Candidato próprio
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Acórdão Nº 5009071-62.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... No mérito, sustentou a regularidade da exclusão do candidato do certame (autos originários, Evento 29).Foi proferida sentença cuja ... próprio" médico da Polícia Militar (Evento 29, Doc. 2, fl. 2), verifica-se que o\xC2" ...
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Acórdãos nº 0040249-03.2011.8.26.0068 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... DE SANTANA DO PARNAÍBA FASE DE ESTÁGIO - Candidato reprovado na fase de estágio (período de ... fundamento a proteção da intimidade individual do próprio candidato, evitando sua indevida exposição Fornecimento ...
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Acórdão nº 2006.34.00.021331-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. INSCRIÇÃO MÚLTIPLA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. I - Afigura-se ilegítima a eliminação do candidato regularmente aprovado no concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, em virtude da realização de inscrição múltipla, à míngua de qualquer previsão legal ou editalícia que autorize a exclusão do...
... grupo a cujas vagas desejava concorrer, bem como a exclusão do candidato que não atender as determinações regulamentares, que utilizar ou tentar ... foram realizadas no mesmo dia, fora suportado, tão-somente, pelo próprio" candidato, que somente pode realizar as provas em apenas uma localidade, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.34.00.021331-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. INSCRIÇÃO MÚLTIPLA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. I - Afigura-se ilegítima a eliminação do candidato regularmente aprovado no concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, em virtude da realização de inscrição múltipla, à míngua de qualquer previsão legal ou editalícia que autorize a exclusão do...
... grupo a cujas vagas desejava concorrer, bem como a exclusão do candidato que não atender as determinações regulamentares, que utilizar ou tentar ... foram realizadas no mesmo dia, fora suportado, tão-somente, pelo próprio" candidato, que somente pode realizar as provas em apenas uma localidade, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088375420204058400), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0808837-54.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GABRIEL DAMASCO DO VALE ADVOGADO: Ciro Jose Callegaro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... apelante alega, em síntese, a impossibilidade de nomeação de candidato que não atende aos requisitos previstos no Edital do concurso, sob pena ... O mandado de segurança tem regramento próprio, de modo que a observância do disposto no art. 14, § 1º, da Lei nº ... -
Acórdão nº RMS 33708 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... regularmente aprovados, notadamente porque, no caso concreto, o próprio edital do certame condicionava a nomeação e o empossamento à ... do Superior Tribunal de Justiça entendimento segundo o qual candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito ...
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Acordao N° 1263992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito administrativo. Concurso. Conselho tutelar. Exclusão do certame. Experiência na atuação com crianças e adolescentos. Apresentação de documentos. Inobservância aos termos do edital. Ausência de direito líquido e certo. Apelo desprovido. 1 - o edital do processo de escolha dos membros do conselho tutelar do distrito federal, prevê, como requisito para o registro da candidatura, a comprovação
... responsabilidade do próprio candidato, que se admita a entrega da documentação fora dos requisitos ... -
Acórdão nº 1.0338.12.010035-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCICIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. EDITAL N. 01/2012. SAAE. VINCULAÇÃO ÀS NORMAS DO EDITAL. INAPTIDÃO. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.Segundo o art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, o
... 25), extrai-se que no ato da posse, o candidato nomeado, dever apresentar os documentos exigidos no item 10.15 do edital ... -
Acórdão nº 1.0338.12.010035-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCICIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. EDITAL N. 01/2012. SAAE. VINCULAÇÃO ÀS NORMAS DO EDITAL. INAPTIDÃO. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.Segundo o art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, o
... 25), extrai-se que no ato da posse, o candidato nomeado, dever apresentar os documentos exigidos no item 10.15 do edital ... -
Acórdãos nº 0046943-04.2009.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... próprio candidato e pela investigação promovida pela Polícia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08174512320214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0817451-23.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMUEL AMORIM VIEIRA ADVOGADO: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO.
... Edital dispõe que "A VDBP terá a finalidade de verificar se o candidato atende aos requisitos previstos para o prosseguimento no Exame". Adiante, ... autoridade coatora, imediatamente, apresentou declaração de próprio punho na oportunidade do recurso administrativo, complementando, assim, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006302620164058200), 26-10-2021
PJE 0800630-26.2016.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO QUE GERARIA A INACUMULABILIDADE. DIREITO. APELAÇÃO DA EBSERH IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, contra LÍDIA MARIA PEREIRA SOARES, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seç
... quando os documentos exigidos culminam por embaraçar o próprio acesso do candidato aprovado ao cargo/emprego para o qual foi ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0174249-34.2014.8.19.0001 (Criminal), 19-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ORDEM TENDENTE A ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O IMPETRANTE DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Nada obstante seja defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabe-lhe examiná-lo sob o aspecto da legalidade.
