Candidato próprio

PROCESSO Nº: 0802389-40.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. EXAME DE ADMISSÃO AO...

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Conselho de administração. Geap. Eleição de conselheiro. Informação de candidatura sub judice. Desabono. Inocorrência. Princípio da publicidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento conta decisão, proferida em ação de conhecimento, que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pelo qual o autor, ora...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. As questões relevantes e necessárias ao julgamento foram devidamente apreciadas, não se verificando no acórdão embargado qualquer erro material na parte em que fixou o prazo de 90 dias de convocação para o exame de aptidão física. Não se prestam os embargos de declaração como seara adequada à rediscussão da...

PROCESSO Nº: 0805580-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUANNA VITORIA BENJAMIM DIAS ADVOGADO: Aline Priscila Natividade Rabelo e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800271-06.2021.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CIVIL. CONTRATOS. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊ

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHEIRO TUTELAR - CANDIDATO ELEITO - TITULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - ÓBICE À NOMEAÇÃO E POSSE - INEXISTÊNCIA - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS QUE PODERÁ SE DAR APÓS A POSSE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONSTATAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHEIRO TUTELAR - CANDIDATO ELEITO - TITULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - ÓBICE À NOMEAÇÃO E POSSE - INEXISTÊNCIA - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS QUE PODERÁ SE DAR APÓS A POSSE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONSTATAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIDO DE OFÍCIO. RECURSOS DE APELAÇÕES. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOMEAÇÃO E POSSE. CONCURSO PÚBLICO. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.A nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público por ato administrativo próprio, resultado do andamento regular do certame, gera a extinção do processo por perda...

MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ORDEM TENDENTE A ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O IMPETRANTE DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CFSD-2014). 1) A autoridade coatora contra a qual deve ser impetrado o mandado de segurança é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato

MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Concurso público para ingresso nos quadros da oficialidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Candidato que deixou de enviar autodeclaração de próprio punho e cópia do CPF conforme previsão editalícia. Infração do item 6.3, do edital do concurso. Precedente do STF no sentido de ser legítima a utilização, além da...

APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANDIDATO REPROVADO NO EXAME TOXICOLÓGICO POR NÃO TER APRESENTADO MATERIAL (PÊLO) SUFICIENTE PARA COLETA NA DATA DO EXAME, POR TER SE DEPILADO, QUE PRETENDE PROSSEGUIR NO CERTAME, SUBMETENDO-SE A NOVO EXAME...

REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MENOR DE 18 ANOS- APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - SUBMISSÃO AO EXAME SUPLETIVO DO CESEC PARA OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - LEI N° 9.394/96 - INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 208 DA CF/88 - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - FATO CONSUMADO - ENTENDIMENTO DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. Interpretando o art. 38, §1°, II, da Lei 9.394/96

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0287525-72.2016.8.19.0001 EMBARGANTE: PEDRO EDUARDO RODRIGUES MARTINS EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tratam-se de Embargos de declaração opostos por PEDRO EDUARDO RODRIGUES MARTINS em face do acórdão de fls. 320/324 que, em sede de juízo de retratação, manteve acórdão anterior que, por...

Agravo de instrumento. Direito administrativo e processual civil. Concurso público. Agente de polícia civil do distrito federal. Fase de exames biométricos e avaliação médica. Candidato considerado inapto. Macroalbuminúria. Previsão editalícia. Tutela provisória de urgência. Requisitos não constatados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão...