Capelães militares
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Acórdão Nº 0721011-25.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-12-2017
... MILITARES CAPELÃES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA ... DE OMISSÃO ...
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Decreto nº 8.798 de 04/07/2016. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E AOS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... VI - agregação ou reversão de militares; ... VII - designação e dispensa de militares para missão de caráter ... XI - nomeação de capelães militares; ... XII - melhoria ou retificação de remuneração de ...
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DEC 8515 de 03/09/2015 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares: ... I - transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, ... XI - nomeação de capelães militares; ... XII - melhoria ou retificação de remuneração de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... Capelães Militares de todos os credos religiosos, que servem nas Fôrças Armadas, nomeados de acôrdo com o Decreto-lei nº 9.505, de 23 de julho de 1946 ...
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Lei nº 13.459 de 26/06/2017. Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
... no posto de Segundo-Tenente, o policial militar deverá concluir com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães ... ... (NR) ... Art. 37-A. Concluído com aproveitamento o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Músicos (QOMus) e do Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) ... Da Promoção Requerida ... Art. 13. A promoção requerida é aquela assegurada ao militar do Estado que tiver ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... Art. 61. Os dispositivos desta Lei não se aplicarão aos capelães ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0109949-19.2021.8.19.0001 (Fazendária), 13-11-2023
RECURSO INOMINADO N.º 0109949-19.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Pedro Thadeu Machado D'Alessandro CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ELIMINADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM RAZÃO DE TER RESPONDIDO AÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONFIRMADA NA SENTENÇA. RECURSO DO ESTADO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
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Decisão Monocrática N° 07063704520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Larissa Costa de Moraes Pessoa em face da decisão[1] que, nos autos da ação de segurança que impetrara em face do ato praticado pelo Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal e pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal consubstanciado em...
... provimento de vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares de Sade Mdicos, Dentistas e Veterinrios, por no ter encaminhado a ... -
Acórdão Nº 1344684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... militares, desde que tal exigência esteja prevista em lei (RE 600.590-AgR, ... Rel ... Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é ... incompatível com a Constituição Federal.” ... 7. Agravo ...
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Decisão monocrática Nº 1312793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... ão Militar, seja mantida a devida proporcionalidade entre os Capelães das diversas religiões professadas na respectiva Força”, fixando como ... 10 da Lei 6.923/1981 assegura que o quadro de Capelães Militares deve observar a proporcionalidade das religiões professadas na respectiva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7491, DE 13 DE JUNHO DE 1986. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal, Altera Dispositivo da Lei 6.450, de 14 de Outubro de 1977, e da Outras Providencias.
... em 8.647 (oito mil, seiscentos e quarenta e sete) Policiais-Militares ... Art. 2º O artigo 36 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977 que ... - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC); ... - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração ...
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Decisão Monocrática N° 07230244420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal e efeito suspensivo (id 47720508), interposto pela impetrante contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF (ids 160912416 e 160580349 ? MSCiv 0705830-74.2023.8.07.0018), que indeferiu pedido de liminar, sob o fundamente de que a impetrante ultrapassou o limite etário definido na Lei 7.289/198
... de Sade e Capeles (CHOSC) do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Sade (QOPMS), regido pelo Edital n. 32/2023-DGP/PMDF, de 12/4/2023, ... -
Decisão monocrática Nº 1312793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
... 10 da Lei 6.923/1981 assegura que o quadro de Capeles Militares deve observar a proporcionalidade das religies professadas na respectiva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de 17.736 (dezessete mil, setecentos e trinta e seis ) Policiais Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros, Postos e Graduações: ... I - ... 2 ... IV - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES CAPELÃES (QOPMC): ... Primeiro-Tenente PM Capelão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8204, DE 08 DE JULHO DE 1991. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a ser de 13.581 (treze mil, quinhentos e oitenta e um) Policiais-Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros Postos e Graduações: ... I - ... IV - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC): ... Primeiro-Tenente PM Capelão 002 ... V - Quadro de ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... , § 2º, da Lei nº 6.880 de 9/11/80, que regula o Estatuto dos Militares, e art. 14 da Lei nº 5.836, de 5/12/72, que dispõe sobre o Conselho de ... o Capitão MARCELO BENEDITO DA SILVA, do Quadro de Oficiais Capelães da Aeronáutica, que foi julgado culpado pelos membros do Conselho ...
- Julgamento 0000005-16.2006.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 05-02-2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 8258, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991. Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
... do Distrito Federal é fixado em seis mil e seiscentos bombeiros militares ... Art. 2° O efetivo de que trata o artigo anterior será distribuído ... VI - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Capelães (QOBM/Cpl.): ... ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... de 9.854 (nove mil, oitocentos e cinqüenta e quatro) Policiais-Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros, Postos e Graduações: ... I - ... IV - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC): ... Primeiro-Tenente Capelão ... V - Quadro de Oficiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7851, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... a ser de 11.387 (onze mil, trezentos e oitenta e sete) Policiais-Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros, Postos e Graduações: ... I - ... IV - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES CAPELÃES (QOPMC): ... Primeiro-Tenente PM Capelão ... V - QUADRO DE OFICIAIS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
... a) Quadro Técnico (T); ... b) Quadro de Capelães Navais (CN); ... c) Quadro Auxiliar da Armada (AA); ... d) Quadro Auxiliar ... Quadro Complementar de Oficiais da Armada os candidatos civis e militares graduados nas habilitações requeridas pelo Serviço Naval, aprovados em ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... condução das atividades diárias a bordo das Organizações Militares. Seu pleno conhecimento é obrigatório para todos aqueles que servem à ... ções Militares e às suas famílias será prestada pelos Capelães do Quadro de Capelães da Marinha ... § 1º - Caberá aos Capelães ...
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Decisão monocrática Nº 6669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... QUE AUTORIZA LIVRE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CAPELÃES RELIGIOSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 1. A interpretação ... capelães que prestarão assistência religiosa e espiritual aos militares e seus familiares, bem como aos integrantes do Quadro de Pessoal Civil da ...
- Julgamento 0000005-16.2006.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 22-02-2011