capital de risco definição
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... III - desoneradas de risco pela União por força da Medida Provisória nº ... valores que constituam remuneração do capital aplicado, inclusive ganho de capital auferido na ... nos §§ 10 e 11, inclusive quanto à definição do valor devido como remuneração dos serviços ...
-
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... ário individual que se enquadre na definição do art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro ... ção, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento ... Complementar, poderá admitir o aporte de capital, que não integrará o capital social da empresa ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... ao Ministério da Marinha, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o ... navio nas suas instalações, que ponha em risco a embarcação, as vidas e fazendas de bordo ... a) a definição da natureza do acidente ou fato e as ...
-
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... ído aos sócios e constituirá reserva de capital da pessoa jurídica, que somente poderá ser ... fenômenos e fatos observados, sem definição prévia para o aproveitamento prático dos ... érios de materialidade, de relevância e de risco ... § 2º Para fins de acompanhamento e ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... § 1º Para fins de definição do limite para o pagamento de precatórios ... em situação de vulnerabilidade social ou risco" pessoal e social; ... b) habilitação, reabilita\xC3" ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 5.1. Subsecretaria de Capital Humano; e ... 5.2. Subsecretaria de Emprego; e ... vinculadas, no que couber, na definição e implementação de ações relativas a ... XV - manifestar-se, sob a ótica do risco fiscal da União, sobre matérias societárias ...
-
DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... com o objetivo de subsidiar a definição de estratégias e políticas de alocação dos ... III - aporte de capital ... Art. 13. Será efetuada aplicação sob a ... forma de empréstimo à FINEP, que assume o risco integral das operações, observados, ...
-
Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à ... VI - relatório de risco das contratações para execução de obras, ... autorização de sua criação, com a definição clara dos recursos a serem empregados para esse ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... para seu desempenho, por sua conta e risco ... § 1° A autorização de que trata ... capital e trabalho no porto ... #Vide Lei nº ... A remuneração, a definição das funções, a composição dos termos e as ...
-
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... áticos objetivos baseados em índices ou parâmetros para a definição de valores garantidos e o acionamento de cobertura contratual ... Art ... que servirão de lastro para a sua emissão, conforme chamadas de capital feitas de acordo com o cronograma esperado para a aquisição dos direitos ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a ... cujo custo seja evidentemente superior ao risco ... TÍTULO III. Do planejamento, do ... ção, reestruturação lotação, definição de competência, revisão de funcionamento e ...
-
Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... ão, em jornal de grande circulação da capital da Unidade da Federação onde se encontrem as ... 1º desta lei, por conta e risco de seu responsável, caso este não tenha ... setenta por cento, aplicando-se, para definição da parcela em cada caso, o disposto no § 1º ...
-
DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... de gasoduto utilizado para efeito da definição das tarifas e receitas anuais máximas a serem ... e administração no País, por conta e risco do empreendedor, mediante os regimes de: ... I - ... e respectiva remuneração do capital" investido, a serem aprovados pela ANP ... § 2o\xC2" ...
-
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... õe sobre a Norma relativa à Gestão de Risco Aduaneiro; e ... c) 34/08, que dispõe sobre o ... capital social, quando se disponha; ... representante ... 7. Levando em consideração a definição de Redes Públicas e o citado protocolo TCP/IP ...
-
LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela ... critérios técnicos adotados para a definição do conteúdo previsto nos incisos I e II do caput ... áreas sujeitas a controle especial pelo risco de desastres naturais, se existirem; e ... VI - o ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou ... § 4º Para definição do valor originalmente devido, serão observados ... ção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos ...
-
Modelo de Avaliação de Risco do Capital Humano em Atividades de Inteligência Competitiva - MARCHAIC
Apresenta uma breve revisão da literatura sobre a função de inteligência competitiva. Aponta as principais habilidades desejáveis aos profissionais de inteligência na atualidade, conforme estudos de Oliveira e Lacerda, Katz e Miller. Propõe um modelo para avaliar o risco do capital humano em atividades de inteligência competitiva (MARCHAIC) que foi desenvolvido em quatro etapas: pesquisa...
... Para esse estudo, foi utilizada a definição do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2007) que define o termo habilidade por “competências adquiridas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... para seu desempenho, por sua conta e risco ... Art. 2° Para os fins desta Lei, ... Da Definição da Área de Porto Organizado ... Art. 15. Ato do ... á sua intervenção nas relações entre capital" e trabalho no porto ... Art. 33. Compete ao órg\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... á utilizado para a cobertura de 35% (trinta e cinco por cento) do risco de crédito de novas operações de empréstimo de capital de giro, ... da renda familiar apurada na data da renegociação para definição do valor inicial do encargo mensal, a idade máxima para efeito de ...
-
Direito bancário: noções gerais
... econômico, elevando a acumulação de capital e reduzindo até mesmo a pobreza. 4 A atividade ... estão, todas elas, inseridas na definição de prestadores de serviços. Sendo assim, ... ões financeiras como forma de fazer face ao risco de crédito. Neste acordo foram definidos três ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... qual o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, ... II - propor ao CNPE, ouvida a ANP, a definição dos blocos que serão objeto de concessão ou de ... ão ser os resultantes do retorno sobre o capital ... Parágrafo único. Constituído o FS e ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito ... , pessoalmente, por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via ... I - avaliação e definição da capacidade laborativa residual; ... II ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... Art. 32. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ... em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social; ou ... b) habilitação, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... critérios e níveis de rentabilidade e de risco, as questões operacionais da gestão ... que trata este artigo, entre elas, a definição da metodologia para o pagamento da equalização ... com deficiência, autopeças e bens de capital, exceto veículos automotores para transporte de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... privados de irrigação, conforme definição em regulamento ... CAPÍTULO IV ... DOS ... , em indicadores socioeconômicos e no risco climático para a agricultura; ... III - ... das infraestruturas proporcional ao capital investido ... Parágrafo único. As unidades ...