capital social de uma empresa
- Acórdão nº 2012/0061182-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1266666 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com...
... substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que ... a existência de participação no capital social ... 4. O contador que presta serviços de ... -
Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... capital social inicial da NAV Brasil será formado pela versão do patrimônio ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de ... -alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057990920214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805799-09.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto e outro APELADO: CONTREL COMERCIO TECNICO E REPRESENTACOES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: TRIBUTÁRIO....
... não tenha informado nos autos o capital social da pessoa jurídica executada, para que se ... ao site do CORE/PE, que se trata de empresa com capital social de até R$ 10.000,00, de modo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1513-26.2014.5.02.0262) 07-11-2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA ... QUE NÃO TEM EMPREGADOS. APLICAÇÃO ... DA ... , numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas ...
-
Acordão nº 0000052-42.2011.5.04.0141 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2011
GRUPO ECONÔMICO. Configura-se o grupo econômico familiar quando o titular de 99% do capital social de uma empresa detém procuração com poderes amplos para administrar e dirigir outra, da qual sua mãe possui 95% do capital. Aplicação da regra do art. 2o., parágrafo 2o., da CLT, que se mantém, inclusive para efeito da condenação solidária. SEGURO-DESEMPREGO. Constatado que o reclamante,...
... O capital social da primeira reclamada está distribuído ... emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas”. É o ... -
Acórdão Nº 0021795-55.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. FATO GERADOR. EMPRESA QUE NÃO TEM EMPREGADOS. Segundo o artigo 580, III, da CLT, a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá, para os empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a...
... FATO GERADOR. EMPRESA QUE NÃO TEM EMPREGADOS. Segundo o artigo 580, ... , numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas ... -
Cade aprova compra da Orizon pela Bradseg, do Bradesco
... , de uma fatia adicional de 40,95% do capital social da Orizon, empresa que atua nos segmentos ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.127620-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - EXTINÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA - SUCESSÃO PROCESSUAL PELAS SÓCIAS - RESPONSABILIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE DO DÉBITO - NÃO CABIMENTO - INTELIGENCIA DO ARTIGO 1.052 DO CC - RECURSO NÃO PROVIDO. - Ainda que ocorra a extinção da pessoa jurídica, resultando na sucessão processual pelos...
... pelo Juzo primevo, fundamentando que a empresa foi encerrada em momento em que a recorrida j ... que apesar do registro do distrato social, o empreendimento comercial foi dissolvido sem ... , vez que a agravada ir de desfazer do capital, frustrando totalmente as pretenses formuladas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.127620-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - EXTINÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA - SUCESSÃO PROCESSUAL PELAS SÓCIAS - RESPONSABILIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE DO DÉBITO - NÃO CABIMENTO - INTELIGENCIA DO ARTIGO 1.052 DO CC - RECURSO NÃO PROVIDO. - Ainda que ocorra a extinção da pessoa jurídica, resultando na sucessão processual pelos...
... pelo Juzo primevo, fundamentando que a empresa foi encerrada em momento em que a recorrida j ... que apesar do registro do distrato social, o empreendimento comercial foi dissolvido sem ... , vez que a agravada ir de desfazer do capital, frustrando totalmente as pretenses formuladas ... -
Acórdão Nº 0004434-58.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... FALECIMENTO SÓCIO. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – ... capital social é de somente uma única pessoa (o ...
-
Lei nº 4.545 de 10/12/1964. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ços Sociais: Recuperação, Orientação Social; Assembléia ao Menor; Assistência à ... da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ... Art. 7º O Conselho de ...
-
Acórdão nº 2015/0229993-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. EMPRESA FAMILIAR. SÓCIOS. MARIDO E MULHER. ESTA COM ÍNFIMA PARTE DO CAPITAL SOCIAL. SEM PODER DE GERÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. 1. Constatado pela prova pré-constituída que a ora paciente era apenas uma "figurante" na sociedade, detentora de ínfima parte do capital
... PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. EMPRESA FAMILIAR. ... CAPITAL ... de ínfima parte do capital social e sem ... -
Acordao N° 1330899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Execução contra pessoa física titular de empresa individual de responsabilidade limitada. Penhora de quotas da empresa. Impossibilidade. Capital social único. Avanço sobre o patrimônio da empresa. Necessidade de instauração de incidente próprio. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 1. 055 do código civil, quota é a divisão do capital social de...
... PESSOA FÍSICA TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE ... LIMITADA. ORA DE QUOTAS DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. CAPITAL ... SOCIAL ÚNICO. AVANÇO SOBRE O PATRIMÔNIO DA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativas a períodos de competência ... , inclusive os rendimentos e ganhos de capital, percebidos por pessoas físicas residentes ou ... pessoa jurídica de direito público ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de direção, ...
-
Acórdãos nº 2152907-33.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... entre um imóvel e cotas de capital social de uma empresa, não tendo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito da Finame Agrícola Especial; ... Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e ... valores que constituam remuneração do capital aplicado, inclusive ganho de capital auferido na ...
-
Acórdão nº 0007459-48.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... que abranjam atos constitutivos da empresa executada (LEIRO CONSTRUÇÕES ... E ... TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE CAPITAL ... SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA PARA UMA ...
-
Acórdão nº 0007459-48.2017.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... que abranjam atos constitutivos da empresa executada (LEIRO CONSTRUÇÕES ... E ... Salvador/BA ... CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA PARA UMA ...
-
Acórdão nº 0006905-16.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... que abranjam atos constitutivos da empresa executada (LEIRO CONSTRUÇÕES ... E ... Salvador/BA ... CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA PARA UMA ...
-
Acórdão nº 0007459-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... que abranjam atos constitutivos da empresa executada (LEIRO CONSTRUÇÕES ... E ... Salvador/BA ... CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA PARA UMA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 126200-23.2009.5.03.0036) 14-11-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. RECOLHIMENTO NÃO OBRIGATÓRIO. ARTIGO 580, III, DA CLT. O Tribunal Regional manteve o entendimento da sentença, segundo o qual é irrelevante o fato de a empresa não possuir empregados para efeito de recolhimento da contribuição sindical patronal. No entanto, consoante expressamente estipula o artigo 580, III, da CLT, a...
... 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. RECOLHIMENTO NÃO OBRIGATÓRIO ... numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas ... -
Profarma assina contrato para adquirir participação de 10% na Health Meds
... uma participao correspondente a 10% do capital social da Health Meds Medicamentos do Brasil, ... Ainda de acordo com a empresa, a Health Meds investe em pesquisa e ...