a exclusão de concurso...
... Mandado de Segurança ... Concurso público. Candidato eliminado do ... curso de formação de soldado da Polícia Militar ... do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101725420214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810172-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIGNUM DE ANDRADE BATISTA ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE...
... Todavia, nessa fase, o candidato foi eliminado por não atingir o percentual mínimo de flexões exigidas ... -
Decisão Monocrática Nº 0035270-26.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-12-2019
... REJEITADA. CAUSA MADURA. ART. 1.013, § 3º, I, ... CPC/2015. CANDIDATO ELIMINADO NA SEGUNDA ... ETAPA - INSPEÇÃO DE SAÚDE - EM VIRTUDE DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0219897-95.2018.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. Concurso público para provimento do cargo de Assistente Técnico da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Candidato inscrito nas vagas reservadas a negros e índios. Instauração de procedimento administrativo para aferição da veracidade da autodeclaração. Afirmação do candidato sujeita a controle administrativo, nos termos da Lei municipal n° 5.695
... Rio de Janeiro. Candidato inscrito nas vagas ... reservadas a negros e índios. Instauração de ... municipal n° 5.695/2014. Candidato eliminado do ... certame por não apresentar o fenótipo da raça negra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126997620214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0812699-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAMIR ALBANEZ VERAS DE SOUZA ADVOGADO: Claudio Henrique Fernandes Ribeiro Dantas AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Mauro Da Motta Aguiar Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO...
... Todavia, nessa fase, o candidato foi eliminado por não atingir a distância mínima exigida na corrida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.064793-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2017
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA E CAUTELAR. CONCURSO PARA INGRESSO NA PMMG. EXAME COMPLEMENTAR. CANDIDATO ELIMINADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO ELIMINADO - PERDA DO OBJETO DA DEMANDA ... A eliminação do autor na ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.064793-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2017
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA E CAUTELAR. CONCURSO PARA INGRESSO NA PMMG. EXAME COMPLEMENTAR. CANDIDATO ELIMINADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO ELIMINADO - PERDA DO OBJETO DA DEMANDA ... A eliminação do autor na ... -
Acórdão nº 5592759 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 29-06-2021
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ELIMINADO EM CONCURSO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA ...