capatazia o que é
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. 1. ADICIONAL DE RISCO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A discussão que se operou no Regional tem conteúdo fático-probatório já que o acórdão consignou que as funções de conferente de capatazia também foram relacionadas dentre aquelas mencionadas na ação anterior, configurando, assim, identidade de causa de...
... A discussão que se operou no Regional tem conteúdo fático-probatório já que o acórdão consignou que as funções de conferente de capatazia também foram relacionadas dentre aquelas mencionadas na ação anterior, configurando, assim, identidade de causa de pedir, o que não autoriza novo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. 1. ADICIONAL DE RISCO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A discussão que se operou no Regional tem conteúdo fático-probatório já que o acórdão consignou que as funções de conferente de capatazia também foram relacionadas dentre aquelas mencionadas na ação anterior, configurando, assim, identidade de causa de...
... A discussão que se operou no Regional tem conteúdo fático-probatório já que o acórdão consignou que as funções de conferente de capatazia também foram relacionadas dentre aquelas mencionadas na ação anterior, configurando, assim, identidade de causa de pedir, o que não autoriza novo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44797/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. 1. ADICIONAL DE RISCO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A discussão que se operou no Regional tem conteúdo fático-probatório já que o acórdão consignou que as funções de conferente de capatazia também foram relacionadas dentre aquelas mencionadas na ação anterior, configurando, assim, identidade de causa de...
... A discussão que se operou no Regional tem conteúdo fático-probatório já que o acórdão consignou que as funções de conferente de capatazia também foram relacionadas dentre aquelas mencionadas na ação anterior, configurando, assim, identidade de causa de pedir, o que não autoriza novo ... - Decreto nº 48.979 de 01/10/1960. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO QUE A MUNICIPALIDADE DE PORTO LUCENA, RIO GRANDE DO SUL, DESEJA FAZER PARA A EFETIVAÇÃO DA SEDE DA CAPATAZIA DA CAPITANIA FLUVIAL DOS PORTOS DO RIO URUGUAI, EM PORTO LUCENA, NO MESMO ESTADO.
- DECRETO Nº 33407, DE 29 DE JULHO DE 1953. Eleva a Categoria de Agencia a Capatazia da Capitania Dos Portos do Dos Portos do Estado do Ceara, em Aracati.
- DECRETO Nº 36218, DE 21 DE SETEMBRO DE 1954. Eleva, Sem Aumento de Despesa, a Categoria de Agencia, a Capatazia de Capitania Dos Portos do Estado do Para, e Territorio do Amapa, em Macapa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08172920620184058100), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0817292-06.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Philippe Vieira Nantes APELADO: ALEXANDRE MAGNO ALENCAR E SILVA ADVOGADO: Jose Lucas Crispim Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... Nesse sentido, esclarece que as tarifas exigíveis do Autor, ou de qualquer importador, em virtude dos serviços de armazenagem e capatazia prestados até o efetivo desembaraço dos bens são devidas ao RIOgaleão, e não à Receita Federal, diferentemente do que sugeriu o Autor e constou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2205/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... capatazia, não se aplica a Lei nº 4.860/65, que cuida do adicional de risco , sem dilucidar se o trabalho era prestado em porto organizado ou em terminal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066615320164058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806661-53.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP ADVOGADO: Taciana Stanislau Afonso Bradley Alves ADVOGADO: Luciana Maria Buril Almeida ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
- DECRETO Nº 32035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952. Eleva a Categoria de Agencia a Capatazia da Capitania Dos Portos do Estado de Santa Catarina, em Laguna.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031696620194058100), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0803169-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JAIME WILSON BEZERRA ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... , esteve exposto a 96,3 decibéis (dB ) e de 27.03.1995 a 28.04.1995 (na função de portuário, em que exerceu serviços braçais de capatazia perante o Sindicato dos Estivadores), deixando de reconhecer os períodos de 08.05.1981 a 07.05.1983 e de 18.101996 a 26.10.2017, ao fundamento de ... -
Acordão nº 0088900-33.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS COM VÍNCULO DE EMPREGO POR PRAZO INDETERMINADO PARA A FUNÇÃO DE CONFERENTE DE CARGAS. TPAS CADASTRADOS. TPAS REGISTRADOS DE CAPATAZIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora se reconheça a irregularidade da contratação de trabalhadores portuários cadastrados e de trabalhadores portuários registrados de capatazia, com...
... Os reclamantes, fls. 945-952, em carmim, sustentam ser irregular a escalação de trabalhadores portuários da especialidade capatazia para a função de Conferente de Cargas, postulando diferenças salariais decorrentes. Pedem, ainda, a reforma da sentença quanto à prescrição ... -
Acórdãos nº 4007809-82.2013.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... 515, § 3º, do CPC/1973. CONTRATO Transporte terrestre Prestação de serviços de armazenamento e capatazia terrestre - Inadimplemento Comprovação Ré deixou de pagar as verbas relativas ao armazenamento e capatazia ...
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Acórdão Nº 0800674-33.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2017
... JORGE RACHID MUBRACK MALUFACRDO N _________________E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS COM CAPATAZIA. BASE DE CLCULO DO ICMS. INCLUSO INDEVIDA. SUSPENSO. TUTELA DE URGNCIA. PRESENA DOS REQUISITOS.I - Presentes os requisitos para o deferimento da ...
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Acórdão Nº 0000321-49.2007.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
TRANSPORTE MARÍTIMO. AÇÃO DE COBRANÇA DE FRETE, ARMAZENAGEM DE CONTÊINER E DEMURRAGE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA QUE FIGUROU COMO CONSIGNATÁRIA DA CARGA NO CONHECIMENTO DE EMBARQUE. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DO BILL OF LADING. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE PELO...
... ser demandada em ao de cobrana da dvida oriunda dos servios prestados de frete martimo, bunker, peak season, war risk, container security, capatazia, liberao de BL, sobre-estadia de continer e armazenagem, que perfaziam, na poca do ajuizamento da ao, o valor de R$ 30.952,59.Desse modo, afasto a ... -
Acórdão Nº 0002703-20.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-06-2022
... VALORES DA IMPORTADORA, A TÍTULO DE ... RESSARCIMENTO PELOS VALORES DEVIDOS PELO ... SERVIÇO DE CAPATAZIA. QUANTIA REFERENTE À ... TAXA DENOMINADA TERMINAL HANDLING CHARGE ... (THC) DEVIDA AO OPERADOR PORTUÁRIO ... LEGITIMIDADE DA AUTORA/APELANTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2205/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... Isso porque ali constou laconicamente -não exercendo o empregado funções de estiva ou capatazia, não se aplica a Lei nº 4.860/65, que cuida do adicional de risco-, sem dilucidar se o trabalho era prestado em porto organizado ou em terminal ...
- DECRETO Nº 34917, DE 09 DE JANEIRO DE 1954. Eleva Sem Aumento de Despesa, a Agencia em Jaguarão e a Capatazia em Santa Vitoria do Paumar, da Capitania Dos Portos do Estado do Rio Grande do Sul, a Categoria de Delegacia e Agencia, Respectivamente.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016788720204058100), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0801678-87.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSÉ HAMILTON DE SOUZA BARROS ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA:...
... (capatazia) do Decreto 53.831/64 e Código 2.4.5 do Decreto 83.080/79. O tempo reconhecido, contudo, é insuficiente para a concessão de qualquer dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 399-06.2011.5.09.0022)
... âmbito da empresa, por meio de acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retro-portuários no Estado do Paraná - SINTRAPORT, pela qual foi dada quitação ampla e irrestrita às verbas ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) o vigia portuário; ... f) o amarrador de embarcação; ... g) o trabalhador em serviço de bloco; ... h) o trabalhador de capatazia; ... i) o arrumador; ... j) o ensacador de café, cacau, sal e similares; ... l) o trabalhador na indústria de extração de sal; ... m) o ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco; ... b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, ...
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Acórdão Nº 9303-012.471 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2013 a 31/03/2013CRÉDITOS. DESPESAS COM SERVIÇOS PORTUÁRIAS NA EXPORTAÇÃO. CAPATAZIA. NÃO CABIMENTONão há como caracterizar que despesas com capatazia - serviços portuários de exportação, seriam insumos do processo produtivo para a produção de minérios. Não se encaixarem no conceito quanto aos fatores essencialidade e relevância, na
... Período de apuração: ... 01/01/2013 ... a 31/03/2013 ... CRÉDITOS. -DESPESAS COM SERVIÇOS PORTUÁRIAS NA ... D CAPATAZIA. NÃO CABIMENTO ... EXPORTAÇÃO ... como caracterizar que despesas com capatazia - serviços portuários de ... exportação, ... seriam insumos do ... -
Acórdão Nº 9303-012.472 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2013 a 30/06/2013CRÉDITOS. DESPESAS COM SERVIÇOS PORTUÁRIAS NA EXPORTAÇÃO. CAPATAZIA. NÃO CABIMENTONão há como caracterizar que despesas com capatazia - serviços portuários de exportação, seriam insumos do processo produtivo para a produção de minérios. Não se encaixarem no conceito quanto aos...
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... -C 01/04/2013 a 30/06/2013 ... G DESPESAS COM SERVIÇOS PORTUÁRIAS NA ... EXPORTAÇÃO. CAPATAZIA. NÃO CABIMENTO ... Não há como caracterizar que despesas com capatazia - serviços portuários de ... exportação, seriam insumos do processo ... -
Acórdão Nº 9303-012.470 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2013 a 30/06/2013CRÉDITOS. DESPESAS COM SERVIÇOS PORTUÁRIAS NA EXPORTAÇÃO. CAPATAZIA. NÃO CABIMENTONão há como caracterizar que despesas com capatazia - serviços portuários de exportação, seriam insumos do processo produtivo para a produção de minérios. Não se encaixarem no conceito quanto aos fatores essencialidade e relevância, na
... Período de apuração: ... 01/04/2013 ... a 30/06/2013 ... CRÉDITOS. -DESPESAS COM SERVIÇOS PORTUÁRIAS NA ... D CAPATAZIA. NÃO CABIMENTO ... EXPORTAÇÃO ... como caracterizar que despesas com capatazia - serviços portuários de ... exportação, ... seriam insumos do ...