cantareira
-
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... aplicação para fundamentar o seu pedido de inconstitucionalidade em diversos locais que estão no bioma Mata Atlântica, como o Sistema Cantareira (item 324), a Serra do RJ e de SC (item 326), região do Morro do Baú (item 327), todos os imóveis do país (item 330), o que obviamente engloba ... -
Análise jurídica ambiental em áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do ribeirão das lavras, município de Guarulhos (SP)
O presente trabalho demonstra de forma clara e objetiva, o desrespeito à legislação ambiental na Bacia Hidrográfica de Ribeirão das Lavras, área localizada no Município de Guarulhos. Foi realizada a análise da Lei vigente, através de imagens de satélite, assim como no local e foi demonstrado que a parte norte, da área de estudo, ainda está conservada e precisa ser mantida. O referido trabalho...
... A Serra da Cantareira estende-se ao longo dos limites com Mairiporã, Nazaré Paulista e Santa Izabel, com nomes locais de Serra do Pirucaia, do Bananal, de Itaberaba ou ... -
O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... Cantareira, e para os municípios que deram concessão à Sabesp. Os municípios que resistiram e não aderiram ficaram sem recursos durante 17 anos, até o ...
-
Acórdão, Processo nº 5006437-54.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... a prestar o servio de radiodifuso sonora em FM no municpio de Mogi das Cruzes/SP, mantinha uma estao repetidora ('espelho") na Serra da Cantareira, regio de mata fechada pertencente ao Parque Estadual, divisa de municpios de Guarulhos/SP e Mairipor/SP ... A estao repetidora, clandestina, ...
-
Acórdão, Processo nº 5000224-89.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP ... AGRAVANTE: CLINICA DE REPOUSO ESTANCIA DA CANTAREIRA LTDA - EPPAdvogado do(a) AGRAVANTE: WILSON ROBERTO FLORIO - SP188280-AAGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA ...
-
Sentença nº 1001191-18.2016.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... M. S., reclamante, ora suscitante, em face de CANTAREIRA RADIO E TELEVISAO LTDA, suscitado. Pleiteia o autor a responsabilização do suscitado pelos débitos resultantes da presente execução ...
-
Acórdão Nº 0023084-94.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Rescisão / Resolução ... Apelante(s): CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ... LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Banco do Brasil S/A ... SUELEN FERNANDA ASBAHR ... Apelado(s): ...
-
Acórdão Nº 0008836-26.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2023
... CANTAREIRA" CONSTRUÇÕES E ... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Apelado(s): CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILI\xC3" ...
-
Teoria responsiva da regulação em situações de crises hídricas: uma análise a partir da atuação da agência nacional de águas na crise do rio pardo
Propósito - O estudo tem por finalidade analisar a conformidade da atuação da Agência Nacional de Águas-ANA com a teoria responsiva da regulação na gestão da crise hídrica do Rio Pardo. Metodologia/abordagem/design - A partir do estudo de caso, será feita a análise das arquiteturas regulatórias utilizadas pela ANA no enfretamento da crise hídrica do Rio Pardo, adotando-se como marco a teoria...
... Na região Sudeste, a crise hídrica do Sistema Cantareira 20 , grande responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, foi emblemática, apresentando risco real de desabastecimento de ... -
Acórdão Nº 0007696-79.2014.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... EM CRÉDITO E COBRANÇA LTDA ... Interessados: NELSON GAREY (administrador judicial da Massa Falida) de ... COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. CANTAREIRA LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AÇÃO DECLARATÓRIA, INIBITÓRIA, REINTEGRATÓRIA E ... RESSARCITÓRIA. INTERPOSIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0007696-79.2014.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... EM CRÉDITO E COBRANÇA LTDA ... Interessados: NELSON GAREY (administrador judicial da Massa Falida) de ... COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. CANTAREIRA LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AÇÃO DECLARATÓRIA, INIBITÓRIA, REINTEGRATÓRIA E ... RESSARCITÓRIA. INTERPOSIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0303697-52.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... APELANTE: GANESH LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI (RÉU) APELANTE: COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA (RÉU) APELADO: OMEGA GLOBAL INTERNATIONAL TRANSPORT & LOGISTIC LTD ... RELATÓRIO ...
