Capelães militares
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DECRETO Nº 99533, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Altera Dispositivos do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 83.079, de 23 de Janeiro de 1979.
... "Art. 12. A movimentação dos militares é da competência: ... a) Do Presidente da República ... os professores permanentes do Magistério do Exército e os Capelães Militares; ... 3) oficiais para o desempenho de cargo de Comandante de SU ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... entidades civis e militares de internação compulsória; b) a previsão de ensino religioso, de ... ão encontra-se na Lei n° 6.923/1981, que contempla a figura dos capelães militares, “selecionados entre sacerdotes, ministros religiosos ou ...
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DECRETO Nº 89297, DE 12 DE JANEIRO DE 1984. Altera o Decreto 88.453, de 30 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Equivalencia de Cursos para Efeito de Aplicação do Disposto No Artigo 1 do Decreto 86.763, de 22 de Dezembro de 1981.
... estágio de instrução e de adaptação que são submetidos os Capelães Militares." ... Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
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Decisão monocrática Nº 1344684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... , promovida e encaminhada para o exercício de suas funções militares (Vol. 3) ... Em suma, a impetrante alegou que fora aprovada em todas ... nos quadros de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde e de Capelães, assim me pronunciei (ADI 5044/DF, Tribunal Pleno, DJe de 27/10/2019): ...
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A competência monocrática do juiz federal da justiça militar da união para processar e julgar civil pela prática de crime militar, de acordo com a Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018
... um órgão legalmente competente para processar e julgar crimes militares ... Por seu turno, LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, no artigo de sua lavra ... 27, da lei alterada, no sentido de excluir os capelães ...
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EDITAL
... MATRÍCULA NO QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS E DO QUADRO DE CAPELÃES MILITARES EM 2025O COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO ...
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Medida Provisória nº 2.131-1 de 26/01/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os nomeados Oficiais ou Sargentos, ou matriculados em escolas de formação mediante habilitação em concurso e os nomeados Capelães Militares ... Um soldo e meio ... O Oficial promovido ao primeiro posto de Oficial General ... Os Guardas-Marinha e Aspirantes a Oficial, ...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... pesquisas técnico-cientificas e exames técnicos, nos crimes militares relacionados com a competência de polícia judiciária militar ... b) o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães; ... c) o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, ...
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Decreto nº 9.001 de 08/03/2017. Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2017.
... - 236 Quadro de Engenheiros Militares 106 100 219 271 210 ... 353 - 1.703 Quadro de Capelães Militares 1 8 12 20 ...
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Decreto nº 9.249 de 26/12/2017. Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2018.
... 36 - 228 Quadro de Engenheiros Militares 86 149 213 278 218 - ... 582 343 - 1.677 Quadro de Capelães Militares 1 8 12 20 17 9 ...
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Lei nº 13.541 de 18/12/2017. Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".
... § 1o Os Oficiais do Quadro Técnico e do Quadro de Capelães Navais são ordenados em escala hierárquica constituída pelos postos ... § 2o Ingressarão no Quadro Técnico os candidatos civis e militares graduados nas habilitações requeridas pelo Serviço Naval, aprovados ...
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Decisão monocrática Nº 60947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... o retorno provisório dos anteriores ocupantes das funções de capelães religiosos sem deixar os destinatários da política pública em questão ... à assistência religiosa assegurado às entidades civis e militares de internação coletiva e, consequentemente, uma cláusula pétrea (art ...
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Medida Provisória nº 2.131-2 de 23/02/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c Os nomeados Oficiais ou Sargentos, ou matriculados em escolas de formação mediante habilitação em concurso e os nomeados Capelães Militares. ... d O Oficial promovido ao primeiro posto de Oficial ...
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Medida Provisória nº 2.131-6 de 21/06/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os nomeados Oficiais ou Sargentos, ou matriculados em escolas formação mediante habilitação em concurso e os nomeados Capelães Militares ... O Oficial promovido ao primeiro posto de Oficial General ... Um soldo ... Os Guardas-Marinha e Aspirantes a Oficial, oriundos dos ...
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DECRETO Nº 76992, DE 07 DE JANEIRO DE 1976. Fixa os Efetivos do Exercito para 1976.
... 4 Generais-de-Brigada ... C) Engenheiros Militares ... 3 Generais-de-Divisão ... 9 Generais-de-Brigada ... 600-Segundos-Tenentes ... 8) Capelães Militares ... 12 Capitães ... B) Oficiais Temporários: ...
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EDITAL
... NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E DE CAPELÃES MILITARES EM 2023O COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO ...
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PORTARIA CEX Nº 793, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
... novembro de 2001, resolve:NOMEAR Segundos-Tenentes do Quadro de Capelães Militares do Serviço de Assistência Religiosa do Exército, a contar de ...
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EDITAL DE RETIFICAÇÃO
... CAPELÃES MILITARES EM 2021.O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO ...
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EDITAL de retificação de 1º de setembro de 2020
... CAPELÃES MILITARES EM 2021.O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO ...
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EDITAL
... CAPELÃES MILITARES EM 2023 O COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO ...
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EDITAL
... Capelães Militares Em 2023. O Comandante da Escola de Saúde e Formação ...
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EDITAL DE 2 de maio de 2023
... ÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS E DO QUADRO DE CAPELÃES MILITARES EM 2024 O COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO ...
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EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2021
... CAPELÃES MILITARES EM 2022 O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0305033-02.2014.8.19.0001 (Cível), 20-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR INATIVO. EXCLUSÃO ATRAVÉS DE ATO ADMINISTRATIVO PROFERIDO PELO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO. Trata-se de ação de reintegração em cargo público proposta em face do ESTADO DO RIO DE...
... Estatuto do Policiais Militares, Lei Estadual n.º 443/81, ... também se aplica aos inativos, consoante ... e aos capelães policiais-militares. ( ... ) ... Poder Judiciário do Estado do Rio de ... -
Decreto nº 30.119 de 01/11/1951. APROVA A INTERPRETAÇÃO DOS CASOS OMISSOS DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... 2 - Os Capelães militares percebem uma côngrua correspondente aos vencimentos de Capitão e fazem jus às vantagens a êstes conferidas nos diferentes casos ...