... 3) Eliminação de candidato fundamentada em ... resultado de investigação social, a qual constatou ... a existência de distinção, qual seja, o próprio ... comportamento do candidato de falsear as ... informações prestadas ... -
Acórdão nº 265261 de Primeira Turma, 10 de Agosto de 2001
I. RE: descabimento (Súm. 281): se houve divergência de votos quanto à existência ou não de prejudicial de inconstitucionalidade de ato normativo e conseqüente aplicabilidade de 'reserva de plenário' do art. 97 da Constituição, a questão não pode ser suscitada em recurso extraordinário, antes de ser definitivamente solvida no Tribunal a quo, mediante embargos infringentes. II. Concurso público:...
... AD0438 , CONCURSO PÚBLICO, EXAME PSICOTÉCNICO, CANDIDATO, RESULTADO ... SIGILO, OPOSIÇÃO, INADMISSIBILIDADE, PRINCÍPIO DA ... -
Da Escolha e do Registro de Candidatos
... os registros perante a Justiça Eleitoral, tornando público o candidato e sujeitando-o aos ônus e direitos da candidatura. O registro é um ... para a candidatura de Governador, vindo a disputar, com candidato próprio, a eleição a Senador. Decerto, são autônomas as candidaturas ao ...
- Acórdão nº RMS 19281 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0377.14.001164-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PONTO DO RECURSO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO E POSSE DO CANDIDATO POR ATO ADMINISTRATIVO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APROVAÇÃO DE CANDIDATOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO...
... NUS DE SUCUMBNCIA. PRINCPIO DA CAUSALIDADE. A nomeao e posse de candidato aprovado em concurso pblico por ato administrativo prprio, resultado do ... -
Acórdão nº 1.0377.14.001164-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PONTO DO RECURSO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO E POSSE DO CANDIDATO POR ATO ADMINISTRATIVO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APROVAÇÃO DE CANDIDATOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO...
... NUS DE SUCUMBNCIA. PRINCPIO DA CAUSALIDADE. A nomeao e posse de candidato aprovado em concurso pblico por ato administrativo prprio, resultado do ... -
Acórdão nº 1.0377.14.001164-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PONTO DO RECURSO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO E POSSE DO CANDIDATO POR ATO ADMINISTRATIVO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APROVAÇÃO DE CANDIDATOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO...
... NUS DE SUCUMBNCIA. PRINCPIO DA CAUSALIDADE. A nomeao e posse de candidato aprovado em concurso pblico por ato administrativo prprio, resultado do ... -
Brigas antigas dividem grupos de esquerda
... disputam o apoio do PT desde antes de o partido decidir lanar um candidato prprio nas eleies deste ano. Os dois j planejam aliciar petistas para a ...
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A derrota de Marina
... ignorar o desejo da nova filiada Marina Silva (Rede) de ter um candidato próprio ao governo paulista. Fechados com os tucanos, os socialistas já ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011499620194058102), 12-05-2020
PJE 0801149-96.2019.4.05.8102 EMENTA ADMINISTRATIVO. PARTICIPAÇÃO NO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" DO GOVERNO FEDERAL. APRESENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NO ATO DA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação interposta pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido, para assegurar à demandante o direito de apresentar (no dia da validação da vaga no Município e não...
... vagas no Projeto Mais Médicos para o Brasil, o que exige que o candidato já atenda, de pronto, a todos os requisitos para a adesão do próprio ... -
Acórdão Nº 0048411-79.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ADMINISTRAÇÃO, SOB ARGUMENTO DE RESPONSABILIDADE DO ... CANDIDATO PELA INSERÇÃO DOS DADOS, NOS TERMOS DO ... a) A previsão do edital, ... pelo próprio candidato, via formulário eletrônico e sem interferência de ... ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão nº RMS 34095 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... ória compatível com as vagas previstas em edital confere ao candidato direito subjetivo a nomeação e posse dentro do período de validade do ... 168). Ora, se não houve previsão de vaga e o próprio recorrente admite isso, apenas se pode considerá-lo em cadastro de ...