-
Acórdão Nº 0301153-23.2015.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... 0301153-23.2015.8.24.0067, da comarca de São Miguel do Oeste 1ª Vara Cível em que é Apelante Comercial Importação e Exportacão Cantareira Ltda e Apelado Interfruit Comércio de Frutas Eireli ... A Primeira Câmara de Direito Comercial decidiu, por votação ...
-
Decreto nº 46.508 de 20/07/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS A QUE SE REFERE, DESTINADOS A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NA BAIA DE GUANABARA.
... , para desapropriação, os bens constantes da relação anexa ao presente Decreto e que com êste vai publicada, pertencentes à Companhia Cantareira de Viação Fluminense, Frota Carioca S.A., Frota Barreto S. A. e Estaleiros Cruzeiro do Sul S.A. ou que encontram na posse das mesmas companhias ...
-
Sentença nº 1000234-05.2023.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... Aduz que em 15/03/2021 foi aplicada a pena capital. Afirma que trabalhava na unidade Cantareira, mas foi convocado em 13/05/2017 para auxiliar na contenção de tumulto em outra unidade da Fundação Casa. Fundamentalmente, explica que houve ...
-
Acórdão, Processo nº 0022178-34.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-11-2022
... Angelo e o peticionante trabalhou nesta empresa em fins de 1967, e se localizava no Mercado da Cantareira, Rua K, Boxes 03, 05 e 07. O autor têm conhecimento de que a referida empresa encerrou suas atividades, mas não tem ideia dá quando ocorreu o ...
-
SP tem o terceiro mês de fevereiro mais chuvoso da história, afirma Inmet
... Apesar dos diversos pontos de alagamentos espalhados pela cidade, a alta incidncia de chuvas resultou no maior volume de gua do Sistema Cantareira, em 11 anos. O maior responsvel pelo abastecimento de gua na regio metropolitana de So Paulo, chegou ao ms de maros com 70% volume operacional ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... do Mar/Zoológico e Jardim Botânico no Parque Estadual Fontes do Ipiranga/Parque Estadual Alberto ... Loefgren/Parque Estadual da Cantareira/Parque da Água Branca/Parque Villa Lobos e Parque ... Cândido Portinari. Legislação Ambiental: No âmbito de suas competências de propor, ...
-
Decisão da Presidência nº 950631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Intervenção irregular em área de preservação permanente ... Reservatório Jaguari-Jacareí ... Sistema Cantareira ... Extinção do processo, sem resolução do mérito ... Acordo homologado em ação civil pública anteriormente ajuizada ... Objetos das ...
-
Acórdão Nº 0020866-54.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-05-2018
... Tanque de Frisos (reservatório localizado junto à parede lateral do prédio) = 600 litros de solução cantareira" (transferido para outro prédio, isolado, em 01/2010) \"h Trafilas CF 48 (reservatório) = 45 litros de solução canavieira (em processo de eliminaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0233443-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA ... LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : JOSÉ LUÍS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP257408 ...
-
Acórdão Nº 0007696-79.2014.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 31-05-2022
... Interessados: NELSON GAREY (administrador judicial da Massa Falida) de ... COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. CANTAREIRA LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA C/C INIBITÓRIA, REINTEGRATÓRIA E ... RESSARCITÓRIA. CASUÍSTICA: ...
-
Sentença nº 1000828-91.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... que o reclamante não trabalhou para a reclamada no período em que o depoente trabalhou para esta, pois o autor trabalhava para a empresa CANTAREIRA; que em março de 2022 (“para frente” - até o período em que foi contratado na CANTAREIRA - outubro de 2022) , o depoente estava trabalhando ...
-
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BEMDE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 doSTJ).2. No caso...